Critérios Para Registro Das Marcas E Patentes

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ALENCAR DA SILVA CLEMENTE INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI): MARCAS E PATENTES Tubarão 2012 1 INTRODUÇÃO Nos dias atuais, o saber ocupa lugar de destaque, e aquele capaz de transformar matérias existentes em novas, sistemas existentes em novos processos, tem os seus esforços protegido pelo Direito. A propriedade intelectual abrange além das criações literárias, chamada direitos autorais, também as criações

relevantes diferenças entre eles, sobretudo no que se refere ao regime de proteção jurídica aplicável, e isso se dá, sobretudo, porque o direito autoral protege a obra em si, enquanto o direito de propriedade industrial protege uma técnica. 2. REGISTRO HISTÓRICO DO DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO MUNDO E NO BRASIL O saber sempre ocupou lugar de destaque na história da humanidade. A criatividade do ser humano, ao longo de sua existência na terra, propiciou o…

proteção dos direitos do autor, assim como daqueles ligados a ele, cuidando especificamente de obras artísticas e literárias, programas de computador (Lei 9.609/98) , domínios na internet e cultura imaterial Propriedade Industrial: cuida das marcas, patentes, desenho industrial, indicações geográficas e proteção de cultivares A propriedade industrial é objeto central do nosso estudo por constituir um dos bens incorpóreos que compõe o estabelecimento empresarial e fazer parte do aviamento…

terceiros independentemente de registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial- INPI. b)em caso de violação ao direito de propriedade industrial, os lucros cessantes serão determinados pelo critério mais favorável ao prejudicado, assim considerando os benefícios que teria se a violação não tivesse ocorrido e a remuneração que o titular do direito violado obteria em virtude da concessão da licença que permitisse explorar o bem; c)será assegurada à marca registrada no Brasil…

PROPRIEDADE INDUSTRIAL Propriedade intelectual da pessoa sobre o bemimaterial. O DIREITO DE PATENTE FRENTE À QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA A Globalização traz consigo vicissitudes no cenário internacional, estas mudanças visam melhorias organizacionais do mercado, instituindo regras para preservar a proteção intelectual. A Organização Mundial de Comércio (OMC) foi criada para este fim, propondo debates, conhecendo posicionamentos e priorizando a proteção dos direitos de propriedade intelectual

Abrangência do Direito Industrial. 3........................................................... Patentes. 3.1 ........................................................ Modelo de Utilidade. 4 ........................................................... Registro Industrial. 4.1 ........................................................ Desenho Industrial. 4.2 ........................................................ Marca. 5 ...........................................................…

Industrial 7 2.2. Exposição do Segredo da Empresa 9 4. Marcas 10 5. Propriedade Intelectual 11 5.1. O Direito indústria e o Direito Autoral 12 5.2. Desenho Industrial e a Obra de Arte 13 6. Patenteabilidade 14 7. Registrabilidade 16 7.1. Desenho Industrial 17 7.2. Marcas 18 8. Processo Administrativo no INPI 19 8.1. Pedido de Patente 20 8.2. Pedido de Registro de Desenho Industrial 22 8.3. Pedido de Registro de Marca 23 8.4. Prioridade 25 9.…

Bibliografia: nulidade de registro 14 Extinção do direito 14 Bibliografia: desenhos industriais na Lei 9.279/96 14 Modelo de Utilidade No direito brasileiro, como no da Argentina, Alemanha, Grécia, Itália, Espanha, França e do Japão, por exemplo, a par das patentes de invenção subsiste um tipo especial de proteção para os chamados modelos de utilidade 1. Restringidos, via de regra, a aperfeiçoamentos ou melhoramentos em ferramentas, equipamentos ou peças, tais patentes menores…

evolução da legislação brasileira visando a proteção da propriedade industrial, bem como a proteção de criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e outros tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Palavras-chave: Proteção, Propriedade industrial; Marcas; Desenho industrial; Patentes. 1. INTRODUÇÃO A propriedade…

Não são apenas os bens materiais que compõem o universo de riqueza de uma empresa. A marca e a patente da empresa, de produto ou serviço é um bem patrimonial intangível que a cada dia cresce e se valoriza, tornando, em muitos casos, mais valiosa do que os demais bens tangíveis da empresa. O valor econômico de qualquer empresa, não importando o porte ou ramo de atividade é representado pela sua marca e/ou patente. Constitui-se um dos maiores patrimônios da empresa e representa todos os…