Damasio De Jesus Oab

inciso LIV e LV da Constituição Federal, protestando pela produção de todas provas em direito permitidas por ocasião da audiência de instrução e julgamento, caso ocorra o referido ato processual. Pede deferimento. Local e Data ____________________ OAB-GO Exceção de Litispendência EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA DE ENTORPECENTES DE _____. Protocolo nº ..................... ....................................., brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, natural de…

SILVA JUNIOR ADERSON RODRIGO VERAS NERIS SATURNINO BRANDÃO ADIEL CARVALHO DA SILVA ADILSON OLIVEIRA MARINHO ADILSON SAMPAIO OLIVEIRA ADJOAN MACIEL BATISTA DA FONSECA ADOLFO PEREIRA DE JESUS ADRIANO BARROS ROCHA ADRIANO DE SOUZA FIGUEREDO ADRIANO FERREIRA LUZO NETO ADRIANO GOMES ADRIANO JOSÉ DE MOURA ADRIANO LIMA DE JESUS LEMOS ADRIANO MELO SILVA ADRIANO NAVES LABRE DE LEMOS ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS ADRIANO ROCHA DE MOURA ADRIANO SENA LOPES ADRIANO SOUSA SILVA MACEDO ADRIEL GONÇALVES…

................ do ano de ....................... no quartel do ..................... (OBM onde funciona o Conselho), presentes todos os Membros do Conselho de Disciplina,m o acusado .....................( graduação e nome) e seu defensor (posto, OAB, e nome) comigo...............(posto e nome), servindo de escrivão, presentes as testemunhas ....................e....................., já inquiridas nestes autos, à vista das divergências contidas em seus depoimentos de fls.…

Brasil oficiará junto ao Conselho, podendo usar da palavra em Plenário. De acordo com o art. 25, § 3.º, do Regimento Interno do CNMP, acrescentado pela Res. n. 54/2010, o Presidente do Conselho Federal da OAB poderá ser representado nas sessões do Plenário por membro da Diretoria do Conselho Federal da OAB por ele indicado. Ainda, leis da União e dos Estados criarão ouvidorias do Ministério Público, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros…

ORDEM UNIFICADO O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) torna pública a relação dos examinandos aprovados no XVI Exame de Ordem Unificado, após a interposição de recursos relativos ao desempenho na prova prático-profissional. I - Relação dos examinandos aprovados no XVI Exame de Ordem Unificado, na seguinte ordem: seccional, cidade de prova, número de inscrição e nome do examinando em ordem alfabética. 1. OAB / AC 1.1. RIO BRANCO 568019471, Adawana Agostinho Farias / 568023679,

conjunto de normas de atuação primária e imediata. A sanção penal, por força disso, passa a ser considerada pelo legislador como indispensável para a solução de todos os conflitos sociais (E. de JESUS, 1996, p.2). Esta nova fisiologia da legislação penal brasileira, como pondera Damásio Evangelista de Jesus (1996, p.2), produz efeitos negativos, extremamente ameaçadores do sistema penal enquanto tal. A natureza simbólica e promocional das normas penais incriminadoras, num primeiro…

E Deus: Nesse caso, ficarei com o nome de Caridade, que é um nome bonito. Disse a multidão: ‘Não necessitamos de caridade, o que queremos é uma Justiça que se cumpra e um Direito que nos respeite’.” José Saramago , advogado, com inscrição na OAB-PE nº. 33.422, CPF: 697.536.444-34, RG: 140764 SSP-RR, domiciliado e com escritório sito: Rua Pedro José Vieira, nº. 87, CEP: 50.900-150, onde pode ser citado, atuando em causa própria, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência,…

RECURSO ESPECIAL: REsp 902037 SP 2006/0222308-1 PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 317, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. CONCEITO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA FINS PENAIS. ADVOGADO CONTRATADO POR MEIO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E A OAB PARA ATUAR EM DEFESA DOS BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. O advogado que, por força de convênio celebrado com o Poder Público, atua de forma remunerada em defesa dos agraciados com o benefício da Justiça Pública, enquadra-se no…

Prova 2ª Fase – Exame 130 – OAB DIREITO PENAL PONTO 1 João foi processado e condenado por homicídio duplamente qualificado à pena de 19 (dezenove) anos de reclusão. Conforme a denúncia e a pronúncia, houve motivo fútil porque o crime foi praticado em razão de uma simples desavença em virtude de uma dívida de jogo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e, também, houve utilização de recurso que impossibilitou a defesa consistente em surpresa porque os tiros foram desferidos logo após…

Prova 2ª Fase – Exame 130 – OAB DIREITO PENAL PONTO 1 João foi processado e condenado por homicídio duplamente qualificado à pena de 19 (dezenove) anos de reclusão. Conforme a denúncia e a pronúncia, houve motivo fútil porque o crime foi praticado em razão de uma simples desavença em virtude de uma dívida de jogo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e, também, houve utilização de recurso que impossibilitou a defesa consistente em surpresa porque os tiros foram desferidos logo…