Códigos Fiscais

225 REF: CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO FISCAL E COMUNICAÇÃO DE INCORREÇÕES NOTA FISCAL No 4610 SÉRIE ÚNICA DE 04/08/2014 X DE NOSSA EMISSÃO   DE SUA EMISSÃO Em face do que determina a legislação fiscal vigente, vimos comunicar-lhes que a Nota Fiscal em referência contém irregularidades que abaixo apontamos, cujas correções indicadas solicitamos sejam providenciadas dentro do prazo legal. código especificação código especificação   1 Razão…

advogado, conforme procuração em anexo, nos termos do artigo 39 do Código de Processo Civil, onde receberá as intimações e demais notificações, no endereço situado na Rua ...., no......, bairro ....., cidade......, CEP...., vem respeitosamente à presença de vossa Excelência, com base no artigo 4º., inciso I e artigos 282 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO FISCAL em face da FAZENDA PÚBLICA FEDERAL ou UNIÃO, pessoa…

quais serão executados através de oito motoristas equipado com veículos de carga automotores com capacidade de carga e locomoção que atenda às necessidades da Contratante, mediante remuneração pelo serviço através do pagamento do frete (art. 730 do Código Civil). CLÁUSULA SEGUNDA: Será de responsabilidade do embarcador o pagamento, independente do frete, dos valores correspondentes ao pedágio, na forma da Lei n.º 10.209 de 23/03/2001, incluindo-se os respectivos reajustes das tarifas…

EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 736 e seguintes do Código de Processo Civil e no artigo 16, da Lei 6.830/80, em face do Estado de..., inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas de número..., com sede na Rua..., no município de... I – Dos fatos: A Embargante fora autuada pelo Fisco por possível omissão de receita, tendo como consequência a atribuição de débito tributário em ICMS. No processo administrativo, a embargante apresentou livros fiscais e documentos…

valorizando sua profissão, não praticando nem deixando que pratiquem irregularidades no seu exercício profissional, tornando-se “fiscais” de sua profissão. Fonte:(http://www.unicruz.edu.br/seminario/downloads/anais/ccsa/a%20importancia%20da%20etica%20no%20exercicio%20profissional.pdf) O contador envolvido em fraudes no caso da Schincariol feriu diversos artigos do código de ética do contador. Tais atos afetam a imagem do profissional contábil, que tem como princípio…

AS RESPONSABILIDADES (CIVIL, CRIMINAL, FISCAL E SOCIAL) QUE O PROFISSIONAL CONTÁBIL DEVE ASSUMIR NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO EM RELAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR - RESOLUÇÃO CFC Nº 803/96. NOVA VENÉCIA 2013 FABIANA MONTE LONARDELLI JOÃO PAULO RODRIGUES DE SOUZA MAURICIO TRANS DA SILVA MICHEL SAMPAIO CONTARATO AS RESPONSABILIDADES (CIVIL, CRIMINAL, FISCAL E SOCIAL) QUE O PROFISSIONAL…

MANUAL DE INTEGRAÇÃO PARA EXIBIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA EM CUPONS E NOTAS FISCAIS – LEI 12.741/2012 Versão 0.0.8 Padrões técnicos de comunicação entre sistemas empresariais de emissão de cupons e notas fiscais e o arquivo IBPTax do Movimento De Olho no Imposto, que contém a carga tributária média aproximada de todos os produtos e serviços por ente federativo e por Estado, baseados na NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul e NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços, em atendimento ao…

RESUMO: Esta monografia aborda o tema do cabimento da exceção de pré-executividade na Execução Fiscal. O presente tema dentre os ramos do Direito encontra-se inserido basicamente no Direito Tributário. A inserção de dados neste artigo foram usadas fontes bibliográficas, meios eletrônicos e a própria lei. Este instituto está apoiado no fato de que a execução causa agressão ao patrimônio do devedor. Assim, deve-se evitar quando não satisfeitos todos os requisitos exigidos por lei,…

Escrituração Contábil e Fiscal das Sociedades Empresárias UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ TAUBATÉ-SP 2012 Yasmin da Silva Abreu Escrituração Contábil e Fiscal das Sociedades Empresárias

durante estes anos, aos professores que me ensinaram e me tornaram no que sou hoje e a todos aqueles que aspiram seguir a área da economia. Sumário: Temas que vou abordar: * Os impostos * Fiscalidade * Outros impostos do nosso sistema fiscal Agradecimentos: Tenho que agradecer, em primeiro lugar, à minha família que sempre me apoiou e também a todos os professores que me ajudaram ser quem sou hoje, em especial ao Dr. Domingos Rebelo que acreditou em mim e me deu uma…