Damasio De Jesus Oab

–Santa Cândida CEP: 82729-000. Curitiba 41 3257-0579/3363-7021 aopa2@terra.com.br APACE Odete de Fátima Czanovski – Pres. Balsa Nova Prolongamento Damásio Soares, s/nº - Rodeio Chapada CEP: 83650-000 Balsa Nova 41 3636-1278/9955-3609 apace2004@bol.com.br APASG Miria Scholz Joel Spezia Celso Luis Alves Guaratuba 41 99782041/47.99350151 joelspezia@hotmail.com APPA…

tão somente na vontade de constranger, impor, obrigar a vítima, criando o instituto do dolo no crime de estupro, onde por sua vez, é preponderantemente o objetivo de manter conjunção carnal com a vitima. 19 1.5 Sujeito ativo De acordo com Damásio E. de Jesus, 20 “somente o homem pode ser sujeito ativo do crime de estupro, porque só ele pode manter com a mulher, conjunção carnal, que é o coito normal”. Podendo a mulher, ser co-autora ou partícipe na hipótese de concurso de pessoas21.…

defesa, com os meios e recursos a ela inerentes" (grifo nosso). A ampla defesa é entendida como direito à defesa técnica e direito à autodefesa. A defesa técnica consiste em ser assistido por profissional habilitado para advocacia, i.e., inscrito na OAB, o qual lhe defenderá das acusações feitas pelo Ministério Público ou querelante. Tamanha é a importância deste profissional que, quando o réu não puder arcar com os honorários do advogado, o juiz será obrigado a nomear um defensor…

Federal de Juiz de Fora – UFJF/MG. Professor de Direito Constitucional, Direito Penal e Processo Penal em cursos preparatórios de Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ. Professor de Direito Penal e Processo Penal do Ponto dos Concursos no curso Discursivas OAB. Consultor Jurídico. Pós-Graduado em Ciências Penais pela Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF- (MG). 2006 - 2007 Delegado de Polícia em Minas Gerais. Outras informações importantes: A) 22/01/2006 19/05/2006 Curso de Formação…

ORDEM UNIFICADO O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) torna pública a relação dos examinandos aprovados no X Exame de Ordem Unificado, após a interposição de recursos relativos ao desempenho na prova prático-profissional. I - Relação dos examinandos aprovados no X Exame de Ordem Unificado, na seguinte ordem: seccional, cidade de inscrição, número de inscrição e nome do examinando em ordem alfabética. 1. OAB / AC 1.1. Rio Branco/AC 303085612, Alexandra Mirella Barroso…

futura ação penal. A problemática do acesso aos autos do IP, bem como a extensão de seu sigilo nunca foi tema pacífico na doutrina – o que desagradou a Ordem dos Advogados do Brasil, que argumentou sobre a violação da lei federal 8.906/94 (Estatuto da OAB) – e invocou participação do Supremo Tribunal Federal, ao ponto do mesmo se manifestar com a edição da Súmula Vinculante nº 14 de 2009. A polícia no Brasil pode ser dividida em polícia administrativa e polícia judiciária. A primeira…

e a coisa julgada”, combinado com o art. 5.º, XXXV — “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. 9 Texto originalmente publicado em Comunidadejuridica.com: informativo eletrônico do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, São Paulo, ano II, n. 31, fev. 2005, Seção artigos. direito_constitucional_esquematizado_16ed_cap_11.indd 691 15/2/2012 14:34:13692 Direito Constitucional Esquematizado Pedro Lenza no primeiro turno durante a legislatura…

próprio corpo, para a satisfação de indiscriminado número de pessoas. Embora, antigamente, só se houvesse a prostituição feminina, hoje também existe a masculina, que se inclui no mesmo conceito” 11. Por oportuno, extrai-se o lecionado por Damásio de Jesus como “[...] um modo de viver da pessoa, constituindo em entregar-se sexualmente a quem a solicita, mediante o recebimento do preço” 12 . O doutrinador vai além ao dissertar os requisitos para sua configuração: “1)…

ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público. - Fusão de crimes, surgindo outro - Damásio- Ele diz que ele está mal colocado. O crime complexo tem que ser estudado da especialidade (o furto com um acréscimo). Ou seja, a norma especial afastando a norma geral. Obs: o professor (Moacir) acha que ele está certo. 5º Progressão…

FACULDADE DAMÁSIO DE JESUS FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Direito Civil e Processual Civil KARINE OLIVEIRA SOUZA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E AS POSSIBILIDADES DE SEU CABIMENTO CAMPO GRANDE/MS 2013 KARINE OLIVEIRA SOUZA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E AS POSSIBILIDADES DE SEU CABIMENTO Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título de conclusão de curso especialista em Direito…