Câmara Unicameral E Câmera Bicameral

O Poder Legislativo Cabem ao poder legislativo, entre outras funções, a elaboração das leis e a fiscalização dos atos dos demais poderes da União. No Brasil, é representado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no nível federal e pelas Assembleias Legislativas, Câmaras Legislativas e Câmaras Municipais no nível dos estados, municípios e Distrito Federal. O poder legislativo, em sua função política é exercido por instituições ora denominado parlamento, ora congresso, e assim

Obs. 2 – o sistema de governo presidencialista não é cláusula pétrea. 2 – o voto direto – o povo escolhe diretamente seu representante (sem intermediários). Voto indireto na cf. (linha de sucessão) Presidente Vice presidente Presidente da câmara – substituição temporária Presidente do senado Presidente do STF, Se o presidente e o vice deixarem o cargo nos dois primeiros anos ocorrerá eleição diretas em até 90 dias; caso seja nos dois últimos anos, ocorrerá eleições…

patrimônios da UNESCO, totalizando 44. São nomes italianos, grandespolímatas, artistas e gênios, como Dante, Leonardo da Vinci, Michelangelo e Enrico Fermi. Política A constituição italiana de 194843 estabeleceu um parlamento bicameral, que é formado por uma câmara de deputados (Camera dei Deputati) e de um senado (Senato della Repubblica) além de um sistema judiciário; e um sistema executivo composto de um conselho de ministros (Consiglio dei Ministri), encabeçado pelo…

Pessoa Jurídica  Empregador→ Conceito Artigo 2 da CLT □ Poderes  Organização  Fiscalização= tem limite  Disciplinar= advertência, suspensão, 3 penalidade da justa causa, artigo 482 CLT. Página 2 de 4 PERIODO Revista intima Câmera E-mail → Principio da Razoabilidade Grupo Econômico  Todas as empresa respondem solidariamente: Responsabilidade Subsidiaria: primeiro tem que cobrar o responsável..Sumula 331 TST Alteração na estrutura da empresa-contrato…

vetar emenda; só pode tomar iniciativa de emenda. 1/3 da Câmara ou Senado. Mais de metade das assembléias legislativas estaduais (14, portanto). E iniciativa popular? JAS: por analogia, poderia, interpretação EXTENSIVA; maioria: (normas excepcionais devem ser interpretadas restritivamente) interpretação restritiva, não cabe iniciativa popular. (ß) OBJETIVAS. (ß’) Par. 2º: 3/5 e 2/3. (ß’’) Promulgação, par. 3º. Emenda é promulgada pela Câmara E pelo Senado. (ß’’’) MP não pode ser…

vetar emenda; só pode tomar iniciativa de emenda. 1/3 da Câmara ou Senado. Mais de metade das assembléias legislativas estaduais (14, portanto). E iniciativa popular? JAS: por analogia, poderia, interpretação EXTENSIVA; maioria: (normas excepcionais devem ser interpretadas restritivamente) interpretação restritiva, não cabe iniciativa popular. (ß) OBJETIVAS. (ß’) Par. 2º: 3/5 e 2/3. (ß’’) Promulgação, par. 3º. Emenda é promulgada pela Câmara E pelo Senado. (ß’’’) MP não pode ser…

Limitações formais, processuais ou procedimentais Expressas: são as circunstanciais e materiais Implícitas: são as formais, que podem ser: Subjetivas: relacionadas ao sujeito, à competência para propor emenda = ini-ciativa do Pres. da República; 1/3 da Câmara ou do Senado; + 50% das Assembléias 10 dos Estados-membros (maioria simples); há o entendimento minoritário de que cabe iniciativa popular para emenda (José Afonso da Silva); o STF entende que normas excepcionais devem ser…