Pacificação de conflitos com redução de litigiosidade, através da tutela coletiva, transacional e arbitragem

Pacificação de conflitos com redução de litigiosidade, através da tutela coletiva, transacional e arbitragem Resumo: De longa data, legisladores e juristas vêm buscando alternativas para enfrentar o crescente grau de demandas que chegam aos escaninhos do Judiciário, que sofre do grande malefício de uma estrutura arcaica, tanto no campo material como humano. O efeito devasso da entrega tardia e, muitas vezes, ineficaz, da prestação jurisdicional, é a proliferação ainda maior dos litígios e sua consequente eternização, o que afeta sobremaneira os fins colimados por um Estado Democrático de Direito, que finca seus ideais na pacificação social. Se não é possível impedir a existência dos conflitos, nem tampouco estruturar o poder jurisdicional com os meios e recursos necessários para a consecução de seu fim, torna-se crucial uma mudança na consciência coletiva, deixando um pouco de lado o tradicionalismo processualista individual e rumando para órbitas que visem a uma redução de litigiosidade. É nesse contexto que entra em cena o campo de pesquisa do presente trabalho, investigando, dentro da previsão normativa do ordenamento brasileiro, os meios de que se dispõe para tornar mais célere e efetiva a pacificação dos conflitos, sem que com isso seja necessário comprometer ou restringir o amplo acesso à justiça. É a invocação do princípio da litigiosidade mínima, que consagra a idéia de redução do número de demandas entregues à apreciação final do Poder Judiciário. Para a…

individual* Módulo: 05 Atividade: Posicionamento crítico sobre o uso da arbitragem pela Administração Direta e Indireta Título: Arbitragem como forma de dirimir conflitos entre a Administração Pública e particulares Aluno: Tito Claudio Moura Moreira Disciplina: Mediação e Arbitragem Turma: LLM 03 Direito Empresarial – Porto Alegre Introdução O presente trabalho pretende analisar a possibilidade de uma Sociedade de Economia Mista utilizar o procedimento arbitral. Para enriquecer a…

Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Câmara de Mediação e Arbitragem PROGRAMA DO CURSO XIII CURSO DE CAPACITAÇÃO EM MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM PROMOÇÃO: CRA/RS – Conselho Regional de Administração/RS CMA-CRA/RS – Câmara de Mediação e Arbitragem do CRA-RS CBMAE – Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas CACB – Confederação das Associações Comerciais do Brasil BID – Banco…

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM Luiz Fernando de Almeida Guilherme Meios extras judiciais de solução de conflitos Questões: toda semana responderemos 3 questões. Um aluno é chamado para responder, o professor corrige e dá a resposta certa. Prova: 14/10 (2 testes e 2 dissertativas – com consulta a livros) Biblioteca: cuidado com os livros desatualizados. *Art. 35 da lei: está escrito que a homologação da sentença estrangeira é feita pelo STF, mas, na verdade, hoje, quem homologa é o STJ!!!…

UESTÕES MAIS FREQUENTES A seguir são apresentadas algumas das perguntas mais freqüentes sobre Arbitragem e Mediação. Este espaço será completado com as questões encaminhadas. Envie sua dúvida para a CACB, através do endereço analucia@cacb.org.br. 1. O que são métodos alternativos de solução de conflitos - MASCs? R. Os métodos alternativos de solução de conflitos ou controvérsias (alternative dispute resolution - ADR) correspondem a quaisquer meios de resolução de disputas que…

ATIVIDADE DOMICILIAR DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM I Unidade 1- Conceitue arbitragem e suas fontes, características, princípios, procedimento e arbitragem internacional. Conceito e fontes A Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, regulamenta a arbitragem no Brasil, entretanto ela não contribui com uma definição explícita deste instituto, cabendo à doutrina a tarefa de suprir esta omissão conceitual. Ela é uma forma de solução de conflitos em que os conflitantes buscam em…

Procedimento da Arbitragem nos Juízos Arbitrais das Eurocâmaras: 1 - Da Arbitragem Cautelar A. Definição A.1.Entende-se por Arbitragem Cautelar o procedimento arbitral com cunho e propósito preventivo, instaurado anterior ou incidentalmente ao procedimento de Arbitragem Principal. B. Venue (local) B.1. O procedimento Arbitral Cautelar seguirá a venue constante da Cláusula Compromissória ou do Compromisso Arbitral. C. Tribunal Arbitral Cautelar C.1. A composição do Tribunal Arbitral…

conflito, restaurar o relacionamento deturpado pela discórdia, pois trabalham com a reconstrução do diálogo e apresentam uma eficiente solução para o confronto. Muitos desses métodos alternativos de solução de conflitos que eram considerados extraprocessuais, foram inseridos no texto legal, de forma a serem utilizados no processo judicial, como, é o caso, por exemplo, da conciliação e da arbitragem. No Brasil esses métodos alternativos de solução de conflitos vêm conquistando espaço,…

A Natureza jurídica da arbitragem A arbitragem, na conformidade da Lei 9.307/97, criou diversas teorias entre os doutrinadores. Até porque, existem duas maneiras para instituir o procedimento arbitral, ou por meio da cláusula compromissória, modo contratual ou via compromisso arbitral, ou seja, após o litígio. Desta forma, no meu entendimento e de diversos estudiosos a arbitragem têm dupla natureza jurídica, sendo contratual e quase-jurisdicional, já que a arbitragem não envolve…

solução. Nesse caso, as próprias partes é que tomam a decisão, agindo o mediador como um facilitador. Nas Centrais e Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem, a mediação será feita simultaneamente com a conciliação, sobretudo quando o conflito tiver como causa preponderante problema de ordem pessoal, emocional ou psicológica. Mas sempre com assistência do conciliador até que se esgote a possibilidade de uma reaproximação afetiva das partes, sem prejuízo deste formalizar um acordo…