regulamento

MODELOS DE REGULAMENTO INTERNO

MODELO 2 (Comercial)
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ........................
REGULAMENTO INTERNO
O presente Regulamento Interno foi elaborado com a finalidade de proporcionar aos Srs. condôminos, o máximo de bem estar social e convivência de alto nível. Este regulamento completa e ratifica a Convenção de Condomínio, foi redigido na forma das disposições da Lei Nº 4.591 de 16/12/1964 e Nº 10.406 de 11/01/2003 e acata a legislação subseqüente, regula a administração do Condomínio e a forma de uso de suas diferentes unidades e partes comuns, impondo DEVERES E OBRIGAÇÕES A TODOS OS CONDÔMINOS, serviçais, locatários e demais pessoas que freqüentam o conjunto condominial, a fim de disciplinar a conduta e o comportamento dentro da área do condomínio.
CAPÍTULO I - DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 1º - A administração do condomínio é dirigida e fiscalizada pelo Síndico, assessorado pelo Subsíndico e Conselho Consultivo, eleitos pela forma estabelecida na Convenção do Condomínio. As funções executivas delegadas são da alçada da Administradora, agindo sempre de acordo com o Síndico.
Art. 2º - Empregados do Condomínio - O Zelador ou Gerente Predial e demais empregados do condomínio estão subordinados ao Síndico ou seus propostos, incumbindo-lhes a execução de todos os serviços necessários, tais como: portaria, limpeza, conservação, vigilância, etc. Os empregados deverão portar-se com urbanidade e cortesia, apresentarem-se corretamente vestidos e ou uniformizados, de acordo com a respectiva função, e manter disciplina de trabalho.
Art. 3º - Contrato de locação - sendo o condomínio rigorosamente comercial, todos os condôminos ficam obrigados, em caso de alienação ou empréstimo de seus conjuntos, a inserir no instrumento do respectivo contrato, uma cláusula que estipule que o adquirente, locatário ou mero ocupante, recebeu um exemplar deste Regulamento Interno, ou que tenha conhecimento do mesmo e se obrigue a cumpri-lo e respeitá-lo.
Art. 4º -