Código De ética Profissional Do Tst

psicológico é uma perseguição continuada, cruel, humilhante e desencadeada, normalmente, por um sujeito perverso, destinada a afastar a vítima do trabalho com graves danos para a sua saúde física e mental. A conceituação do mobbing como patologia profissional significa admitir que há uma incapacidade para o trabalho. Ora, no assédio moral a incapacidade está estreitamente relacionada com o estado psicológico da vítima particularmente quanto aos relacionamentos interpessoais; disso…

Ponto 01 - NOÇÕES BÁSICAS E CONCEITUAIS SOBRE O DIREITO A disciplina “Instituições Judiciárias e Ética”, integra o denominado “eixo de formação fundamental” do curso, e tem por objetivo fornecer uma visão sobre as mais variadas carreiras jurídicas que o futuro profissional do Direito pode alcançar após o bacharelado. INTRODUÇÃO O homem é um animal social que convive (com-vive, vive em conjunto) com seus semelhantes, estabelecendo, logicamente, relações sociais. Dessas relações

necessita do conhecimento técnico deste profissional para auxiliar nas questões litigiosas envolvendo as partes. É uma das atividades exercidas pelo contador de alta relevância e exige uma série de conhecimentos e técnicas a serem aplicadas. O contador, quando no exercício da função de perito, tem a obrigação e o dever de buscar a veracidade dos fatos através de todos os meios possíveis e legais, procurando sempre agir com responsabilidade, independência e ética, buscando sempre o melhor…

690.821-82 e RG n.º 4655370 – SSIPT-GO, PIS-PASEP 134.53779.31.1, residente e domiciliado na Rua Maringá, Qd. 19 A, Lt. 26, s/n, Vila Brasília, Aparecida de Goiânia – Go, Cep. 74.905-570, por seus procuradores constituídos (m.j.), com escritório profissional na Rua 88, n. 443, Setor Sul, Goiânia-Go, CEP. 74.085-010, fone (62) 3941-8910, vem, à presença de Vossa Excelência, na forma da lei, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA c/c PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

RESPONSABILIDADE CIVIL NO NOVO CÓDIGO Eugênio Facchini Neto* “O principal objetivo da disciplina da responsabilidade civil consiste em definir, entre os inúmeros eventos danosos que se verificam quotidianamente, quais deles devam ser transferidos do lesado ao autor do dano, em conformidade com as ideias de justiça e equidade dominantes na sociedade.”1 INTRODUÇÃO: A RESPONSABILIDADE CIVIL NO NOVO CÓDIGO O Livro III, da Parte Geral do novo Código Civil, introduziu uma…

Direito do Trabalho (Princípios do Direito do Trabalho, Requisitos para a configuração do vínculo de emprego, trabalhadores não empregados, noções de organização sindical, direitos especiais dos engenheiros empregados e nova lei do estágio), Código de Ética da Engenharia e Regulamentação da Engenharia. Recomendo a leitura dos textos do "Moodle", referente à matéria. A leitura do texto da lei 5.194/66 pode ajudar a aprofundar, mas não é necessária para a prova. Boa sorte! Até o dia da…

que ira informar e inspirar normas jurídicas” . Júlio Fabrinne Mirabete em sua obra de Direto Processual Penal vem conceituar o que se trata Princípios Gerais do Direito como sendo “premissas éticas extraídas da legislação e do ordenamento jurídico em geral. São eles estabelecidos com a consciência ética do povo em determinada civilização, e podem suprir lacunas e omissões da lei , adaptados as circunstanciais do caso concreto.” Os jus naturalistas acreditavam que os princípios…

constantes no comando decisório, ou seja, após o trânsito em julgado da sentença. Objetivamente, o presente trabalho teve como foco de estudo a perícia na fase de liquidação de obrigações constantes no título executivo, onde o juízo nomeia o profissional contábil para encontrar o valor exato – corrigido e com juros – que deverá ser pago pelo devedor, bem como eventuais valores previdenciários e fiscais devidos pelas partes e revertidos à previdenciária social e ao fisco, ou seja,…

prejudicado por ter sido privado de sua fonte de sustento, ou porque parou de procurar emprego ou porque pediu demissão crente de ter conquistado uma nova vaga, a Justiça reconhece ações movidas pelos profissionais. O advogado João Paulo Sérgio, professor da Escola de Direito da FGV, aconselha ao profissional que quiser exigir reparação da empresa se munir de provas. O que vale é o que está registrado por escrito. Promessas verbais só têm valor se houver testemunhas da conversa, algo…

habilitada. Trata – se ao mesmo tempo de mandato e prestação de serviços. De acordo com o art. 692 do CC “o mandato judicial fica subordinado ás normas que lhe dizem respeito, constantes da legislação processual, e, supletivamente, às estabelecidas neste código. O exercício deste mandato constitui uma garantia constitucionalmente assegurada (art. 5º, XIII, CF), observadas as condições da capacidade que a lei estabelecer. A palavra capacidade neste context é interpretada como habilitação…