Resumo dos Capítulos 12 e 13 de Engenharia Constitucional - Giovanni Sartori

DOS SISTEMAS PARLAMENTARISTAS 12.1 Uma só casa ou duas? O autor começa o texto com uma pergunta sobre as estruturas bicamerais dos sistemas parlamentaristas, presumindo sua predileção por uma só câmara legislativa. Ele ressalta ainda a quantidade de países que adotaram o unicameralismo, nove, sendo que dois a Noruega e a Islândia se elegem como um só corpo e depois se dividem em duas câmaras. Portanto, no total são onze os países unicamerais e a maioria continua sendo bicameral. Sartori, diz que quando o poder das duas câmaras é desigual, a mais fraca é sempre a superior. O Senado tinha, ou deveria ter a última palavra no processo decisório, mas hoje normalmente é a opinião da Câmara dos Deputados que prevalece. A verdade é que os Senados são muitas vezes órgãos acessórios, dependem mais dos Deputados do que realmente deveriam e não há sequer um exemplo hoje que a Câmara do Senado se sobreponha à câmara dos deputados. Há várias modalidades de arranjos bicamerais, uma delas é a diferença do poder igual ou desigual das duas casas; a outra seria a semelhança ou a distinção entre elas, referente à sua composição. No que se refere à primeira diferença, quando há uma desigualdade muito grande entre as casas, ocorre um bicameralismo fraco ou assimétrico, quando elas são aproximadamente iguais há um bicameralismo forte. O ideal seria o poder equivalente das câmaras. No que diz respeito à segunda distinção, se as duas casas foram eleitas pela população, estas representam o…

BRASILIA, O NOME OFICIAL E PALACIO NEREU RAMOS CONSTRUIDO PARA ABRIGAR O CONGRESSO NACIONAL DO BRASIL. O PALACIO VIROU TAMBÉM O CARTÃO POSTAL DA CIDADE, O PRINCIPAL PONTO TURISTICO DE BRASILIA, O PALACIO E SUA ESTRUTURA EM SI E DIVIDIDA EM DUAS CASAS A CAMARA DOS DEPUTADOS E O SENADO FEDERAL, SEU DESIGN E REVESTIDO DE MARMORE E VIDRO, ESSA CONSTRUÇÃO CHAMA MUITO ATENÇÃO DE TODOS PELA SUA ESTRUTURA E PELO SEU BRILHO A NOITE. O QUE CHAMA MAIS A ATEÇÃO NO PALACIO E SUA ESTRUTURA, ELA E…

cardíaca artificial: anti-bradicardia, que é voltada aos portadores de frequência cardíaca baixa e anti-taquicardia, que é voltada para portadores de frequência cardíaca alta. De que é formado um sistema de marcapasso? O sistema de marcapasso é um conjunto formado por um fio, conhecido como eletrodo, e o gerador (bateria e o sistema “inteligente”).O marcapasso definitivo implantável é colocado através de uma cirurgia realizada com anestesia local e sedação complementar (conforme a…

para presidir o Conselho de ministros e uma outra indicação de nome do partido, no Parlamento. Nesse caso, o Imperador através do Poder Moderador concedia um poder bastante “interessante”, ele poderia fechar a Câmara na hora que quisesse se necessário (favorecendo exclusivamente o seu partido), e convocar novas eleições, agindo assim conforme seus interesses pessoais (políticas), isso perdurou até no ano de 1889 com o advento, ou seja, a fundação da Republica no Brasil. No segundo…

Eleitoral, também composto por sete ministros. E, à Justiça Militar, compete processar e julgar os crimes militares definidos em lei. É composta pelos juízes-auditores e seus substitutos, pelos Conselhos de Justiça, especiais ou permanentes, integrados pelos juízes-auditores e pelo Superior Tribunal Militar, que possui quinze ministros nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal. -Poder Legislativo: Estrutura A estrutura do Poder Legislativo pode ser:…

●Características da Republica Brasileira: -Representatividade: o povo escolhe seus representantes; -Eletividade: a escolha é feita através do voto (eleições); -Periodicidade: o representante exerce mandato temporário (04 anos); -Responsabilidade: dever de probidade administrativa; -Soberania Popular: o poder emana do povo e por ele é exercido; REPRESO Aristóteles – Representação numérica das formas de governo. Bicameralismo X Unicameralismo Bicameralismo: é a pratica em que a legislatura…

todo o arrecadamento de recursos, e os distribui, minando a autonomia do estado. Já o dinheiro gerado dentro do estado pertence exclusivamente a ele, são recursos vindos de impostos estaduais, como o ICMS ou IPVA. O prefeito é o chefe do município, ele se torna o porta-voz natural dos interesses e das reivindicações municipais perante a câmara, as outras esferas de governo e quaisquer forças que possam contribuir para o bem-estar da população e o progresso e manutenção do município. …

Os Alpes dominam a parte ocidental e meridional da Áustria, enquanto as províncias orientais, bem como a capital, Viena, se situam na bacia do Danúbio. Até ao fim da Primeira Guerra Mundial, a Áustria foi o centro de um vasto império que dominou grande parte da Europa Central durante vários séculos. O país é hoje uma República Federal constituída por nove Estados federados. Viena é sede de várias organizações internacionais, principalmente o Secretariado da Organização para a…

presidente é escolhido por um colegio eleitoral formado por membros do parlamento. O presidente pode dissolver o concelho de ministros e tem muitos poderes legialativos da mesma forma o presidente pode sofrer mocoes de censura do colegio eleitoral - Sri Lanka e Vietnam, o presidente tem um mandato fixo com poder legislativo e escolhe o primeiro ministro ainda assim este individuo pode ser deposto graças a uma mocao de censura do parlamento. - Filipinas, o sistema é hibrido…

oficial no país: alemão Os Alpes dominam a parte ocidental e meridional da Áustria, enquanto as províncias orientais, bem como a capital, Viena, se situam na bacia do Danúbio. Até ao fim da Primeira Guerra Mundial, a Áustria foi o centro de um vasto império que dominou grande parte da Europa Central durante vários séculos. O país é hoje uma República Federal constituída por nove Estados federados. Viena é sede de várias organizações internacionais, nomeadamente o Secretariado da…