Curso Ao Codigo Civil Brasileiro Gagliano Pablo Stolze

UNITRI- CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO CURSO DE DIREITO Gisele Rodrigues de Paula Marcondes Pereira Braga Junior Tamires Silva Rodrigues Tiago Henrique Ribeiro Willian Rodrigues de Sousa ATOS UNILATERAIS – PROMESSAS DE RECOMPENSA Uberlândia, MG - 2014 UNITRI- CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO ATOS UNILATERAIS – PROMESSAS DE RECOMPENSA Pesquisa apresentada na disciplina de Direito Civil II sob a orientação da Profª.…

ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO - ASCES CURSO DE DIREITO DANO MORAL COLETIVO Aily Lacerda Rodrigues Cabral CARUARU 2013 DANO MORAL COLETIVO A condenação judicial por dano moral coletivo é sanção pecuniária, de caráter eminentemente punitivo, em face de ofensa a direitos coletivos ou difusos nas mais diversas áreas, dentre elas: consumidor, meio ambiente, ordem urbanística, entre outras. Carlos Alberto Bittar Filho conceitua o…

BULLYING ESCOLAR E O BEM JURÍDICO A SER TUTELADO Livia Maria Costa Brito1 Resumo: O bullying escolar é tema de recentes debates, estando corriqueiramente presente na mídia. Nos últimos anos, vem figurando como matéria de lides em diversos tribunais brasileiros. Apesar da grande exposição, entretanto, muitas vezes algumas situações são equivocadamente tidas como bullying, devido à divulgação incompleta ou errônea das suas principais características. Desta maneira, dada sua crescente…

ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA CURSO DE DIREITO IARA PEREIRA MOTA CARRIJO DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO: A QUANTIFICAÇÃO INDENIZATÓRIA Itumbiara 2014 IARA PEREIRA MOTA CARRIJO DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO: A QUANTIFICAÇÃO INDENIZATÓRIA Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso em Direito I,…

Introdução ao Codigo Civil. A lei de introdução às normas do direito brasileiro (ou LICC), , não diz respeito apenas ao Direito Civil e nem somente ao direito privado. Ela regula as normas jurídicas de uma maneira geral, quer sejam do direito público ou privado, é considerada uma norma sobre normas. . Decreto é um decreto com força de lei, que emana do Poder Executivo, previsto nos sistemas legislativos de alguns países. Os decretos-leis podem aplicar-se à ordem econômica, fiscal,…

ESMATRA - ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA TRABALHISTA DA 6ª REGIÃO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO MARCELO CARNEIRO SILVA PINTO Trabalho Direito Civil ( Respostas das Questões fornecidas) RECIFE 2013 1. Inicialmente vale salientar que deve-se fazer a devida avaliação de ambos conceitos para a devida e aprofundada diferenciação, mesmo ambos os sentidos sendo indispensáveis para o bom entendimento jurídico. 
 A diferenciação

UNIP – Universidade Paulista ICJ – Instituto de Ciências Jurídicas Curso de Direito Responsabilidade Civil em decorrência de contágio de doenças sexualmente transmissíveis Manaus 2013 UNIP – Universidade Paulista ICJ – Instituto de Ciências Jurídicas Curso de Direito Equipe: Jéssica Thaís Barbosa da Silva Turma: DR4E34 RA: B40959-2 João Antônio Araujo de Moraes Turma: DR3C34 RA: B52CEE-3 Luiz Guilherme da Silva Morais Turma: DR4E34 RA: B499DE-H Melissa

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR FREDERICO DE FREITAS TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, brasileiro, casado, auditor, inscrito no CPF sob o nº 19522819549, RG nº 0223775908, residente e domiciliado na Al. Catânia, 306, Apt 202, Pituba, Salvador - Bahia, CEP: 41830490, por intermédio de sua advogada, constituída nos termos do instrumento de mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa…

direito à imagem, originariamente, ao aspecto da integridade física; a tendência atual, todavia, é estende-la como espécie da integridade moral. Ampliam-se os limites do corpo humano, alcançando a imagem de caráter moral. Conforme explicam Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho2, os reflexos da violação desse direito são muito mais sentidos no âmbito moral da pessoa que no físico. A doutrina decompõe a imagem em duas acepções diferentes: a imagem-retrato e a imagem-atributo. A…

por meio do divórcio, mostra que todas as constituições prévias a de 1969 eram influenciadas diretamente pelo direito canônico que norteava não só o direito brasileiro como os costumes da época. Instituído oficialmente com a emenda constitucional nº 9 de 28 de junho de 1977, o divórcio passou a aparecer no cenário jurídico/social brasileiro dependendo então de uma regulamentação infraconstitucional para ter real eficácia, que veio com a lei 6.515 de 26 de Dezembro do mesmo ano.…