Dalmo Dalari 1991 193

consagradas pela Filosofia Jurídica. A coerção é a falência do direito e a economia apesar de ser um norte social tão influente quanto o direito não é fonte de direito, pode vir a influenciá-lo, mas não é fonte. Pergunta 5 0,3 em 0,3 pontos Dalmo Dalari (1991: 193) apresenta a responsabilidade como característica da República: “O chefe do Governo é politicamente responsável, o que quer dizer que ele deve prestar contas de sua orientação política, ou ao povo diretamente ou a um…

antiga. Através das fontes que se criam as obrigações sociais conhecidas como direito. Com base neste texto, assinale a alternativa que contenha somente fontes de direito. Resposta Correta: d. A lei, os costumes e a jurisprudência. 7. Dalmo Dalari (1991: 193) apresenta a responsabilidade como característica da República: “O chefe do Governo é politicamente responsável, o que quer dizer que ele deve prestar contas de sua orientação política, ou ao povo diretamente ou a um órgão de…

presidente e da presidente, cassação, no que se refere aos parlamentares. Espécies de Constituição Quanto à forma: Escrita Costumeira Quanto à origem: Promulgada Outorgada Quanto à mutabilidade Rígida Flexível Interatividade Dalmo Dalari (1991: 193) apresenta a responsabilidade como característica da República:“ O chefe do Governo é politicamente responsável, o que quer dizer que ele deve prestar contas de sua orientação política, ou ao povo diretamente política ou a um…

digna do ser humano na sociedade em que participa aliada na idéia de uma justiça distributiva e no reconhecimento de direitos dos hipossuficientes, em busca de uma igualdade material. Podemos citar como exemplo em nossa constituição, os artigos 193 a 203, no que se refere à ordem social. Estão inscritos nestes artigos os direitos relativos à seguridade social, quem englobam a saúde, previdência e a assistência social. Seguindo neste apontamento acerca dos direitos fundamentais, é…

consagradas pela Filosofia Jurídica. A coerção é a falência do direito e a economia apesar de ser um norte social tão influente quanto o direito não é fonte de direito, pode vir a influenciá-lo, mas não é fonte. Pergunta 5 0,3 em 0,3 pontos Dalmo Dalari (1991: 193) apresenta a responsabilidade como característica da República: “O chefe do Governo é politicamente responsável, o que quer dizer que ele deve prestar contas de sua orientação política, ou ao povo diretamente ou a um…

adolescentes internos, e consequentemente adequar tais centros de internação às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente. BIBLIOGRAFIA Nogueira, Paulo Lúcio: Estatuto da Criança e Adolescente Comentado: Lei 8.069/90. São Paulo: Saraiva 1991. Cury, Amaral e Silva, Manoel (coordenação): Estatuto da Criança e Adolescente Comentado- comentários jurídicos e sociais. São Paulo: Malheiro 1992. PELA NECESSIDADE DE UMA DOUTRINA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS…

MARTINS, Heloísa. Metodologia qualitativa de pesquisa. Educação e pesquisa, v. 30, nº 2, São Paulo, 2004, p.294. 10 CARDOSO DE OLIVEIRA, op.cit., p.14 e seguintes. 11 Idem, p.15. 12 Idem, p.16. Direito e Democracia, v.10, n.2, jul./dez. 2009 193 Imaginemos a situação de um estudante de direito que se dirige ao Fórum de sua cidade, com vistas a observar o Juizado Especial Criminal13 em sua ritualística, dinâmicas e procedimentos. Claro está que a sua condição de estudante…

teve íntima ligação com a separação entre Estado e religião. Para Dalmo de Abreu Dalari, a fixação do atual conceito de soberania se deu quando o Monarca afirmou “a sua soberania perante todo o reino, acima dos barões, adquirindo o poder supremo de justiça, acabando por conquistar o Poder Legislativo.”64 63 64 QUEIROZ, Cristina M. M. Direitos fundamentais: teoria geral. Coimbra: Coimbra Editora, 2002. p. 232. DALARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 22. ed.…

como sujeito de direitos civis, políticos, sociais, e anunciou um novo formato para a gestão e o financiamento das políticas sociais, a partir de modelo descentralizado e partici­ pativo. O sistema descentralizado e participativo é definido por Uga (1991, p.97) como: […] um processo de distribuição de poder que pressupõe, por um lado, a redistribuição dos espaços de exercício de poder ou dos obje­tos de decisão – isto é, das atribuições inerentes a cada esfera de governo e, por outro, a…

Alexy entende a necessidade de distinção entre regras e princípios como elemento básico não apenas da dogmática dos direitos de liberdade e igualdade, contudo também dos direitos de proteção, 192 SANCHÍS, Prieto Luis, ob., cit., p. 33-34. 193 Idem. 194 Idem. Para Sanchís até mesmo o exemplo que Dworkin utiliza evidencia essa posição: no caso citado na obra Levando os direitos a sério, p.37, na qual ele descreve o caso Riggs contra Palmer, em que o Tribunal haveria de…