Dano Condominio

Modelo de Regulamento Interno “MINUTA” REGULAMENTO INTERNO DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO __________________ Rua _____________________________, nº _____ Este regulamento, aprovado pelos condôminos presentes na× Extraordinária do Condomínio, realizada em ___/___/___, tem como finalidade disciplinar a conduta e o comportamento de todos quantos residem neste edifício, complementando e na conformidade com o que determina a Lei nº. 4591 de 16.12.64 e outras posteriores, como também as…

Apto. 21- Bloco A1 - - SP, vem, perante Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador (doc. anexo), propor pelo Rito Sumário, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com fundamento no artigo 5º., inciso X, da Constituição Federal c/c art. 953 do Código Civil, em face do CONDOMÍNIO XXXXX, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº XXXXX, sediado na Rua XXXX nº 400, Ipiranga - SP, neste ato representado pelo Síndico – VARGAS JUNIOR, pelas razões de fato e de direito a

MODELO 2 (Comercial) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ........................ REGULAMENTO INTERNO O presente Regulamento Interno foi elaborado com a finalidade de proporcionar aos Srs. condôminos, o máximo de bem estar social e convivência de alto nível. Este regulamento completa e ratifica a Convenção de Condomínio, foi redigido na forma das disposições da Lei Nº 4.591 de 16/12/1964 e Nº 10.406 de 11/01/2003 e acata a legislação subseqüente, regula a administração do Condomínio e a forma de…

Direito Civil 1. O que se entende por condomínio edilício? É a apresentação de uma propriedade comum ao lado de uma propriedade privada. Cada condômino é titular, com exclusividade, da unidade autônoma (apartamento, escritório, sala, loja, garagem) e titular de partes ideais das áreas comuns (terreno, estrutura do prédio, telhado, rede de água, esgoto, gás e eletricidade, logradouro público, etc.) (art. 1331 CC). 2. Qual a legislação aplicável ao condomínio edilício? Lei 10.406…

035.205-08, residente e domiciliado na Rua Lourival Chagas, 143, Condomínio Club Jardins, Apt. Orquídea 301, na cidade de Aracaju- SE. Representado por seu advogado ao final subscrito, com endereço profissional no rodapé, com fulcro no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal e no artigo 275, inciso II, alínea d, do Código de Processo Civil, vêm a Vossa Excelência ajuizar AÇÃO IDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS Em face de CONDOMÍNIO CLUB JARDINS, situado a Rua Lourival Chagas, nº…

estudo específico do condomínio em geral, para fins de aprendizado, levando em consideração a legislação civil em vigor. este estudo tem o intuito de adquirir conhecimento acerca dos aspectos cotidianos do condomínio,encontrando fundamento jurídico e bibliografíco na percepção de ilustríssimos doutrinadores como, Venosa,Rizzardo, e demais citados ao longo do presente trabalho, e valendo-se dos fundamentos do código civil brasileiro. Conheceremos ainda,como se forma o condomínio…

REGIMENTO INTERNO DO CONDOMINIO XXXXXXXXXXXXX Regulamento, aprovado pelos Condôminos presentes na Assembleia Geral do Condomínio, realizada no dia XX de XXXXXX de 20XX. Este Regimento tem como finalidade disciplinar à conduta e o comportamento de todos quantos residem neste edifício, complementando e na conformidade com o que determina a Lei nº 4591 de 16 de dezembro de 1964, bem como no que determina a Lei 10406 de janeiro de 2002 e outras posteriores, como também as…

residente e domiciliado no Condomínio Ipitacorah (endereço completo), na Comarca de São Luís. Por seu advogado, que esta subescreve, devidamente inscrito na OAB/MA nº (número), com escritório profissional sito na Rua (endereço), local onde recebe intimações, vem respeitosamente propor: AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO em face de VASCO (sobrenome), estado civil, nacionalidade, profissão, portador do RG nº (número) e CPF nº (número), residente e domiciliado no Condomínio…

INEXIGIBILIDADE c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de XXXXX, sociedade anônima, inscrita no CNPJ sob o n. XXXXX, Rua XXXXX, Capital, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas: DOS FATOS . O Autor é morador do condomínio desde 1981, sempre cumpriu com suas obrigações e deveres. . Pois bem, em 29 de fevereiro deste ano, o Autor recebeu correspondência da Administradora do condomínio juntamente com boleto de…

MELO NETO contra o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUÍZA VILLAGE e JEANETTE GRANATO, alegando o autor fatos precedentes ocorridos no interior do prédio que o levaram a pedir que fosse tratado formalmente de "senhor". Disse o requerente que sofreu danos, e que esperava a procedência do pedido inicial para dar a ele autor e suas visitas o tratamento de ' Doutor, senhor" "Doutora, senhora", sob pena de multa diária a ser fixada judicialmente, bem como requereu a condenação dos réus em dano moral…