Africanidades

A lei federAl 10 639/03 e o combAte Ao rAcismo: Ação docente e promoção de justiçA e iguAldAde nA escolA Ana Paula de Bairros Lima1 Ademir Valdir dos Santos2 resumo Um dos aspectos da educação brasileira contemporânea é a implementação de políticas públicas com finalidade de promover justiça e igualdade, numa escola pública de qualidade acessível às populações historicamente alijadas de seu direito à educação. Evidenciamos a perspectiva anti-racista da Lei no. 10639/03, que trouxe obrigatoriedade do ensino da História e Cultura AfroBrasileiras. Porém, para que uma formação escolar com perspectivas de combate ao racismo seja implementada, é fundamental discutir condições de preparação e atuação dos professores: consideramos a docência aspecto central para a promoção de condições não discriminatórias na escola. Entrevistamos docentes de escolas públicas e privadas com o objetivo de conhecer o alcance das medidas legais e as condições de sua implementação. Os resultados mostram que ainda é necessário investimento na formação docente de modo a proporcionar conhecimento da Lei no. 10 639, embora os professores afirmem sua importância. Quanto às condições para a realização de práticas pedagógicas que combatam ao racismo nas escolas públicas e privadas, observou-se que já existe uma variedade de materiais didáticos à disposição. É possível concluir que a Lei 10 639, enquanto política de combate ao racismo na escola, tem gerado avanços nas práticas pedagógicas para uma formação

(art. 457, § 1º, da CLT). Dec.nº 3.000/99, art. 639. Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I Lei nº 8.036/90, art. 15 VERBAS IR-FONTE INSS FGTS NÃO NÃO NÃO Abono pecuniário de férias (concessão de 1/3 do período de férias em dinheiro) Dec. nº 3.000/99, art.639 CLT, art. 144 Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "e" CLT, art. 144 IN 84/10, art. 9º, II VERBAS IR-FONTE INSS FGTS SIM SIM SIM Adicional de insalubridade Dec. nº 3.000/99, art. 639 Lei nº 8.212/91, art. 28, inciso I IN 84/10,…

saudável e enriquecedora; que é preciso valorizá-lo para garantir a, democracia que, entre os outros, significa respeito pelas pessoas e nações tais como são, com suas características próprias e…

APLICAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS: SIMPLIFICANDO O CONCEITO DA LEI DE INOVAÇÃO TÉCNOLÓGICA – LEI DO BEM Marina Mendes Cyrillo 1. Introdução A Lei nº 11.196/2005 – Lei do Bem foi constituída de forma a acompanhar a tendência internacional, concedendo incentivos fiscais que buscam promover o desenvolvimento ou aprimoramento de produtos e/ou processos de inovação tecnológica, e que sejam capazes de incrementar a competitividade no Brasil e no exterior, com o intuito…

afirmativas, em especial a implementação da Lei 10. 639/2003, que torna obrigatório o ensino da História da África e dos africanos no currículo escolar do ensino fundamental e médio, visando o reconhecimento e valorização da diversidade. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica nas bases de dados Scielo, Google acadêmico e Observatório do Negro, no período compreendido de 2003 a 2013, cujos descritores foram: identidade, autodeclaração, crianças negras e escola pública. A partir dos…

Científica classificado em 1º Lugar na Sessão de Painéis do II Colóquio Etnicidades Internacional Brasil x África: Artes, cultura & Literaturas- Projeto Raízes de África – Maceió-AL- Nov. 2009. IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/03 NO MUNICIPIO DE SANTANA-AP: UM DIAGNÓSTICO DE COMO AS QUESTÕES ETNICORRACIAIS ESTÃO SENDO ABORDADAS NOS SISTEMAS MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO. Márcia Cristiane da Silva1 Alexandre Gomes Galindo2 RESUMO O presente artigo tem o propósito de apontar evidências de…

desta petição, vêm respeitosamente à presença de V. Exª. propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, com base no art. 639 do CPC, contra ____________, brasileiro, motorista, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente a Rua ____________, ____, ____________, ____, nos termos a seguir expostos: 1. Os Exeqüentes firmaram com o Executado contrato de promessa de compra e venda de imóvel (Doc. 02), tendo por objeto a área de terras rurais matriculada sob…

Ciências Humanas 3º Ano AS HA 120 3 120 2 80 2 80 40 1 40 1 40 1 40 1 40 1 40 Língua Inglesa 1 40 1 40 1 40 Língua Espanhola 1 40 1 40 1 40 Matemática 4 160 4 160 4 160 Física 3 120 3 120 3 120 Química 3 120 3 120 3 120 Biologia 3 120 3 120 3 120 Geografia 2 80 2 80 2 80 História 2 80 2 80 2 80 Filosofia 1 40 1 40 1 40 Sociologia 1 40 1 40 1 40 1 40 1 40 1 40 29 1.160 29 1.160 29 1.160…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS LETRAS E ARTES NUCLEO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS Racismo na Escola: A Lei 10.639/03 como alternativa de combate e prevenção Vivianne Sousa João Pessoa, PB 2015 1) Justificativa do Projeto de Ação de Educação em Direitos Humanos. Analisando o contexto escolar e os dados apresentados diariamente nos jornais,…

sobretudo, os educadores na escola e na família, como ponte dessa educação. DESENVOLVIMENTO Um dos aspectos da educação brasileira contemporânea é a tentativa de desenvolver trabalhos juntamente com as políticas públicas com finalidade de promover justiça e igualdade, numa escola de qualidade acessível às populações. A Lei no. 10639/03 evidencia a perspectiva anti-racista trazendo obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileiras. Porém,…