Código De ética Profissional Do Tst

e moral do ser humano. Legislação Brasileira para Acidentes do Trabalho No Brasil, a primeira Lei de Acidente do Trabalho surgiu em 1919, e baseava-se no conceito de “risco profissional”, considerando esse risco como sendo natural à atividade profissional. Essa lei adotou como fundamento jurídico, a teoria que se fundamenta no fato de que, como é o empregador que goza a vantagem dos lucros, é ele que deve responder por todos os riscos derivados da…

sobre "relação de emprego". Nos termos da lei brasileira, além de assumir os riscos da atividade econômica (alteridade) e pagar salários aos trabalhadores, o empregador também dirige a prestação pessoal dos serviços (artigo 2º da CLT). Por imposição ética, ele deve exercer esse poder de direção em favor da "organização de trabalho alheio", em benefício da empresa, da comunidade de trabalho e do grupo social. Já o artigo 3º demonstra o que vem a ser empregado, para fins de relação de…

de Prevenção de Acidentes do Trabalho. É obrigatória a constituição da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), de acordo com instruções do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Condições decentes e ações voltadas para essa área impedem que o profissional se torne um marginalizado, principalmente no que se refere aos deficientes físicos, pois os mesmos carecem de melhor acessibilidade e local com excelente infraestrutura para adaptação, por exemplo. É importante observar as…

objetos da autocomposição clássica dentro do processo judicial e seus efeitos nos atos processuais. Ademais, a ineficiência em delimitar por meio de que se aplica a transação ou renúncia, dentro ou fora dos tribunais, acaba confundindo graduandos e profissionais nos cursos de Direito. Diante disso, analisando a definição histórica, há que destacar a presença de uma categorização clássica em brilhante colocação, “sendo disponível o interesse material, admite-se a autocomposição, em…

............................................12 2.3.2 - Assistente Técnico e o Perito do Juiz..........................................12 2.4 - Normas sobre a Profissão de Perito Contábil........................13 2.4.1 - Normas Profissionais do Perito - NBC P 2...................................13 2.4.2 - Conceito.........................................................................................................14 2.4.3 - Independência...............................

SITUAÇÃO FOR CONTINUADA E SISTEMÁTICA, embora ambos impliquem em responsabilidade civil, que é tratada não na CLT mas na lei civil . A REGRA na esfera privada, É A RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA que encontra-se positivada no caput do art. 927 do Código Civil Brasileiro, segundo o qual: Aquele que, por alto ilícito , causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo e no art. 186 do CCB, que por sua vez, prevê que: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência,…

doutrina, jurisprudência e legislação atuais divergem entre si, mormente por haver respaldo normativo direto, que ainda assim subjuga-se à aplicação analógica de dispositivos legais aplicados subsidiariamente à matéria, como os ditames preconizados no Código de Processo Civil, e ainda, Orientações Jurisprudenciais, Enunciados e Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, que culminado com divergências que possibilitam a adoção de interpretações dissonantes nas três esferas no âmbito do…

com dívida); c) no ano de 2009: 260.563 (132.706 tramitando + 127.857 arquivados com dívida). Participaram dois (2) juízes de cada Região desse Curso, cuja finalidade foi a de oferecer aos juízes espaços para o aperfeiçoamento de sua atividade profissional na execução. Na ocasião, a ENAMAT destacava que a legislação consolidada atribui papel da maior relevância à operatividade do Magistrado do Trabalho, combinando a exigência de sua pró-atividade na solução dos conflitos com o seu…

ação ou omissão indevida de terceiros, ou ainda, pelo que se deixou de auferir em razão de tal conduta, caracterizando a necessidade de reparação material dos chamados lucros cessantes. No que cerne ao direito das coisas, é possível a analise no Código Civil, que trás que o proprietário de um prédio pode fazer cessar as interferências ao seu sossego provocado pelo outro. Considera-se para a análise dessas interferências a natureza da utilização, por exemplo, se o imóvel é comercial ou…

___________________________________________ pág. 24 2.1 Noções Introdutórias __________________________________ pág. 24 2.2 Histórico ____________________________________________ pág. 24 2.3 A sociedade e o direito do trabalho _______________________ pág. 25 2.4 Ética e Moral ________________________________________ pág. 27 2.5 A religião ___________________________________________ pág. 29 3. A prostituição sob um enfoque sociológico ________________ pág. 31 …