Dano Condomino Ilicito Por Omissao

indivisibilidade 7 Fontes da solidariedade - CC. Art. 896 7 Solidariedade ativa 7 Generalidades - CC. Art. 898. 7 Pagamento feito a um credor - CC. Art. 900 7 Morte de um dos credores - CC. Art. 901. 7 Conversão em perdas e danos - CC. Art. 902 7 Remissão da dívida - CC. Art. 903 7 Solidariedade passiva 7 Generalidades 7 Direitos do credor - CC. Art. 904 7 Morte de um dos devedores solidários - CC. Art. 905: 7 Pagamento…

serviço com empresa de cartão de crédito; a empresa que opera leasing, oferecendo, no mercado, arrendamento mercantil (Resp. 263.721). Em outros casos exclui a aplicação da lei consumerista, por exemplo, na atividade notarial e nas relações entre os condôminos e o condomínio (Resp. 625.144 e 650.791, respectivamente). 2. Consumidor por equiparação: Em determinadas situações, o legislador estendeu o conceito de consumidor para outras pessoas que, embora não tenham adquirido nem se…

com empresa de cartão de crédito; a empresa que opera leasing, oferecendo, no mercado, arrendamento mercantil (Resp. 263.721). Em outros casos exclui a aplicação da lei consumerista, por exemplo, na atividade notarial e nas relações entre os condôminos e o condomínio (Resp. 625.144 e 650.791, respectivamente). 2. Consumidor por equiparação: Em determinadas situações, o legislador estendeu o conceito de consumidor para outras pessoas que, embora não tenham adquirido nem se…

prescrição etc). 2.1.2. Fatos jurídicos em sentido estrito extraordinários (terremoto, tempestade, inundação, enchente etc). 2.2. Fatos humanos são os acontecimentos que dependem da vontade humana, abrangendo tanto os atos lícitos como os ilícitos. Os fatos humanos se subdividem em: 2.2.1. Atos lícitos ou atos jurídicos em sentido amplo: são os atos humanos praticados em conformidade com o ordenamento jurídico, também denominados pela doutrina como voluntários, uma vez que…

OBRIGAÇÕES POR DECLARAÇÃO UNILATERAL DA VONTADE – DA PROMESSA DE RECOMPENSA 40 Conceituação - CC. Art. 1.512. 40 Revogabilidade da promessa - CC. Art. 1.514 40 Promessa de recompensa mediante concurso - CC. Art. 1.516. 40 DAS OBRIGAÇÕES POR ATOS ILÍCITOS 41 Generalidades - CC. Art. 1.518. 41 Responsabilidade por fato de outrem - CC. Art. 1.521 - ECA - Art. 116 - SÚMULA STF. 341.- SÚMULA STF. 492. 41 Responsabilidade jurídica por ato de empregado CC. Art. 1.522 - SÚMULA STF.…

Irretroatividade da Lei Penal (ver comentário ao art. 2° do CP). Princípio da Intranscendência ou Responsabilidade Pessoal Prevê a Constituição Federal, em seu art. 5°, XLV: "Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação de perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidos aos sucessores e contra eles executados, até o limite do valor do patrimônio transferido". 1 O princípio da intranscendência consta em todas as…

sobre a repressão do uso indevido da personalidade jurídica, quando esta for desviada de seus objetivos socioeconômicos para a prática de atos ilícitos ou abusivos. Já a do Código de Defesa do Consumidor autoriza o juiz a desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade em casos de abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social, bem como nos casos de falência, insolvência, encerramento da pessoa jurídica provocados…

jurídico em sentido amplo. Sua classificação; 2.3. Fatos jurídicos lícitos; 2.4. Fatos jurídicos ilícitos – 3. Uma teoria do fato jurídico processual. Fatos e atos (inclusive negócios) processuais: 3.1. Os fatos jurídicos processuais em sentido amplo; 3. 2. Os fatos processuais lícitos: fatos processuais em sentido estrito, atos -fatos processuais e atos processuais; 3.3 Atos processuais ilícitos – 4. Referências bibliográficas. Resumo: O presente ensaio, com uma análise do processo…

todas ou parte das utilidades económicas de uma coisa, havendo ainda entre esta e a pessoa uma ligação imediata, o direito de crédito pode desde logo dirigir-se, não à prestação de uma coisa, mas à de um facto, positivo ou negativo, uma acção ou omissão; mas, mesmo quando se dirige a uma coisa, quando é o direito a uma coisa, dirige-se ao comportamento do devedor, que é a sua entrega, intercedendo entre o titular activo e a coisa a mediação de um comportamento do devedor que é a…

no artigo seguinte. § 1o No caso de condomínio de quota, os direitos a ela inerentes somente podem ser exercidos pelo condômino representante, ou pelo inventariante do espólio de sócio falecido. § 2o Sem prejuízo do disposto no art. 1.052, os condôminos de quota indivisa respondem solidariamente pelas prestações necessárias à sua integralização. Art. 1.057. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de…