Da Imputabilidade

maioridade penal (imputabilidade penal), apresentada conceito, histrico da trajetria da imputabilidade penal, fatores que contribuem para a apreciao do tema, indicao de solues e discusso sobre problemtica em virtude da diminuio da violncia praticada por menores. O objetivo do estudo foi apresentar o quadro atual da discusso sobre a maioridade penal. Para tanto, utilizou-se a compilao de textos bibliogrficos, observando a viso de vrios estudiosos do tema. Sob o prisma da imputabilidade…

DA INIMPUTABILIDADE PENAL Inimputabilidade é causa de exclusão da responsabilidade penal, no Brasil tem como parâmetro o sistema biológico, ou seja, independe da inteligência, capacidade de discernimento e desenvolvimento mental. Assim, nos termos do art. 228 da CR e do art. 27 do CP, são inimputáveis os menores de 18 anos. A menoridade de dezoito anos acarreta a inimputabilidade por imaturidade natural o que é reafirmado pela presunção penal, na qual por motivos de questões de…

comportamento do agente, com o proposito de averiguar se o mesmo merece ou não pena pela conduta típica e ilícita que realizou. 2 REQUISITOS O Código Penal adotou a teoria limitada da culpabilidade, segundo a qual são seus requisitos:  Imputabilidade;  Potencial consciência da ilicitude da conduta;  Exigibilidade de conduta diversa. DA APURAÇÃO. O efeito de apura recairá sobre o agente que cometeu o delito, portanto consideramos a culpabilidade como que se supõe antecipadamente…

A RESPONSABILIDADE PENAL DO PSICOPATA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO - IMPUTABILIDADE X SEMI-IMPUTABILIDADE Palmas/TO Julho/2014 ALEXS GONÇALVES COELHO, FABIANO GONÇALVES MARQUES E THAÍS ANDRÉIA PEREIRA A RESPONSABILIDADE PENAL DO PSICOPATA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO - IMPUTABILIDADE X SEMI-IMPUTABILIDADE Artigo científico apresentado em cumprimento às exigências do Curso de Pós-graduação da ESMAT, para

Memento Machado  A imputabilidade de uma pena pressupõe que o agente do fato seja capaz de compreender o caráter ilícito de sua conduta.  Para ser imputável exige-se que o indivíduo tenha uma estrutura psicológica que entender a ilicitude do seu ato. lhe permita O Código Penal (artigo 26, parágrafo único) estabelece uma diferenciação entre duas situações: a doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado (inimputabilidade); A perturbação imputabilidade). …

A SEMI-IMPUTABILIDADE DOS PSICOPATAS Isabela Mariana Vieira Ribeiro1 Sumário: 1 Introdução; 2 Conceito de psicopatia; 2.1Características dos psicopatas; 3 Análise da psicopatia na criminalidade; 3.1 Casos famosos de crimes cometidos por indivíduos com características de um psicopata; 4 A culpabilidade do psicopata frente ao ordenamento penal brasileiro; 4.1 Conceito de imputabilidade, inimputabilidade e semi-imputabilidade; 4.2 Da semi-imputabilidade dos psicopatas; 4.2.1…

. Embriaguez e imputabilidade penal. Segundo o art. 28, inciso II, do Código Penal, a embriaguez, voluntária ou culposa, causada pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade. Destarte, pela legislação atual, a imputabilidade subsiste quando a pessoa ingere bebida alcoólica voluntariamente, tenha ou não o fito de inebriar-se, e não importando se a embriaguez subsequente seja completa ou incompleta. Por outro lado, os parágrafos primeiro e segundo do…

DA IMPUTABILIDADE E CAPACIDADE PENAL ANGELA Primavera do Leste - MT 2013/1 ANGELA DA IMPUTABILIDADE E CAPACIDADE PENAL Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas de Primavera do Leste para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº.. . Primavera do Leste 2013/1 TERMO DE ANUÊNCIA DO PROFESSOR ORIENTADOR Declaro para os devidos fins que o projeto da acadêmica ANGELA, intitulada: “DA IMPUTABILIDADE E…

ponto de o estado de ebriedade afetá-lo. *1 (direito penal (parte geral) . 1997, 2ª edição, livraria e editora universitária de doreito LTDA. São Paulo, AUTOR: Fernando de Almeida Pedroso. Pag. 515) Diante da lei penal, não há dúvidas, que a imputabilidade penal não será excluída caso o agente tiver cometido o crime de embriaguez, culposa ou voluntária, pelo álcool ou substância de efeito analógico, tais como, a maconha, a cocaína, a morfina, o éter, o clorofórmio, assim também como…

específicas, como por exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente, sem enfoque maior no Direito Penal ou em razões outras, que possibilitam o debate a respeito de eleição de critérios para o estabelecimento da idade ideal – ou aceitável – para a imputabilidade penal. As eventuais referências sobre o trato penal ou protetivo a respeito da fixação da idade penal mínima são feitas de forma sintética e subsidiária, com a finalidade de situar historicamente a matéria. Para…