Código Florestal De 1965 App

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DIREITO AMBIENTAL “A REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO” A DEFESA Aluno: José Ferreira do Nascimento Turno: N/A Período: 8º NATAL/RN SETEMBRO/2011 SUMÁRIO |1. |INTRODUÇÃO..................................................................................................... |03 | |2. …

d’água. Perante o agravamento dos impactos ao meio ambiente a partir de meados de 1930 o país começou a regulamentar, a partir de legislação específica, medidas de proteção ambiental. Houve grande evolução no aparato jurídico com a instauração no Código Florestal, a garantia do meio ambiente preservado como direito coletivo pela Constituição de 1988, e outros avanços. Porém verifica-se na legislação conflitos quanto à clareza da redação o que dificulta sua aplicabilidade e abre caminhos…

Índice O Código Florestal -------------------------------------- 4 Áreas de Preservação Permanente ------------------ 4 Reserva Legal -------------------------------------------- 5 Histórico do Código Florestal ------------------------ 5 O Novo Código Florestal ------------------------------ 8 Referências ----------------------------------------------- 9 Código Florestal Código Florestal é uma parte da Constituição Federal

fabilene garcias dias nascimento codigo florestal brasileiro PORTP VELHO 2011 fabilene garcias dias nascimento CÓDIGO FLORESTAL LEI Nº. 4.771 DE 15 DE SETEMBRODE 1965 Trabalho apresentado ao Curso Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Introdução à Gestão Ambiental. Prof. Cristina Cêlia Krawulski Porto Velho-RO 2011 1. INTRODUÇÃO O código florestal brasileiro…

2) Como foi elaborado o novo Código Florestal? Antes de falar sobre o novo código Florestal, trataremos primeiro do antigo que está sendo modificado,ou seja, do Código Florestal de 1965, instituído pela lei n. 4.771/65, que também veio substituir, o Decreto n. 23.793/34, que foi a primeira versão do Código Florestal Brasileiro, editado durante o governo de Getúlio Vargas. O grande objetivo do Código Florestal de 1965 era o de criar um instrumento efetivo de proteção das florestas no território

DESENVOLVIMENTO O Código Florestal, concebido em 1934 e consolidado em 1965, tem como fundamento proteger e conservar nossas florestas, as quais são responsáveis por inúmeros serviços ambientais benéficos à civilização humana como: a produção de água, a proteção dos rios, a manutenção do ciclo das chuvas, a proteção da biodiversidade, o controle natural de pragas e, mais recentemente, os estudos comprovaram que as florestas são fundamentais para a regulação do clima no Planeta.…

MATHEUS NARDI VINICIUS CARNEIRO NOVO CÓDIGO FLORESTAL DOIS VIZINHOS ABRIL DE 2013 EDUARDO PIN EMANUEL D. C. FERNANDES LUCAS ORLANDI CAMACHO MATHEUS NARDI VINICIUS CARNEIRO NOVO CÓDIGO FLORESTAL DOIS VIZINHOS ABRIL DE 2013 Introdução O Novo Código Florestal Brasileiro (Projeto de Lei Nº 1.876/99) é uma proposta de reforma do atual código. Desde a década de 90 a proposta de reforma do código vinha causando polêmica…

delimitação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas legais (RL), essas discussões vem envolvendo principalmente proprietários rurais e órgãos de preservação ambiental e instituições ambientais. De um lado os proprietários rurais querendo expandir as áreas de utilização de suas terras e do outro os ambientalistas que estão preocupados em preservar e garantir o cumprimento das leis referentes a este assunto. desenvolvimento O código florestal brasileiro (lei nº.…

1 RESERVAS FLORESTAIS Uma Reserva Florestal (também reserva natural) é uma área de proteção ambiental de importância para a preservação da vida selvagem, flora, fauna ou características geológicas e outras de especial interesse, as quais são reservadas e gerenciadas para sua conservação ética e para favorecer o estudo e a pesquisa em condições favoráveis. Reservas florestais podem ser designadas por instituições governamentais em alguns países (como o ICMBio no Brasil ou o ICNB…

05 4. CONCLUSÃO 07 REFERÊNCIAS 08 1 INTRODUÇÃO O Código Florestal Brasileiro constitui a legislação ambiental nacional e tem por finalidade, entre outras, garantir a manutenção das florestas e demais coberturas vegetais nativas. Foi instaurado em 1934 o primeiro, código florestal brasileiro com a finalidade, de combate degradação dos recursos naturais. Este primeiro código, segundo Franco (2005), já continha especificações para a proteção de…