Códigos

Quem foi Hammurabi e qual a sua contribuição para os direitos fundamentais? O código Hamurabi é um conjunto de 281 leis criadas na Mesopotâmia por volta do século XVIII a.C, pelo rei Harumabi. Essas leis dispõem sobre regras e punições da vida cotidiana. Tinha como objetivo principal unificar o reino através de um código de leis comuns, para isso o rei mandou espalhar copias deste código em varias regiões do reino. O código apresenta punições para o não cumprimento das leis em varias…

RESOLUÇÃO-COFECI N.º 326/92 Aprova o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis. “Ad referendum” O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS COFECI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10, item VIII do Decreto N.º 81.871, de 29 de junho de 1978, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o anexo CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL. Art. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias,…

das medidas ao nível internacional. Código ISPS adoptado pela Organização Marítima Internacional (OMI) Após os ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001, a comunidade internacional desenvolveu um conjunto de iniciativas tendo em vista melhorar a protecção do transporte marítimo e sua cadeia logística. Neste sentido, a Conferência Diplomática da OMI, reunida em 12 de Dezembro de 2002, alterou a Convenção Solas (Safety of Life at Sea) e adotou o "Código Internacional para a…

Código do Trabalho Aprovado pela Lei no 7/2009, de 12 de Fevereiro. O presente diploma entrou em vigor decorrida a respectiva vacatio legis, com excepção dos no s 1, 3 e 4 do artigo 356o , dos artigos 358o , 382o , 387o e 388o , do no 2 do artigo 389o e do no 1 do artigo 391o que entraram em vigor na data de início de vigência da legislação que procedeu à revisão do Código de Processo do Trabalho, bem como dos artigos 34o a 62o que entraram em vigor na data de início de vigência da…

investigação? Clotaire Rapaille é um antropólogo e expert em marketing que explica em seu livro o poder da publicidade em manipular o consumidor apenas entendendo seu código cultural. Código cultural é a chave para o entendimento do comportamento humano com relação a costumes, culinária, saúde, dinheiro, sexo e relações sociais. Códigos sutis, escondidos que adquirimos inconscientemente durante a nossa vida enquanto inseridos a uma cultura e sociedade que pertencemos. Existem cinco…

............................................................................................................................ 7 DECRETO-LEI N.º 102/2008,DE 20 DE JUNHO .......................................................................... 15 CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO .................................................. 69 CAPÍTULO I INCIDÊNCIA ............................................................................................................. 69 Artigo…

possibilitou um marco significativo para a consolidação de reformulação do Código de Ética Profissional de 1986, constituindo-se como um avanço com relação aos códigos anteriores, pois se apresenta como o primeiro Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais que implica a ruptura com o conservadorismo, sendo introduzindo uma vertente crítica Marxista pautado a orientar a formação e o exercício profissional.Dessa forma, o referente código contribuiu para uma maturidade teórica e…

O Código de Manu (séc. II a.C.- séc. II d.C.) é parte de uma coleção de livros bramânicos, enfeixados em quatro compêndios: o Mahabâta, o Ramayana, os Puranas e as Leis Escritas de Manu. Inscrito em sânscrito, constitui-se na legislação do mundo indiano. Historicamente as leis de Manu, são tidas como a primeira organização geral da sociedade sob a forte motivação religiosa e política. O Código é visto como uma exaustiva compilação das civilizações mais antigas. O Código de Manu não…

Organização dos slides Slide 1: Capa Slide 2: O Código Florestal brasileiro institui as regras gerais sobre onde e de que forma o território brasileiro pode ser explorado ao determinar as áreas de vegetação nativa que devem ser preservadas e quais regiões são legalmente autorizadas a receber os diferentes tipos de produção rural. Slide 3: O código utiliza dois tipos de áreas de preservação: a Reserva Legal e a Área de Preservação Permanente (APP). Slide 4: A Reserva Legal É a…

Código Civil Brasileiro Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas Código Civil Brasileiro E LEGISLAÇÃO CORRELATA 2a edição – Brasília – 2008 Edição do Senado Federal Diretor-Geral: Agaciel da Silva Maia Secretário-Geral da Mesa: Claudia Lyra Nascimento Impresso na Secretaria Especial de Editoração e Publicações Diretor: Júlio Werner Pedrosa Produzido na Subsecretaria de Edições Técnicas Diretora: Anna…