Manual de cálculos da justiça federal

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL Dezembro/2010 1 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL Elaboração COMISSÃO PERMANENTE DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL (Portaria n. 77, de 20.10.2010) Presidente Dr. Marcos Augusto de Sousa Juiz Federal da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal Membros Dr. Fábio de Souza Silva Juiz Federal Substituto da Seção Judiciária do Rio de Janeiro Dr. Cláudio de Paula dos Santos Juiz Federal da Subseção Judiciária de Presidente Prudente – Seção Judiciária de São Paulo Dr. Mauro Sbaraini Juiz Federal da Subseção Judiciária de Tubarão – Seção Judiciária de Santa Catarina Dr. Leonardo Resende Martins Juiz Federal da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará Assessor Técnico Dr. Alexandre da Luz Ramires Supervisor da Seção de Cálculos Judiciais da Seção Judiciária do Distrito Federal Secretária Dra. Irani Ferreira de Souza Assistente da Corregedoria-Geral da Justiça Federal 2 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL SUMÁRIO Resolução n. 134, de 21 de dezembro de 2010 .................

aplicar a devida correção conforme os números da inflação anual. AS CONTAS DO FGTS PERDERAM MUITO? Sim. A partir de 1991, quando foi criada a TR as perdas com relação ao INPC-IBGE foram significativas. Veja na tabela abaixo as perdas/ganhos anuais em relação ao INPC-IBGE. Ano 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 Diferença -8,41% 0,57% -0,56% 2,12% 7,90% 0,43% 5,22% 5,18% -2,49% -3,02% -6,54% Ano 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 …

POUPNET - Programa para Cálculo de Diferenças de Poupança- Versão 5.0.7.30 Desenvolvido pelos Núcleos de Contadoria e Informática da Justiça Federal em Porto Alegre - RS CÁLCULO DO EXPURGO INFLACIONÁRIO DA POUPANÇA REFERENTE AO PLANO VERÃO (JANEIRO/1989) I - APURAÇÃO DA DIFERENÇA DEVIDA EM FEVEREIRO/1989 (Correção Monetária + Juros Remuneratórios), MÊS DO CRÉDITO NA POUPANÇA Nome do Correntista Almiro Nº da Conta 074060 Dia base 1 Saldo base* (A) C.M. Devida (B = A x 42,72%) …

GRUPO I – CLASSE V – Plenário TC 046.131/2012-4 [Apenso: TC 018.829/2012-0] Natureza: Relatório de Auditoria Órgão: Tribunal Superior Eleitoral Interessados: Tribunais Regionais Eleitorais. Advogado constituído nos autos: não há. SUMÁRIO: AUDITORIA. RECONHECIMENTO DE PASSIVOS DE PESSOAL COM URV, ATS, PAE E VPNI. DIVERGÊNCIA NA APLICAÇÃO DE CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. RISCOS IDENTIFICADOS EM OUTRAS AUDITORIAS. CORREÇÃO DOS VALORES. MANUTENÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR PARA O…

equivalente aos últimos cinco anos. Alguns tipos de revisão que pode ser pleiteados: URV - O reajuste é devido para quem teve a aposentadoria ou pensão concedida entre março de 1994 a fevereiro de 1997. A correção do IRSM pode chegar a 39,67%. ORTN - A revisão é devida aos benefícios concedidos em alguns meses entre 1977 e 1988, a Previdência deixou de aplicar a correção pela ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional), como previa a lei. Por isso, quem teve a concessão da…

contabilizados e avaliados os empréstimos? São contabilizados por ocasião de seu recebimento e avaliados pelas quantias efetivamente devidas na data do encerramento do exercício social. 3) Como os empréstimos são classificados na contabilidade? São classificados no passivo circulante, ou no exigível a longo prazo. No circulante são classificados os empréstimos com vencimento de até um ano, já no exigível a longo prazo são registrados os empréstimos que irão vencer após o término…

base nos calculos de f. 191/3, devidamente corrigidos a partir de cada pagamento, acrescido de juros moratórios de 0,5% a.m., a contar da citação ( f.132,v.). Em apenso, ação cautelar de deposito, onde foi prolatada sentença de procedencia, mantida em grau de recurso,considerando quitadas as parcelas depositadas, liberando-as para levantamento tanto pelo autor ( excedente ) como para o requerido ( parcela entendida devida), o que restou nestes autos deferido a f. 742. A f.775…

Recurso Judicial. Características dos Recursos. Organização do Processo. Treinamento do Cálculo por meio da ferramenta Excel. Análise Sentencial. Estudo de Caso real de processo tramitado no TRT. 2. OBJETIVO GERAL: Desenvolver habilidade para interpretação de decisões judiciais e para elaboração dos respectivos cálculos periciais. Estudo de Caso real de processo tramitado no TRT, utilizando a ferramenta Excel para cálculo da sentença. 3. OBJETIVO ESPECÍFICO: 1. Por…

em nome do empregador. RETIFICAÇÃO DA GFIP/SEFIP - INFORMAÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL Para correção da informação prestada a partir da GFIP/SEFIP versão 8.0, basta a entrega de uma nova GFIP/SEFIP para a mesma chave da GFIP/SEFIP incorreta e contendo a informação devida. Todos os trabalhadores informados na GFIP/SEFIP apresentada anteriormente devem ser informados na nova GFIP/SEFIP com a Modalidade 9, desde que não apresentem outras incorreções. A correção da informação para a…

não ensejando, portanto, a elaboração de cálculos por órgão especializado nas ciências contábeis. Dessa forma, o próprio autor já juntou ao pedido exordial a planilha de cálculos, relativa ao valor pretendido, que nada mais foi do que mera atualização monetária dos valores depositados a menor pela instituição ré, aliás, os cálculos não foram impugnados pelo contestante. Além disso, a própria jurisprudência descarta a necessidade de perícia nas ações de cobrança relativas aos…