GRECO Rog rio Curso de direito penal vol 1 1

....................... 792 . 793 . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .............................. . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 795 Perdão j udicial no código de trânsito brasileiro . . 796 Perdão judicial e a Lei nº 9.807 / 9 9 .................................. ................ .. ... ..... ........................ 798 Perdão Judicial e a Lei de Organ ização Criminosa (Lei nll 1 2. 8 5 0 , de 2 de agosto de 2 0 1 3) ......................................................... .......................................... .................... ... 8 0 1 ... .................................................. .... Capítu l o 4 7 - Prescrição 1. I ntrodução 2. N atureza j urídica d a Prescrição .. .. 3. Espécies de Prescrição 4. Prescrição a ntes de Tra nsitar em julgado a Sentença 5. Prescrição d a s Penas Restritivas de D ireitos 6. Prescrição depois d e Transitar em j ulgado a Sentença Penal Condenatória 7. Momento para o Reconh ecimento da Prescri ção 8. Prescri ção Retroativa e Superve n iente ( I ntercorrente ou Subsequente) .......... . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . .. .. ........ . . . . . .. ... ... .. ........ .. ................ . .. ..