resumo resolução ANEEL 414

da eficiência) , no desempenho da sua atividade econômica, privilegiar o usuário – clinete- e seu direito a um atendimento isonômico, caracterizado pela melhor qualidade. PRINCÍPIO DA ISONOMIA→ no atendimento e no pagamento das tarifas ( tratar os iguais com igualdade e os desiguais com desigualdade na medida de suas desigualdades Foi autorizada a criação por lei federal , que a CEB criasse o seu próprio conselho de consumidores, regidas pelas resolução da ANEEL, resolução 451/11 revogou as anteriores, quem disciplina a resolução 414 é essa resolução, a 415. O conselho de consumidores é um órgão INTERNO da CEB, é um órgão CONSULTIVO, não tem poder decisório, participam os usuários do meio rural/urbano a AP o Ministério público o PROCON , a CEB incluiu além destas pessoas o CREA do DF. QUESTÃO BIORIO/ELETROBRÁS/2013 Avalie se, de acordo com a resolução 414 , a fatura de energia elétrica deve obrigatoriamente conter, dentre outros, os seguintes itens : I)nome do consumidor II)código de identificação da unidade consumidora III)datas e registros de leituras anterior e atual dos medidores, e a data prevista para a próxima leitura IV) data de medidores, e a data prevista para a próxima leitura. letra E Das Informações Constantes na Fatura Art. 119. A fatura de energia elétrica deve conter: I – obrigatoriamente: a) nome do consumidor; b) número de inscrição no CNPJ, CPF ou RANI; c) código de identificação da unidade consumidora; d) classe e…

Sistema de Vendas e Faturamento Requisitos do Usuário Versão 1.4 Histórico de Alterações Data Versão Descrição Autor 10/05/2011 1.0 04/07/2011 1.1 Esboço 13/07/2011 1.2 Minuta Relatório Final 20/07/2011 1.3 Requisitos priorizados 04/08/2011 1.4 Requisitos prioriz. e Relatórios 17/08/2011 1.5 Relatório validado pela Equipe Índice 9.1Processo de venda e faturamento - como deveria (cliente Prefeitura) 17 9.2Processo de…

demanda: média das potências elétricas ativas ou reativas, solicitadas ao sistema elétrico pela parcela da carga instalada em operação na unidade consumidora, durante um intervalo de tempo especificado, expressa em quilowatts (kW) e quilovolt-ampère-reativo (kvar),respectivamente; - demanda contratada: demanda de potência ativa a ser obrigatória e continuamente disponibilizada pela distribuidora, no ponto de entrega, conforme valor e período de vigência fixados em contrato, e que…

CAPÍTULO VIII .................................................................................................................... 30 DA APURAÇÃO DO CONSUMO, DO FATURAMENTO E DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS .......... 30 SEÇÃO I ............................................................................................................................ 30 DOS MEDIDORES ................................................................................................................ 30 SEÇÃO…

complementar à respectiva regulamentação. Das Definições Art. 2º. Para os fins e efeitos desta Resolução são adotadas as seguintes definições mais usuais: I - Carga instalada: soma das potências nominais dos equipamentos elétricos instalados na unidade consumidora, em condições de entrar em funcionamento, expressa em quilowatts (kW). II - Concessionária ou permissionária: agente titular de concessão ou permissão federal para prestar o serviço público de energia elétrica, referenciado,…

químicos e radioativos atendam ao padrão de potabilidade, conforme definido pelo órgão competente, e que não ofereça riscos à saúde; 2 VII. Água tratada: água submetida a tratamento prévio, através de processos físicos, químicos e/ou biológicos de tratamento, com a finalidade de torná-la apropriada para determinado fim; VIII. Aviso de débito: comunicado ao usuário titular informando o valor do débito pendente em seu nome; IX. Cadastro comercial: conjunto de registros…

à respectiva regulamentação. DAS DEFINIÇÕES Art. 2º Para os fins e efeitos desta Resolução são adotadas as seguintes definições mais usuais: I - Carga instalada: soma das potências nominais dos equipamentos elétricos instalados na unidade consumidora, em condições de entrar em funcionamento, expressa em quilowatts (kW). II - Concessionária ou permissionária: agente titular de concessão ou permissão federal para prestar o serviço público de energia elétrica, referenciado,…

...... 19 ANEXO I - EXEMPLO DE PUBLICAÇÃO DOS REAJUSTES TARIFÁRIOS... .............................................................................................................. 26 ANEXO II - ANÁLISE DA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA................... 30 ANEXO III - TÓPICOS SELECIONADOS DA RESOLUÇÃO ANEEL 456. 40 Manual de Tarifação da Energia Elétrica 7 MANUAL DE TARIFAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA 1 INTRODUÇÃO Este Manual, parte do Plano de Eficiência Energética nos…

...... 19 ANEXO I - EXEMPLO DE PUBLICAÇÃO DOS REAJUSTES TARIFÁRIOS... .............................................................................................................. 26 ANEXO II - ANÁLISE DA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA................... 30 ANEXO III - TÓPICOS SELECIONADOS DA RESOLUÇÃO ANEEL 456. 40 Manual de Tarifação da Energia Elétrica 7 MANUAL DE TARIFAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA 1 INTRODUÇÃO Este Manual, parte do Plano de Eficiência Energética nos…

Relatório de Verificação RV-Boa Vista- 01/2011-DRR I. OBJETIVOS Verificar a prestação de serviço adequado, qualidade, satisfazendo às condições de regularidade, a correção das não conformidades apontadas em fiscalizações anteriores da Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), conforme as Resoluções pertinentes às áreas e o Contrato de Concessão. II. METODOLOGIA e ABRANGÊNCIA Os procedimentos Utilizados foram: Vista na agência de atendimento a consumidores, teleatendimento…