Damasio De Jesus Oab

Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Arte, diagramação e revisão Know-how Editorial Serviços editoriais Camila Artioli Loureiro Lupercio de Oliveira Damásio Capa Aero Comunicação Produção gráfica Marli Rampim MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos Fone: (91)…

PRÁTICO-PROFISSIONAL) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) torna público o resultado definitivo, após recurso, da 1ª fase (prova objetiva) do XVI Exame de Ordem. I - Relação dos examinandos aprovados na prova objetiva, após a interposição de recursos, e convocados para a prova prático-profissional, na seguinte ordem: seccional, cidade de prova, número de inscrição e nome do examinando em ordem alfabética. 1. OAB / AC 1.1. RIO BRANCO 565014353, Alan Rufino De Moura /…

consiste em "matar alguém" (artigo 121 do CP), assim o crime restará consumado com a morte da vítima. Não é objeto da presente discorrer sobre o crime consumado, entretanto, cabe aqui registrar algumas anotações sobre este instituto. Segundo Damásio(39), "a noção da consumação expressa a total conformidade do fato praticado pelo agente com a hipótese abstrata descrita pela norma penal incriminadora". De conseguinte, nota-se que a consumação é a última fase do iter criminis. No…

Ministério Público paulista, onde atua na Promotoria Criminal daquela capital. Leciona, desde 1994, Direito Penal no Complexo Educacional Damásio de Jesus. Em sua obra os autores, citados acima, fazem uma abordagem superficial sobre o tema objeto de nossa pesquisa, fato que creditamos ao objetivo da obra, qual seja a de proporcionar subsídios, aos candidatos ao exame da OAB, aos interessados em concursos públicos, bem como aos alunos da graduação em geral, como fonte de consulta rápida…

consuma com a ação ou omissão descrita no po incriminador (induzir, ins gar ou auxiliar alguém a se suicidar), porém a punição fica subordinada a ocorrência de um certo resultado danoso (morte ou lesão corporal de natureza grave); b) para Noronha (1988), Jesus (1998) e Capez (2004), trata-se de elemento do po. A morte e lesão corporal grave são elementares do po, de modo que a par cipação em suicídio do qual não resulte um desses dois eventos danosos é fato a pico, não se enquadrando na…

SISTEMA DE PENAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO 1.1 O CONCEITO DE PENA Pena é a sanção imposta pelo Estado, ao fim do devido processo legal, ao autor de uma infração penal como uma retribuição ao seu ato ilícito, além de possuir caráter preventivo (JESUS, 1998, p. 517). A pena constitui-se num recurso elementar do Estado para tornar possível a convivência entre os homens (ORDEIG, 1981, apud BITENCOURT, 2003, p. 65). Para Bittencourt (2003, p.65-66) “[...]a pena é concebida como um…

quais o Estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e os pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança, dá-se o nome de Direito Penal. Corroborando o exposto, Jesus [1999, p. 3] ressalta que O fato social é sempre o ponto de partida na formação da noção de Direito. O Direito surge das necessidades fundamentais das sociedades humanas, que são reguladas por ele como condição essencial à sua…

Processo Penal e Prática Penal da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF/MG. Professor em cursos preparatórios de Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ. Professor de Direito Penal e Processo Penal do Ponto dos Concursos no curso Discursivas OAB. Advogado e Consultor Jurídico. Pós-Graduado em Ciências Penais pela Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF- (MG). 2006 - 2007 Delegado de Polícia em Minas Gerais. Outras informações importantes: A) 22/01/2006 19/05/2006 Curso de…

Direito Constitucional e Legislação Criminal Especial da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA-DF). APRESENTAÇÃO Sejam muito bem-vindos ao curso “Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06)”, oferecido pela Escola Superior de Advocacia da OAB-DF. O curso destina-se à discussão de temas polêmicos e atuais acerca da Lei que a política nacional de combate às drogas e criminaliza determinadas condutas relacionadas aos entorpecentes. Ademais, também servirá para a atualização…

WALFRIDO AUGUSTO DE MORAES NETO, brasileiro, casado, , portador do CPF n° 290.866.712-68, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Recife, nº. – ap. – Bairro Vila Municipal – Manaus/AM, por seus advogados infra-assinados, inscritos na OAB/AM, sob o número 1908 com escritório profissional na Rua Dr. Moacir de Souza Alves, nº 42 – Bairro – Santo Antônio, CEP: 69029-150, Manaus/AM, onde pode receber intimações de estilo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do