Código De ética E Disciplina Da Oab Art 51

firmemente as suas origens religiosas, como o culto fante-axante, banto, cabula, calabar, caometanas, iorubá, terecô, e muitas outras. As mais conhecidas hoje são o Candomblé e a Umbanda. Conforme a Constituição da Republica Federativa do Brasil (art.5º, Inciso VI), “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção em locais de culto e a suas liturgias”. 5 PERSONALIDADES…

BACHARELADO EM DIREITO VLADIMIR HERCULANO LOBO A APLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA FORMOSA – GO 2013 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO GOIÁS – IESGO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO VLADIMIR HERCULANO LOBO A APLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA Monografia apresentada como requisito final de avaliação à disciplina Monografia II e à conclusão da graduação em Bacharelado em Direito do…

................................... 48 8.2 Hipótese de lavratura da escritura pública quando houver testamento .................. 50 8.3 Aplicação imediata da nova Lei .............................................................................. 51 8.4 Obrigatoriedade da adoção da via administrativa .................................................. 53 8.5 Requisitos e procedimentos ................................................................................... 53 8.6 Da cessão…

a conspícua e preclara presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal, tempestivamente, apresentar DEFESA PRELIMINAR face aos fatos e fundamentos a seguir perfilados: Os Acusados, ora Defendentes, foram denunciado sob a suposta prática do ilícito penal inserto nas normas incriminadoras dos arts. 316 do Código Penal Brasileiro, citados regularmente, instados a se pronunciarem ao tempo do art. 396-A, manifestam-se conforme os fatos e fundamentos a…

com terceiros, seleciona a proposta mais vantajosa, por meio de competição entre os interessados, é um procedimento formal e o contratante deverá lhe prestar serviços, construir-lhe obras, fornecer-lhe ou adquirir-lhe bens1. O art. 37, XXI da Constituição Federal, disciplina a licitação e dispõe que: XXI– “ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de…

..............................................................................36 3.1 Poder Executivo (CF, arts. 76 a 91) ................................................................................................37 3.2 Poder Legislativo (CF, arts. 44 a 75) ..............................................................................................41 3.3 Poder Judiciário (CF, arts. 92 a 126) ..............................................................................................45

credibilidade do Poder Judiciário. Diversas alterações legislativas foram implementadas para inserir maior celeridade ao processo e disponibilizar mais mecanismos de solução dos conflitos. Estas alterações ocorreram no corpo da Constituição Federal, no Código de Processo Civil, na instituição da legislação consumerista, na criação dos Juizados Especiais, dentre outras. Porém, estas medidas não vêm surtindo o efeito desejado, porque atacam a consequência, que é o grande volume de…

animais. Não à toa, fui Secretário de Meio Ambiente do município de Vitória/ES. As primeiras iniciativas nessa área transformaram-se em sucessivas lutas ao longo dos anos. Fiz parte e tenho acompanhado a evolução crescente dos patamares de respeito e ética que vêm fundamentando as ações sociais, a legislação, a atuação do poder público e o fortalecimento do terceiro setor – da sociedade civil organizada – em favor do meio ambiente e de nossa fauna doméstica, domesticada, silvestre…

ELAYNYERE VIVIANE DO NASCIMENTO SILVA ANA RÉGINA MARTINS LIRA DENIS DUTRA DE OLIVEIRA AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS PARA PRESERVAR OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Disciplina Práticas Interdisciplinares – 1ª Série, como requisito parcial para aprovação. ORIENTADOR: Prof. Msc. Paulo Alves da Silva Paiva TERESINA 2013 AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS PARA PRESERVAR OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL …

acredite! Olha só, já sabemos que a nossa banca será a FUNRIO, no entanto, quero dizer a vocês que essa banca é muito, muito, muito fraca.... além disso ela não tem uma diversidade tão grande de questões. Assim, para um estudo bacana da nossa disciplina e objetivando uma melhor preparação para o concurso do INSS, iremos fazer além de questões FUNRIO, questões de outras bancas, tais como CESPE e FCC. Na nossa 1ª aula veremos o seguinte conteúdo: AULA 01 1 Estado, governo e…