Código De Obras Municipal

31/10/12 Prefeitura Municipal de Belém Secretaria Municipal de Assuntos Júrídicos - SEMAJ DECRETOS E LEIS MUNICIPAIS Lei Ordinária N.º 7507, 14 DE JANEIRO DE 1991 DOM nº 6957, de 24/01/1991. Dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Belém e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM estatui e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Capítulo Único DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. O Plano de Carreira do Município obedecerá ao…

Listagem Discriminada Obra: 7777 - TESTE Cliente: Endereço: Cidade: 24/9/2010 Página 1 de 11 Item/Descrição 1. PREPARAÇÃO DO TERRENO .1 LIMPEZA DO TERRENO CÓDIGO INSUMO 9046 SERVENTE Encargos BDI Qtd. Un 664,00 M2 Material Mão-de-Obra Total 199,20 H 509,95 637,44 1.147,39 .2 TAPUME SIMPLES DE COMPENSADO-ALTURA 2,20M CÓDIGO INSUMO 2533 PREGOS BITOLAS VARIADAS 2544 2550 2555 9003 9046 CAIBRO PINHO 3a. 8 x 8cm SARRAFO PINHO 3a. 2,5 x 7,0cm CHAPA COMPENSADO…

urbana, são: Código de Obras e Postura do Município; Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável e Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Procurou-se extrair a essência de cada lei, sem contudo ter a pretensão de esgotar sua máxima intepretação, para tanto requereria maior estudo e aprofundamento. A seguir será comentado cada uma das leis e em seguida verificado alguns pontos em comum entre elas. CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O código de obras e…

CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA-TERCEIRA EDIÇÃO 2007 www.auriverde.com.br auriverde@auriverde.com auriverdelivros@hotmail.com CÓDIGO DE OBRAS ATUALIZADO/1 1 CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA-TERCEIRA EDIÇÃO 2007 EDITORA AURIVERDE Fundada em 1963 Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, com fins comerciais, sujeitos os infratores a sanções civis e criminais. Organização:…

Karlanny Dambrós, Laís Forte, Theodora Martins e Vanessa Duarte Disciplina de Processos e Técnicas Construtivas Relatório de Liberação de Obra - Florianópolis / SC Professor: Joelcio Luiz Stocco PROCESSOS E TÉCNICAS CONSTRUTIVAS Florianópolis 2015 Karlanny Dambrós, Laís Forte, Theodora Martins e Vanessa Duarte Relatório de Liberação de Obra Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Processos e Técnicas Construtivas, como parte da avaliação…

Aprovação Simplificada Observar condições de enquadramento no Decreto 16.708/10. A aprovação de projeto deverá ser precedida da obtenção da Declaração Municipal (DM), junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e, quando obrigatório, de Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU). 4 - Observações Gerais O projeto deverá ser apresentado em prancha única; Todas as pranchas do projeto arquitetônico deverão conter selo conforme o artigo 9º do Decreto 16.708/10; Para fins de revisão…

DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.........................................................................47 Atualizado 20 /09/ 2011 Página 1 de 48 Senado Federal Gabinete do Senador Clésio Andrade MINIST. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO CÓDIGO 22000 Nome do Programa OGU 2011 Descrição do Programa: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO. O Programa visa apoiar iniciativas e projetos voltados à melhoria da infra-estrutura e logística da produção agrícola e ao fomento…

sistema político, o povo exerce o poder constitucional de escolher, de quatro em quatro anos, seus governantes. Nesse contexto, o Prefeito é o gestor do Município durante a vigência de seu mandato, para exercer o comando da Administração Pública Municipal, dando vida às decisões políticas, com vistas a alcançar o bem coletivo. Nos dias atuais a Gestão Pública tornou-se muito complexa e de grande responsabilidade, exigindo ações rápidas e de qualidade, onde os gestores precisam:

comanda a substituição da técnica de produção, materializada no capital fixo de um processo de produção qualquer. Código de obras é: Conjunto de leis municipais que controla o uso do solo urbano. O Código de Obras é um instrumento básico que permite à Administração Municipal exercer adequadamente o controle e a fiscalização do espaço construído. Os novos conceitos do Código de Obras estão incorporado artigos que visam assegurar conforto ambiental, conservação de energia,…

DAT/DIT.03.00 1 ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Divisão de Tributação COORDENADORIA DE INFORMÁTICA CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU Março/2000 JOF/dit Compõem esse Código: LEI N.º 1547 Páginas 04 a 100 COI/DAT/DIT.03.00 2 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989 Institui o Código Tributário Municipal e Normas do Processo Administrativo Fiscal e dá outras providências. LEIS…