Dalmo Dallari

democracias, os institutos de participação voltaram a aparecer e tomam cada vez mais força. Nossa constituição, em seu Artigo 14, prevê como mecanismos de participação o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. O referendo, segundo Dalmo de Abreu Dallari em sua obra Elementos de Teoria Geral do Estado, é a consulta a opinião pública para a introdução de uma emenda constitucional ou lei ordinária. Tem origem nas Dietas das Confederações Germânicas e Helvéticas, quando a grande…

Direitos Humanos como liberdade de produção e comunicação do saber. Como apresentado na obra Direitos Humanos e Cidadania, de Dalmo de Abreu Dallari, nos capítulos 1 “O que são direitos humanos” e 7 “Direito à liberdade real” e no texto “Porque divulgar o conhecimento cientifico e tecnológico?” de Maria Helena da Silva Carneiro, os direitos humanos são fundamentais para a existência da pessoa humana. Para o pleno desenvolvimento da vida em sociedade é…

Filosofia Geral e Jurídica, do Curso de Direito, da UNIVERSIDADE CEUMA, como requisito para obtenção de nota. Introdução Neste trabalho iremos discorrer sobre o tema Estado do direito e Estado democrático de direito, baseando-nos no livro de Dalmo de Abreu Dallari, onde ele mostra a importância da atuação do estado nas grandes transformações que o mundo tem passado, dos questionamentos que continuam surgindo com relação ao papel do estado nessa transformação, de como o estado…

direito à alimentação. A respeito da ação dos direitos humanos, o jurista Dalmo Dallari (2004) definiu que “esses direitos são considerados fundamentais porque sem eles a pessoa humana não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida.” Nesse sentido, a alimentação configura-se como um direito inalienável, intrínseco e essencial para a adequada sustentação do homem. A opinião de Dallari corrobora com a visão de Castro (2010) que diz “o acesso…

Orwell trazendo aos leitores a realidade daquele tempo sob a ótica do autor. Tal obra dotada de grande complexidade e dramacidade permite realizar um comparativo do livro 1984 com o capítulo II do livro Elementos da Teoria Geral do Estado de Dalmo de Abreu Dallari. O estudo pretendeu analisar tais obras considerando o contexto social, tendo como foco afastar qualquer juízo axiológico pontuando os elementos presentes na atualidade. E por fim, demonstrar que estes clássicos da…

risco de um governo ditatorial. Diferentemente, quando se ignora o aspecto do poder para se cuidar das funções, o que se procura é aumentar a eficiência do Estado, organizando-o da maneira mais adequada para o desempenho de suas atribuições”. DALLARI O sistema de separação dos poderes, consagrado nas Constituições de quase todo o mundo, a partir do parágrafo 5º, da Declaração de Direitos da Virgínia, de 1776, que já dispunha “que os poderes executivo e legislativo do Estado deverão…

Possui como características: a) vitaliciedade; b) hereditariedade; c) irresponsabilidade. Anota Dalmo de A. Dallari as seguintes vantagens do sistema monárquico4: a) monarca está acima de disputas; b) o monarca é fator de unidade; c) monarca assegura a estabilidade, pois acima das disputas; d) o monarca é preparado, desde tenro, para o exercício do poder Anota Dalmo de A. Dallari as seguintes desvantagens do sistema monárquico5: a) o monarca, se não governa, é inútil;…

e utilizar todas as vantagens da guerra” (DALLARI, 2013, p. 25). Teorias Contratualistas (cont.) • Leis fundamentais da natureza, de Hobbes (cont.): ▫ “b) cada um deve consentir, se os demais também concordam, e enquanto se considere necessário para a paz e a defesa de si mesmo, em renunciar ao seu direito a todas as coisas, e a satisfazer-se, em relação aos demais homens, com a mesma liberdade que lhe for concedida com respeito a si próprio” (DALLARI, 2013, p. 25). Teorias…

de trazer maior eficiência ao Estado, frente às necessidades e anseios populares. 3 2. Organização do Estado 2.1 O Estado e o Poder Um conceito unitário de Estado não é encontrado na doutrina, pois o seu caráter é complexo e variável. Dalmo de Abreu Dallari, citando a obra de David Easton informa que se encontram nada menos do que cento e quarenta e cinco diferentes definições.3 Historicamente, há cinco estágios diferentes de Estado: Estado Antigo, Estado Grego, Estado Romano,…

humana desprovida de poder.” (Dallari, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 20ª Ed. São Paulo: Saraiva, 1998. Página 42.) “A observação do comportamento humano, em todas as épocas e lugares, demonstra que mesmo nas sociedades mais prósperas e bem ordenadas ocorrem conflitos entre indivíduos ou grupos sociais, tornando necessária a intervenção de uma vontade preponderante, para preservar a unidade ordenada em função dos fins sócias.” (Dallari, Dalmo de Abreu. Elementos de…