Código Florestal 4771 65

e evitar a poluição. Foi com a Lei de Crimes Ambientais que ficou mais claro o que são consideradas infrações, e qual serão as punições aplicadas a quem as comete. 6.1 PRINCIPAIS LEIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL Novo Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4771/65 (ano 1965) Promulgada durante o segundo ano do governo militar, estabeleceu que as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação são bens de interesse comum a todos os habitantes do País.…

Apresentação dos resultados 13 14. Projeto Executivo para incremento vegetacional 13 14.1. Grupos ecológicos 13 14.1.1. Grupo das pioneiras 13 14.1.2. Grupo das secundárias 13 14.1.3. Grupo das climáticas 14 14.2. Incremento vegetacional do fragmento florestal 14 14.3. Metodologia de Plantio 14 14.4. Monitoramento 15 15. Cronograma 15 16. Profissional Responsável 16 17. Anexo 16 17.1. Relatório Fotográfico 16 17.2. Planta de Situação 16 18. Referências Bibliográficas 17 …

biota aquática e os microorganismos do solo que se beneficia de matéria orgânica resultando da vegetação da mata ciliar. Além disso, a mata ciliar tem como função proteger as águas e o solo evitando erosões e assoreamento dos rios. O código florestal lei n° 4771/65 (BRASIL, 1965) inclui as matas ciliares na categoria de áreas de preservação permanente, mais é difícil encontrar propriedade rural que tenha mata ciliar, quando existem encontra-se alterada, erodida ou afetada.…

foi citado, isso é algo que acontece diariamente na cidade de Iporá-GO, pois apesar de haver uma política voltada para a questão parece que não há uma preocupação em fiscalizar e até mesmo tratar essa questão. 10 Uma prova disso é o que diz no “Código de Postura do Município de Iporá”, no seu capítulo III, onde possui pré-requisitos básicos que trata sobre o descarte dos efluentes domésticos e industriais. No artigo 15diz que: Art. 15 - Não é permitido que as canalizações de…

para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo Projeto de Recuperação de Matas Ciliares ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO FLORESTAL PARA O FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – FEHIDRO Maio de 2009 ROTEIRO PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO FLORESTAL PARA O FEHIDRO – MAIO 2009 Governo do Estado de São Paulo José Serra Secretaria de Meio Ambiente Francisco Graziano Neto Presidência da Fundação Florestal Paulo Nogueira…

br/contAmbientalLegislacaoAmbiental_lei.php http://www.amigosdanatureza.org.br/?s=noticias&noticia=370&a=ampliar http://www.gestaoambiental.com.br/articles.php?id=10 Principais leis de proteção ambiental no Brasil: - Novo Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4771/65 (ano 1965) - promulgada durante o segundo ano do governo militar, estabeleceu que as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação,... são bens de interesse comum a todos…

AMBIENTAL Art 23, U, CF. # normas jurídicas CF: 20, 21, 22, 23, 30, 34, 170, 215, 216, 216-A e 225 Lei 6938/81 (CNMP) Politica Nacional do Maio Ambiente Lei 12615 de 25/05/2012 (novo código florestal), alterado pela lei 12.727/12. Lei 9433/97 (PNRH) Politica nacional de recursos hídricos Lei 9605/98 (crimes e infrações ambientais) Lei 9985/00 (sistema nacional de unidades de conservação) Lei 11284/06 (gestão de florestas publicas) Lei 10650/03 ( informação de órgãos…

e termos um futuro com energia limpa, com diminuição de Co², mantendo nossos rios limpos, para conservar nosso meio ambiente. As empresas precisam ter ética e responsabilidade socioambiental, para que os valores morais da sociedade, valores do código de ética da empresa, sejam seguidos por seus gestores e colaboradores. 2 DESENVOLVIMENTO Uma empresa que segue as normais e leis de seu setor no que tange ao meio ambiente e a sociedade esta ação não pode ser considerada…

frente da propriedade e a uma distância de 650 metros dos fornos está localizada uma estrada de terra batida com pouco trafego local, de caracterização rural e a 2500 metros de distância dos fornos está localizada uma Rodovia Estadual Dom Pedro I (SP-65). Figura 7 – Construções residenciais Figura 8 - Estrada Rural 6. DESCRIÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS GERADOS E MEDIDAS DE…

sem vegetação provocando o assoreamento dos rios, e pequenos fragmentos florestais, isolados e permanentemente perturbados pelas atividades humanas. Esse modelo mostra-se hoje insustentável, com conseqüências ambientais graves e irreversíveis, como o aquecimento global, o esgotamento das fontes de água, a perda dos solos pela erosão e a extinção precoce de espécies vegetais e animais. Mata ciliar é toda formação florestal localizada às margens de rios, lagos, nascentes, reservatórios e demais