Da Inspeção Judicial

proba-tório do e-mail Aqui, o que se quer é expor são as diversas correntes doutrinárias nacionais a respeito da matéria em comento, isto é, responder às seguintes perguntas: o que pensam os doutos sobre a utilização de e-mail como provas nos processos judiciais brasileiros? Qual a tendência? Que corrente preponderará no país? No Brasil, a doutrina tem-se posicionado, basicamente, em torno de duas correntes: a) da admissibilidade indireta e incondicionada; e b) da admissibilidade…

eles relativos importam para a solução da demanda. O art. 420 declara as modalidades de perícia conhecidas, as quais podem consistir em: • exame: inspeção sobre coisas, pessoas ou documentos, para verificação de qualquer fato ou circunstância que tenha interesse para a solução do litígio; • vistoria: é a mesma inspeção, só que realizada sobre bens imóveis; • avaliação: estimativa do valor, em moeda corrente, de coisas, direitos e obrigações segundo os…

à parte provar. A fundamentação jurídica, ao Estado cabe aduzir (iura novit curia). O juiz utiliza a prova para: a) fazer a reconstrução histórica dos fatos (testemunha); b) representação de algo (documentos); e c) reprodução objetiva (perícia ou inspeção judicial).”2 Na tentativa de convencer o juiz que a sua versão e procedente, as partes apresentam as provas que lhe convém, tornando-se assim difícil encontrar a verdade real dos fatos. Trazendo para o Direito um novo conceito de…

também um direito subjetivo para provar os fatos que foram alegados em juízo. Permite-se ao interessado, que retire da prova a “máxima potencialidade possível”, sendo vedado qualquer óbice legislativo, que seja inconstitucional e inviável, ou óbice judicial à ampla produção das provas. Exemplo disto é o que dispõe o art. 227 do Código Civil: que “Salvo os casos expressos, a prova exclusivamente testemunhal só se admite...” O Direito Constitucional à prova não será ilimitado e absoluto,…

sujeito a prova pode ser pessoal ou real: Prova pessoal é aquela prestada por uma pessoa a respeito de um fato, como a ouvida de testemunhas ou o depoimento pessoal das partes; Prova real é a obtida pelo exame de determinada coisa, como a inspeção judicial ou perícia feita sobre ela. Quanto à forma, pode ser oral ou escrita: Oral é a colhida verbalmente, como os depoimentos das partes e das testemunhas; Escrita é a que vem redigida, como os documentos e perícias. OBJETO DA PROVA O objeto

CPC); A perícia pode ser para comprovar sua autenticidade ou valer-se deles para o exame solicitado; Testemunho (arts. 400 a 419 - CPC): Pode estar inserida em uma perícia. Tem valor de prova; Inspeção judicial (art. 440 a 443 - CPC); A perícia seria um elemento acessório da prova de inspeção judicial; Perícia (CPC e NBC TP 01 e NBC PP 01): É inter-relacionada com as outras provas, ora em caráter de esclarecimento ou complementar, ora toma-as como uma de suas premissas, ou se…

mediante convenção de arbitragem (Lei nº 9.307, de 23-9-1996, artigo 1º). Essa convenção pode ser anterior à propositura da ação ou no curso do processo desta. No primeiro caso, impede a instauração do processo judicial; no segundo o extingue. Ainda no primeiro caso, proposta a ação judicial apesar da convenção, cumpre ao réu argüi-la na contestação (artigo 301, nº IX); no segundo caso, a qualquer das partes cabe denunciá-la, para pedir a extinção do processo. “VII – quando o autor…

Portanto, a confissão é um pronunciamento contra o próprio manifestante da vontade. Pode ser: - Judicial ou Extrajudicial - A própria lei distingue dois tipos de confissão: judicial e extrajudicial. A confissão judicial é aquela ocorrida durante o curso do processo e em seu bojo; a extrajudicial configura-se no reconhecimento do fato litigioso fora do processo. O momento oportuno para a confissão judicial é o depoimento pessoal da parte, pela forma oral, perante o juiz. - Expressa ou…

A importância de uma Inspeção Prévia - Quando se detecta a necessidade de uma obra em um prédio, pode ser de grande utilidade contratar uma inspeção por um engenheiro especializado, antes de pedir orçamentos de empreiteiras. - Este engenheiro deve ser independente da empresa a ser contratada. - A contratação de uma inspeção pode trazer economia e diminuir riscos. Muitas vezes a obra diagnosticada pelo condomínio apenas atua sobre os sintomas de um problema, sem eliminar a causa. O…

provar constitui um resultado, e não um meio, segundo ele, "ter-se-ia de admitir, inevitavelmente, por exemplo, que qualquer documento juntado aos autos constituiria, por si só, prova do fato a que se refere, ignorando-se, com isto, a apreciação judicial acerca desse meio de prova, apreciação que resultaria na revelação do resultado que tal meio produziu, conforme tenha eficácia para tanto. Ademais, se o meio é a prova, como sustentar-se essa afirmação diante de declarações conflitantes…