Código Florestal De 1965 App

Este trabalho tem como finalidade de levantar uma discursão sobre Áreas de Preservação Permanente. O Código Florestal Brasileiro instituído em 1965 (Brasil, 1965), seguido por vários outros documentos legais impõe restrições sobre o uso de áreas denominadas de preservação permanente (APPs). Entretanto, devido à tradição de uso intensivo do solo no passado e a dificuldade de imposição desse código, pouco se tem feito para verificar o uso atual dessas áreas. …

sustentabilidade, bem como a cidadania ambiental. Identificamos na historia brasileira uma seria de legislações ambientais dentre elas consideramos como marco a Lei 4.771 de 15 de setembro de 1965, na qual institui Código Florestal Brasileiro, revogado agora pela Lei N° 12.651 de 25 de maio de 2012 a qual institui o Novo código Florestal Brasileiro. Dentro dele pode-se encontrar a origem do conceito das Áreas de Preservação Permanente as quais são na atualidade tema de grandes discussões…

Rio+20 e novo código florestal Pode ser considerada um dos principais resultados práticos da conferência ECO 92, ocorrida na cidade do Rio de Janeiro em junho de 1992. Trata-se de um conjunto de resoluções organizado pelas Nações Unidas, que contou com a participação de 179 países e resultou em medidas para conciliar crescimento econômico e social com a preservação do meio ambiente. Embora tenha sido elaborada para ser aplicada de forma global, cada país definiu as bases para a implementação da

PORTFÓLIO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI. Nº 4.771/65) PIRAPORA – MG 2011 MARCOS ROGÉRIO MARTINS PORTFÓLIO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI. Nº 4.771/65) Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, interdisciplinar. Orientador: Prof. Lucas Pinheiro de Souza Santos.. Pirapora - MG Introdução O código Florestal Brasileiro (lei n°4771), é uma versão que entrou em vigor em 1997. Este código…

INTRODUÇÃO O Código Florestal Brasileiro teve seu inicio em 1934, ao passar dos anos ele foi modificado varias vezes até o nosso novo código florestal do ano de 2012 até determinado momento. O código florestal brasileiro visa proteger a vegetação nativa, criando leis para determinar onde pode haver exploração e o quanto pode ser explorado fazendo com que explorações para o sustento sejam “legais” em termos. Além do Código Florestal Brasileiro também foi criado o SNUC (Sistema…

ALLAN MESSIAS FREITAS CAPUTO DA COSTA NOVO CÓDIGO FLORESTAL UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2012 1 ALLAN MESSIAS FREITAS CAPUTO DA COSTA NOVO CÓDIGO FLORESTAL Seminário da matéria Recursos Naturais, do curso de Pós Graduação em Planejamento e Gestão Ambiental, Universidade do Vale do Paraíba, como requisito parcial para obtenção de avaliação, pela Profª. Isabel Póvoa. UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2012 2 RESUMO…

as normas que regulam as APP em áreas urbanas. É evidente que esses problemas não justificam, sozinhos, as inúmeras transgressões às regras de proteção da vegetação ao longo dos corpos d´água e nas encostas em áreas urbanas. Mas,é inegável, a legislação atual carece de aperfeiçoamento. Alternativa a ser analisada é a flexibilização das normas que regulam as APP, em áreas urbanas, não no que se refere a limites, mas sim no que se refere ao uso. Nas cidades, o uso das APP ao longo dos…

ENGENHARIA AMBIENTAL CÓDIGO FLORESTAL PIRACICABA Março /2012 * Sumário 1. Introdução 4 2. Diferentes modalidades de intervenção 4 3. Histórico do Código Florestal 4 4. Importância do Código Florestal 8 5. O Código Florestal de 1934 9 6. O Código Florestal de 1965 10 7. Definição de APP e RL e destaques de alguns pontos, de acordo com a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965…

Temas Reserva Legal (RL) Áreas de Preservação Permanente (APPs) Mata Ciliar (pertinente às APPs) Área rural consolidada Anistia Código Florestal (1965) Na Amazônia Legal (Amazônia livre para exploração): 80% em área de florestas, 35% em área de cerrado, 20% em demais regiões e biomas do país. Cálculo da reserva legal excetua APPs. Averbação da RL em cartório. Proteção da vegetação nativa de margens de rios, lagos e nascentes, tendo como parâmetro o período de cheia. Várzeas,…

NOVO CÓDIGO FLORESTAL 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 1.1 Contextualização 4 1.2 Problema 4 1.3 Justificativa 4 1.4 Hipóteses 5 1.5 Objetivos 5 1.5.1 Objetivo Geral 5 1.5.2 Objetivo Específico 5 2. REVISÃO DE LITERATURA..............................................................................................6 2.1 O que é o Código 7 2.2 O novo Projeto de Lei 7 2.3 Pontos de discórdia 8 2.4 Anistia 9 2.5 Câmara aprova texto-base do Código Florestal