Dano Condominio

quer em grupos; t) Abandonar torneiras de águas e bicos de gás abertos, ou deixar, ou deixa de consertá-los, quando os mesmos estejam dando respectivamente, escoamento de água das caixas do edifício e escapamento de gás, com perigo a segurança do condomínio ou do ocupante infrator e a de seus vizinhos; u) Praticar jogos esportivos com bolas, petecas e outras modalidades nos halls de entrada, corredores e demais dependências do edifício, bem como no interior dos apartamentos,…

Condomínio Noções Gerais Sabendo que o domínio de uma coisa só pode ser exercido por exclusivamente uma pessoa, exercendo sobre ela o direito de usar, fruir e dispor, assim como na física, duas pessoas não ocupam o mesmo espaço jurídico (ou “mesmo espaço físico”). O condomínio, como a própria palavra diz “CO + DOMÍNIO”, é o exercício do domínio por duas pessoas ou mais, apesar de parecer, este instituto não elide o princípio da exclusividade porque cada um dos proprietários da coisa…

e bastante procurador que esta subscreve, constituído na forma do incluso Instrumento Público de Procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, Em face de Condomínio Edifício Panes, ente despersonalizado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº __, situado na Rua __, nº __, bairro, cidade, CEP __, representado por seu Administrador____, estado civil, profissão, portador do RG nº…

REGIMENTO INTERNO DO CONDOMINIO XXXXXXXXXXXXX Regulamento, aprovado pelos Condôminos presentes na Assembleia Geral do Condomínio, realizada no dia XX de XXXXXX de 20XX. Este Regimento tem como finalidade disciplinar à conduta e o comportamento de todos quantos residem neste edifício, complementando e na conformidade com o que determina a Lei nº 4591 de 16 de dezembro de 1964, bem como no que determina a Lei 10406 de janeiro de 2002 e outras posteriores, como também as…

CONDOMÍNIO VIVERDE REGULAMENTO PARA USO DO SALÃO DE FESTAS DA FINALIDADE Art. I – Os Salões de Festas do Condomínio Viverde, localizado à Avenida Ministro Petrônio Portela, 2001, como área comum, servem aos moradores para atividades sociais, festas, recepção e aniversários. Parágrafo Único: É rigorosamente vedado o seu uso para fins políticos partidário, religiosos, profissionais, sublocação do espaço ou para a prática de jogos não permitidos por lei. E vedada a cessão e/ou uso do…

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM MARILU II ANEXO I REGIMENTO INTERNO O CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM MARILU II, reger-se-á pelas disposições de sua CONVENÇÃO, da qual este Anexo I – REGIMENTO INTERNO – faz parte integrante, obrigando todas as pessoas, condôminos ou não, seja a que titulo for, ocupantes do prédio ou que ingressarem em suas dependências a cumprir e respeitar a observância do Regulamento, que só poderá ser alterado, no todo ou em parte, por decisão de Assembléia Geral de maioria

REGIMENTO INTERNO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX O Regulamento Interno do Condomínio Residencial XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, localizado à Rua XXXXXXXX, nº 000, bairro Horto, nesta cidade de Ipatinga-MG, é parte integrante de sua Convenção e reger-se-á pelo disposto na Lei 4.591/64, Lei 10.406/02 e assembléias gerais. Obrigam-se os condôminos ou terceiros a quem aqueles cedam, seja a que título for, suas unidades autônomas, a cumpri-lo, sendo as infrações punidas de acordo…

1 ­A realização de obras no condomínio em edificações depende de autorização dos demais condôminos? Justifique. O Código Civil taxa diferentes formas de aprovação de cada obra a ser feita em um edifício condominial, que deve ser observada a diferenciação feita pela parte geral do Código, em que classifica (no art. 96) as benfeitorias em três características, sendo elas: necessárias, úteis ou voluptuárias. São necessárias as que têm por fim…

(s) ela pode ser extinta? Apresentar acórdão relatado sobre extinção de condomínio. Há propriedade condominial quando duas ou mais pessoas possuem a propriedade da coisa, podendo cada um usar, gozar e dispor do bem, desde que não atinja a esfera de direitos dos demais. Diz Carlos Roberto Gonçalves que “quando os direitos elementares do proprietário (art.1.228, C.C.) pertencerem a mais de um titular, existirá o condomínio ou domínio comum de um bem. Configura-se este, portanto, quando…

MODELO – REGIMENTO INTERNO O CONDOMÍNIO EDIFÍCIO________________ reger-se-á, para todos os efeitos de direito, pelo presente REGULAMENTO INTERNO, Convenção condominial e pela Legislação federal, estadual e municipal em vigor, especialmente quanto às disposições do Código Civil (Lei 4.591/64, Lei 10.406/2002, Lei 10.931/04 e alterações posteriores) obrigando a todos os seus condôminos, moradores, visitantes, hospedes, prestadores de serviços e empregados. Este regulamento, aprovado…