Substituição Processual no Direito do Trabalho

1 - Conceito de substituição processual. A substituição processual é o fenômeno pelo qual alguém, autorizado por lei, atua em juízo como parte, em nome próprio, no interesse de defender pretensão alheia. 2 - Distinção entre substituição e representação processual. Representação processual permeia a ideia de “estar em lugar de”, e Substituição processual remete à “colocar-se em lugar de”. Outrossim, quando se fala em representação processual deve ter em mente que alguém estará em juízo no lugar do autor ou do réu, não na qualidade de parte, mas sim, de representante delas, enquanto que quando tratar-se de substituição processual alguém ocupará um dos pólos da demanda, na qualidade de autor ou de réu, no processo em que o substituto não é o titular do direito material defendido. 3 – Quem exerce a substituição no direito do trabalho? Tem-se que o substituto processual é parte do processo trabalhista, quer na posição de autor, quer na de réu, porquanto sujeito da relação processual, da qual participa em nome próprio. Já na representação, o representante não é parte, mas tão somente representante da parte, que é o representado. No processo do trabalho quem exerce a função de substituto processual e o sindicato, sendo entendido por muitos como um avanço em relação á ação individual clássica, porquanto propicia que, ao invés de cada titular do direito material violado ir à Justiça na defesa de seu interesse jurídico, o sindicato possa solucionar as questões…

Superior do Trabalho aprovou, por maioria, ontem (25/09/2003), a revogação do Enunciado nº 310 do TST, que estabelecia restrições à atuação judicial dos sindicatos em defesa de seus associados. Com a extinção da súmula, em vigor desde abril de 1993, o TST passa a ter liberdade para deliberar sobre os casos em que as entidades sindicais ingressam em juízo com ações de interesse das suas respectivas categorias, o que corresponde à chamada substituição processual. 

O tema é considerado…

Centro Universitário Fieo Curso Direito Trabalho De Direito Trabalhista Nome: Fábio Nascimento de Araujo Prontuário: 12103615 Turma: NA6/G3 Nome: Felipe Borges Prontuário: 12100791 Turma: NA6/G3 SUBSTITUIÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO Embora o presente trabalho analise a legitimação extraordinária sob a perspectiva dos sindicatos obreiros, necessária se faz uma observação: a substituição processual no seio da Justiça do Trabalho não está adstrita à atuação das entidades associativas.…

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL SINDICAL NO PROCESSO DO TRABALHO RESUMO O presente artigo científico tem como escopo elucidações sobre a substituição processual dos sindicatos no processo do trabalho. Instituto este que antes era regulado pelo Código de Processo Civil, por não haver previsão legal na norma reguladora trabalhista, havia várias lacunas na sua aplicação. Em primeiro lugar, aborda-se um breve histórico, conceitos e objetivos dos sindicatos, e, posteriormente, a…

2ª Trabalho de Investigação da Disciplina de IRS do Mestrado em Gestão Fiscal 2012 / 2013 O Regime Jurídico da Substituição Tributária em IRS 2º Trabalho Realizado pela Aluna Mestrado em Gestão Fiscal:  Maria Manuela Ferreira Figueiredo (nº 21200047) do O Regime Jurídico da Substituição Tributária em IRS 2012/2013 Índice 1 Introdução…

TÍTULO: SINDICATO – LIMITES DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL – ANÁLISE DO POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UM ESTUDO DE CASO Por: Fabio J. Rodrigues[1][1] ACÓRDÃO STF EMENTA: PROCESSO CIVIL. SINDICATO. ART. 8º, III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEGITIMIDADE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DEFESA DE DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS OU INDIVIDUAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O artigo 8º, III da Constituição Federal estabelece a legitimidade extraordinária dos sindicatos para…

FLÁVIO ANDRÉ LISBÔA DE LIMA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Recife 2008 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CURSO DE DIREITO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Por: Flávio André Lisbôa de Lima Orientador Profa. Maria DLara Siqueira de Melo Recife 2008 FLÁVIO ANDRÉ LISBÔA DE LIMA Substituição Tributária Monografia de final de curso apresenta a Universidade Católica de Pernambuco,…

EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL TRABALHISTA E SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL SINDICAL: ANÁLISE DA RECENTE EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO* José Roberto Freire Pimenta** Raquel Betty de Castro Pimenta*** RESUMO O instituto da substituição processual sindical, em que pese sua consagração pela Constituição de 1988, em seu art. 8º, inciso III, ainda não definiu completamente seu alcance no dia a dia da jurisprudência dos tribunais trabalhistas de nosso país,…

MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Disciplina Processo do Trabalho Laura Firmino Azevedo PROCESSO DO TRABALHO Belo Horizonte 2015 Laura Firmino Azevedo Questão 1) Conceito de Substituição Processual. Resposta: A substituição processual, se dá a medida que a lei confere legitimidade a alguém para que esta pessoa atue em nome próprio, em defesa de direito de outrem. De acordo com o disposto no Art. 6º do CPC: “Ninguém poderá pleitear, em nome…

multinível? Algoritmos de Substituição de Páginas • A falta de página força uma escolha – qual página deve ser removida? – alocação de espaço para a página a ser trazida para a memória • A página modificada deve primeiro ser salva – se não tiver sido modificada é apenas sobreposta • Melhor não escolher uma página que está sendo muito usada – provavelmente precisará ser trazida de volta logo slide 26 © 2009 Pearson Prentice Hall. Todos os direitos reservados.…