Código

1 - De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu art. 7º Inc. 8 prevê duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais facultadas à compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Conforme o art. 60, nas atividades insalubres, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene de trabalho, as quais, para esse efeito,…

Trabalho de Direito Administrativo Assunto: Regime Jurídico Administrativo Professor: Marcelo Cruz Aluna: Perla Esbell da Silva Araújo Turma: 10A O CONCEITO DE REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO É um conjunto de princípios e normas, os quais norteiam a atividade desempenhada pelos agentes encarregados de zelar pela coisa pública. Desse modo, conjugando as regras e os princípios que estruturam a Administração Pública Brasileira, tem-se o regime jurídico

NOÇÕES HISTÓRICAS Evidências históricas permitem deduzir foi em Roma que o Direito Penal Militar adquiriu vida própria considerado como instituição juridical,assim, o exército romano o seu Direito Criminal. Para as faltas graves da disciplina, o Tribuno(Orador de assembléia) convocava o Conselho de Guerra, julgava o delinquente e o condenava a bastonadas. Caráter especial do Direito Penal Militar.O Direito Penal Militar é um direito penal especial, porque a maioria de suas normas se aplicam,

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AULA DO DIA 06.03.2014 2. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO: artigo 794, do CPC. Regra: A execução termina normalmente com a exaustão de seus atos e com a satisfação do seu objeto, que é o pagamento do credor. Outras: Existem algumas formas anômalas e antecipadas de se finalizar um processo de execução, como nos casos em que se extingue o próprio direito de crédito do exeqüente, por qualquer dos meios liberatórios previstos no direito material, ainda que ocorridos fora do processo (ex.:…

Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979 Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: TíTULO I Do Poder Judiciário CAPíTULO I Dos Órgãos do Poder Judiciário Art. 1º - O Poder Judiciário é exercido pelos seguintes órgãos: I - Supremo Tribunal Federal; II - Conselho Nacional da Magistratura; …

Código de Hamurabi e Código de Manu Amanda Cristina A. S. Candido 1º período de Direito Noturno Introdução: O código de Hamurabi é mais antigo que o código de Manu em pelo menos 1500 anos, e se trata de um conjunto de normas rígidas criadas para o bom convívio em sociedade. O código de Hamurabi foi o primeiro conjunto de normas escrita, antes de sua criação as leis eram impostas de forma oral. Já o código de Manu é o verdadeiro código no sentido técnico

O Código de Manu O código de Manu é tido com a primeira organização social com base na religiosidade e na política. Sua data de promulgação deste regulamento teria sido longa entre 1300 e 800 a.C .Apesar de não ter qualquer influencia clara do Código de Hamurabi, O Código de Manu se infiltrou na região de Assíria, Judéia e Grécia. Suas leis tinham como característica o castigo e a coação como necessárias para manter a ordem na sociedade. Diz a lenda q Sarasvati foi a primeira mulher criada

CÓDIGO COMERCIAL E CÓDIGO CIVIL No código comercial de 1850 e o Código Civil de 1916, a sociedade que dispunha de prestação de serviços (sociedade civil) tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil Pessoas Jurídicas, e os que praticavam atividades de indústria e/ou comércio tinham seu contrato social registrado nas Juntas Comerciais dos Estados, incluindo todas as sociedades anônimas, e raras exceções previstas em lei, na área de serviços. Já o empreendedor que desejava

Linux. A possibilidade de modificações implica na abertura de seu código fonte. A maioria dos softwares livres é licenciada como GNU GPL ou BSD. Software Aberto Open Source: o software de código aberto é aquele que disponibiliza seu código fonte e restringe-se aos termos técnicos da questão. Pode ser livre, ou proprietário. Algumas empresas como IBM, HP, Intel e Nokia investem em software de código aberto. Diferença entre Código aberto e livre A diferença entre as duas…