Códigos Morais

através do descumprimento obrigacional, podendo ser gerada por um descumprimento de uma regra estabelecida anteriormente ou por deixar de cumprir um dever moral relacionado ao regulamento da vida.3 O Código Civil de 2002 valorou a matéria e destinou um capítulo exclusivo para a Responsabilidade Civil, aumentando com isso a apresentação do dano moral, ou seja, quem praticar determinado ato que culmine em dano, deverá suportar as consequências desse ato ainda que seja por omissão.4…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE Autor (qualificação), por seus procuradores que esta subscrevem (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra Empresa Ré, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° ... com sede na (endereço), com filial inscrita no CNPJ sob o nº, com sede à Rua (endereço), o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir…

com Núcleo de Assintência Jurídica Gratuita da Universidade Estácio de Sá-Sulacap , vem respeitosamente à honrosa presença da Vossa Excelência, com fundamento no art 186 c/c 939 do Novo Código Civil propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Nos termos do art. 186 c/c 939 do Novo Código Civil, em face de CARLOS ANTÔNIO B.GUEDES, brasileiro , casado, profissão, identidade n° , CPF n° 308541057-00, residente na na Rua Gimpioca, n° 83, Cascadura, Rio janeiro –RJ,…

mui respeitosamente perante V.Exa., promover a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS cumulada com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da empresa empresa requerida tendo com o fundamento os artigos 186 e 421 e seguintes; 927 e seguintes todos do Código Civil; Código de Defesa do Consumidor; e artigo 273 do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: • dos fatos 1.…

Restituição dos valores pagos indevidamente - Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor - Dobra indevida, na conformidade do art. 940 do Código Civil, similar ao art. 1.531 do Código revogado - Sanções só em caso de dolo e má-fé Restituição simples - Dano moral, no entanto, configurado em razão dos reflexos na diminuição mensal dos beneficios, equivalentes a pouco mais de dois salários minimos, e da restrição ao crédito experimentada - Dano moral que não está apenas no patrimônio, mas na…

A metodologia utilizada foi de pesquisa bibliográfica descritiva. Elaborou-se um questionário com 10 questões de múltipla escolha para coletar os dados necessários para concluir a pesquisa. Palavra chave: Ética. Percepção. Ética Profissional. Código de Ética Profissional. CEPC. 1 INTRODUÇÃO A ética está relacionada com a aceitação ou não das atitudes humanas. Segundo Sá (2009, p.3) “seu sentido amplo está ligado com a ciência que estuda a conduta humana diante do ser e seu semelhante”.

Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. O Código de Processo Civil em seu artigo 1211 – A reza: Art. 1.211-A. Os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, ou portadora de doença grave, terão prioridade de…

Ética Moral e Valores Objetivo: Gerar a reflexão e consciência prática sobre o importante papel da ética, da moral e dos valores. Étic O que é? É uma ciência prática e normativa que estuda o comportamento dos homens, que convivem socialmente sob uma série de normas que lhes permitem ordenar suas ações, as quais o mesmo grupo social estabeleceu. Estudo da Ética Ética, do latim ethica, provém do grego "Ethikos", cujo significado é "caráter". A ética tem como objeto de estudo a…

Deontologia Deontologia é uma filosofia que faz parte da filosofia moral contemporânea, que significa ciência do dever e da obrigação. Deontologia é um tratado dos deveres e da moral. É uma teoria sobre as escolhas dos indivíduos, o que é moralmente necessário e serve para nortear o que realmente deve ser feito. O termo Deontologia foi criado no ano de 1834, pelo filósofo inglês Jeremy Bentham, para falar sobre o ramo da ética em que o objeto de estudo é o fundamento do dever e das…

endereço constante no rodapé, onde receberão as notificações de estilo, com fundamento nos artigos 6º, VII, VIII, 14 e 18, do Código de Defesa do Consumidor, combinado com os artigos 461 e 461-A, do Código de Processo Civil e 186, do Código Civil, e demais dispositivos pertinentes ao caso, promover a presente, AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira de direito privado sob a forma de…