Critica Ao Constitucionalismo Moderno

garantia de direitos e liberdades, o pluralismo político e social, o direito de recurso contra abusos dos funcionários [08], a subordinação da administração à lei constitucional, a fiscalização da constitucionalidade das leis [...] a publicidade crítica, a discussão e dissensos parlamentares e políticos, a autonomia da sociedade civil (Canotilho, 1999, p. 16). O que Canotilho parece acentuar aqui seriam os atributos do Estado Democrático de Direito. Em suma, como proposto por Miguel Reale (2000,

elementos necessários à segurança jurídica. Com o constitucionalismo democrático a segurança jurídica assume a característica de componente e de promotora de justiça, unindo-se, portanto os valores de justiça e segurança. Conceitua-se segurança jurídica como a garantia da exigibilidade de direito certo, estável e previsível, devidamente justificado e motivado com vistas à realização da justiça. PALAVRAS-CHAVE SEGURANÇA JURÍDICA; POSITIVISMO; CONSTITUCIONALISMO; JUSTIÇA ABSTRACT…

....................................................................................17 Apresentação à 1.ª Edição ...................................................................................................................19 1. (NEO)CONSTITUCIONALISMO .....................................................................................................53 1.1. Alocação do Direito…

abram mão de seus conhecimentos preliminares e encarem o assunto como novo, desconhecido até então. No primeiro capítulo, o autor nos faz as seguintes perguntas: “O que é uma constituição? Qual a verdadeira essência de uma constituição?”. O constitucionalismo é um tema abordado cotidianamente, que, entretanto encontra dificuldades ao ser conceituado. Essas perguntas ao serem dirigidas aos populares, certamente serão respondidas com os próprios textos constitucionais, a matéria…

Estado centralizado no decorrer do período medievaldevido a fragmentação dos poderes em reinos, feudos, etc. A forma de Estado centralizado é pós moderno. Segundo (o autor) Streck e Morais, não há data específica capaz de definir, delimitar a passagem do feudalismo (forma estatal medieval) para o capitalismo, onde tem início o surgimento do Estado Moderno em sua primeira (manifestação) versão (absolutismo). Durente séculos, na Europa Ocidental e Central coexistiram os dois modos…

trabalho visa explicar a biografia do intelectual alemão Karl Emil Maximilian Weber e sua contribuição para o campo da Administração e suas teorias que continuam sendo utilizadas até os dias atuais. Max Weber é considerado um dos fundadores do estudo moderno da sociologia, mas ele também possui uma influência na economia, na filosofia, no direito, na ciência política e na administração, que será o enfoque do trabalho aqui apresentado. 1…

tendo autonomia em relação ao grupo e com o amadurecimento das ideias morais, completou-se a individualização da responsabilidade. só o homem com o desenvolvimento físico e mental ,são responsável pelo seus atos . Em meados do século XVIII, o constitucionalismo se fortaleceu com as revoluções burguesas e movimentos como o Renascimento e o Iluminismo que alicerçaram a fragmentação de regimes absolutistas e opressores. A invenção da forma constitucional pelos norte americanos estabelece a…

pensamento político do Iluminismo português tardio esteve já interessado nas temáticas daquilo que, depois, veio a ser o pensamento constitucional. Tendo ventilado pela primeira vez – ou, pelo menos, de uma forma nova - alguns dos pontos centrais do constitucionalismo contemporâneo”. p. 2. 4.1.1 - O direito, entre lei e razão. “O tópico da necessidade de considerar a vontade do príncipe, tal como estava formalizada na lei, como fonte exclusiva de direito, suprimindo a confusão e a…

uma pluralidade temática, reforçada por leituras naturalistas, biologistas, cientificistas, históricas e sociológicas, apoiando-se fortemente num somatório de tendências que resultavam basicamente no Evolucionismo e no monismo, sem desconsiderar a crítica sistemática a certas formulações jusnaturalistas e espiritualistas. Já a Academia de São Paulo, cenário privilegiado do bacharelismo liberal e da oligarquia agrária paulista, trilhou na direção da reflexão e da militância política, no…

temas e campos filosóficos. Correntes filosóficas: Positivismo, Neo-Positivismo, Neotomismo, Fenomenologia, Marxismo, Filosofia da Libertação; Existencialismo e Pósestruturalismo (uma abertura aos Estudos Culturais e ao pensamento críticos pós-moderno) e suas influências no Serviço Social. Sociedade e Contemporaneidade Estudam os fundamentos teóricos, filosóficos e conceituais das Ciências Sociais (Antropologia, Ciência Política e Sociologia), bem como sua aplicabilidade como…