Dalmo Dallari Capítulo 2

cidade, uma vez que a cidade contava com eles na defesa, isso resultou nas chamadas “sucessão” da plebe, ameaça instituída pela plebe em busca de seus direitos civis. 2 FUNARÍ, Pedro Paulo. A cidadania entre os Romanos. In PINSKY, Jaime PINSKY, Carla Basanezi (org) Historia da Cidadania. 2 ed. São Paulo: Contexto, 2003, p. 49. 2 Neste processo de recusa, dois grandes episódios foram significativos para a conquista da cidadania pleiteada. Em 494 a. C conseguiram que fosse…

necessidade de sempre estar buscando a evolução dos sistemas eleitorais como fortalecimento da democracia. Para tanto, inicialmente, no primeiro capítulo do presente trabalho, foi feito um apanhado geral acerca do tema, abordando-se o conceito de Sistema Eleitoral, as possíveis classificações deste e, também, a função e importância das Eleições. Já no segundo capítulo, passou-se ao estudo dos sistemas eleitorais propriamente ditos, onde foi abordado o Sistema Eleitoral Majoritário, foram…

culminantes da obra de Max Weber O profundo sociólogo fez com o Estado aquilo que Ehrlich fizera já com a sociologia jurídica. Deu-lhe a consistência do tratamento autônomo. Com efeito, na sociologia política de Max Weber, abre-se o capítulo de fecundos estudos pertinentes à política científica, à racionalização do poder, à legitimação das bases sociais em que o poder repousa: inquire-se ali da influência e da natureza do aparelho burocrático; investiga-se o regime…

manter e exercer o poder, o governo (Nicolau Maquiavel). * Orientação ou atitude de um governo em relação a certos assuntos e problemas de interesse público. Ex. política financeira, educacional, social, do café, etc. * Conceito Atual se divide em 2 correntes: 1ª -Ciência do Estado [conhecimento de tudo o que se relaciona com a arte de governar um Estado]; 2ª Ciência do Poder [força que se dispõe e com a qual se pode obrigara outrem a ouvir e a obedecer]. (Darcy Azambuja) * Ciência…

efetivação da proteção internacional dos direitos humanos TESE DE DOUTORADO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DIREITOS HUMANOS Orientadora: Professora Associada Dilma de Melo Silva FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2009 2 ROGERIO TAIAR DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Uma discussão sobre a relativização da soberania face à efetivação da proteção internacional dos direitos humanos Tese de doutorado apresentada à Comissão de…

...................................... 29 1.3.6 Estado Contemporâneo (1917 até os dias atuais) .................................... 30 1.4 FINALIDADE DO ESTADO................................................................................33 CAPÍTULO 2 .......................................................................................................... 36 SERVIÇO PÚBLICO .......................................................................... 36 2.1 SERVIÇO PÚBLICO: CONCEITO ......

representantes do povo a fim de que fosse instituído o Estado Democrático de Direito, como bem denota seu preâmbulo, admite a ideia do poder soberano nas mãos do povo que compõe o Estado. Tal soberania será exercida nos termos do art. 14, da CF/88, no capítulo dos direitos políticos. Os direitos políticos são meios de tutela da soberania popular, os quais garantirão o exercício do sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, mediante o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. O…

não possuem. Enfim a situação chegou ao STJ tendo como recorrente o Ministério Público e como recorrido o Estado de São Paulo e como pedido a anulação da Portaria 08/2009, a famosa portaria cujo apelido ficou conhecido como “Toque de Recolher”. 2. Fundamentação A pesquisa realizada defende a manutenção da Portaria, uma vez que é dotada de legitimidade, já que todo o poder emana do povo (art.1º, parágrafo único, CF/88) e todos os fins almejados pela portaria foram atingidos,…

componentes, possuem certa autonomia constitucional, cada ente possui a capacidade para estabelecer sua própria organização política, dentro dos limites constitucionais, eles detém todas as competências que não são atribuídas ao ente central. Para Dallari "A união faz nascer um novo Estado e, conseqüentemente, aqueles que aderiram à federação perdem a condição de Estados." O órgão legislativo de cada membro tem competência em matérias referentes ao seu limite territorial. No…

. SISTEMAS ELEITORAIS E ELEIÇÕES Neste capítulo, será feito um apanhado geral acerca dos sistemas eleitorais e das eleições, abordando-se assuntos como conceito de Sistema Eleitoral, as possíveis classificações deste e, também, a conceituação, função e importância das Eleições. 1.1 Conceito de Sistema Eleitoral Assim como em qualquer ramo da ciência, também na seara jurídica definir qualquer instituto é um trabalho muito árduo. Contudo, para efeitos didáticos, é necessário se buscar uma