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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA GARDHELLEN MARI PEREIRA A MEDIDA DE ABRIGO À LUZ DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA São José 2007 GARDHELLEN MARI PEREIRA A MEDIDA DE ABRIGO À LUZ DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel. Orientadora: Prof.ª Msc. Danielle Maria Espezim dos Santos São José 2007 GARDHELLEN MARI PEREIRA A MEDIDA DE ABRIGO À LUZ DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Bacharel em Direito Social e aprovado em sua forma final pelo Curso de Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina. São José, 05 de novembro de 2007. _________________________________________________ Prof.ª e Orientadora Msc. Danielle Maria Espezim dos Santos Universidade do Sul de Santa Catarina _________________________________________________ Prof. André Luiz dos Santos Universidade do Sul de Santa Catarina _________________________________________________ Prof.ª Andréa Catine Cosme Universidade do Sul de Santa Catarina TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE A MEDIDA DE ABRIGO À LUZ DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA Declaro, para todos os fins de…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Marcelo Pereira de Almeida A MEDIDA DE ABRIGO À LUZ DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA São José 2007 GARDHELLEN MARI PEREIRA A MEDIDA DE ABRIGO À LUZ DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel. Orientadora:…

infra-assinada, dispensada de apresentar instrumento de mandato, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 165 e ss. do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n.º 8069/90 propor a presente, ADOÇÃO UNILATERAL COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDACOMPARTILHADA COM A GENITORA da criança BRUNA VIEIRA SIMÕES, nascida em 20 de setembro de 2001, filha de VANESSA VIEIRA SOARES, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I. DOS FATOS Bruna…

Resumo: O presente trabalho trata sobre o Direito da Criança e do Adolescente, especificamente sobre o Conselho Tutelar como um órgão que busca o equilíbrio quanto à representação de efetividade dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Tendo como base o aprofundamento no tocante de seu processo de escolha dos seus conselheiros tutelares, objetivando mostrar uma linguagem simplificada do que representa um Conselho Tutelar e suas atribuições de forma que o conteúdo existente neste…

.......................................................... 1.1 Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente............................................ 1.2 Do tratamento do menor na Legislação brasileira.................................................. 1.3 Critérios para determinação da imputabilidade penal........................................... 1.4 Análise da Maioridade Penal................................................................................. CONSIDERAÇÕES…

A SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL E O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR EM CASOS DE SEPARAÇÃO DOS PAIS Este trabalho apresenta um estudo sobre a Síndrome da Alienação Parental e o direito à convivência familiar em casos de separação dos pais. Palavras-chaves: Direito à Convivência Familiar. Criança e Adolescente. Síndrome da Alienação Parental. Texto enviado ao JurisWay em 24/1/2013. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... "Você deve ser a…

desde os primórdios de minha vida, que mesmo sem haver laços sanguíneos contribuíram significativamente na minha vida acreditando e fazendo-me crê que certamente eu chegaria até aqui. Aos amigos por colaborarem cada um a sua forma. Aos professores que contribuíram durante minha vida acadêmica que além de mestres, tornaram-se amigos, deixando a marca de suas contribuições durante nossa formação. E a todos que direta ou indiretamente participaram e não foi possível descrever…

Costa Silva William Borges da Silva RESUMO: O presente trabalho tem como objeto o Conselho Tutelar, a sua previsão legal na Constituição Federal de 1988, e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, sua formação, competência, atribuição e sua organização, esclarecendo quanto aos parâmetros destinados às atividades da autoridade judiciária, seu limite funcional e territorial. Abordando os conflitos de competência entre conselhos, e a relação com o conselho Municipal dos Direitos da…

FAMÍLIA, CRIANÇA E ADOLESCENTE PROJETO DE PESQUISA: Privação e Delinqüência: uma análise sobre como as relações familiares podem contribuir para o desenvolvimento da criminalidade entre os adolescentes formados em seu seio no município de Campos dos Goytacazes-2007. ALANA GOMES FERNANDES CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ 2007 1 ALANA GOMES FERNANDES PROJETO DE PESQUISA: Privação e Delinqüência: uma análise sobre como as relações familiares podem contribuir para o…

ARTIGO 1/LIVRO 1 – TEMA: CRIANÇA E ADOLESCENTE Comentário de Antônio Fernando do Amaral e Silva Desembargador/Santa Catarina Munir Cury Consultor e Advogado/São Paulo Ao romper definitivamente com a doutrina da situação irregular, até então admitida pelo Código de Menores (Lei 6.697, de 10.10.79), e estabelecer como diretriz básica e única no atendimento de crianças e adolescentes a doutrina de proteção integral, o legislador pátrio agiu de forma coerente com o texto constitucional…