Critica Ao Constitucionalismo Moderno

Distrito Federal. Outras expressões são empregadas para designar “constituição”, tais como: Carta Magna, Lei fundamental, Código Supremo, Estatuto Básico, Pacto Fundamental, etc. 2. Histórico Evolutivo do Estado e do Constitucionalismo Como a Constituição "cria" todaa a estrutura político-jurídico-administrativa e confere a vocação ideológica de um Estado, não podemos estudá-la dissociada deste. Assim, necessário faz-se um exame…

por NADLER e LAWLER, HACKMAN e OLDHAN e WALTON. 1.2.1 Modelo de Qualidade de Vida de Nadler e Lawler O objetivo destes autores seria tornar um programa de qualidade de vida no trabalho uma ferramenta eficaz de gestão e não apenas mais um termo moderno momentâneo, que se tornasse um tema relevante dentro das organizações e que sensibilizasse os gestores a empregarem esta ferramenta (VASCONCELOS, apud, FERNANDES, 1996, FRANÇA, 1997 e RODRIGUES, 1999). Para eles, a qualidade de vida no…

Na perspectiva em que se busca dotar os direitos fundamentais de múltiplas garantias, reconhecendo-se a proeminência do princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento norteador do Estado Democrático de Direito, o estudo do constitucionalismo assume uma posição privilegiada no conjunto de saberes que orientam o praticante da área jurídica. A leitura de que a Constituição nada mais é do que uma “carta de intenções”, calcada nas estruturas políticas do Estado, deve ceder espaço à…

igualdade jurídica (a igual submissão de todos os sujeitos à lei) que a civilização jurídica oitocentista irá considerar de algum modo adquiridos (pelo menos idealmente, mesmo permanecendo incerta e problemática a sua efetiva realização)[33]. O constitucionalismo, neste contexto jurídico e social, surge como tema basilar para a legitimação do poder político. O escopo, no Estado Liberal[34], é impor limites ao Leviatâ[35] e garantir os direitos individuais. Decaída a autoridade do antigo…

histórico-sociológica a partir das Constituições Federais1 THE HISTORICAL EVOLUTION OF BRAZILIAN FEDERALISM: A historical-sociological analysis from the Federal Constitutions Ronaldo Alencar dos Santos2 Priscilla Lopes Andrade3 RESUMO O constitucionalismo brasileiro é marcado pela influência das lutas políticas e econômicas que ocorreram no interior da sociedade ao longo de sua evolução. Contudo, tal conhecimento se encontra velado por trás do texto normativo das…

: Estuda os fundamentos teóricos da formação do Estado moderno: a justificativa racional da soberania, as teorias contratualistas, o constitucionalismo, formas, dominação, poder e autoridade. A história da formação do Estado moderno. A formação do Estado brasileiro e o conceito de neopatrimonialismo. Formas e Sistemas de Governo. As grandes mudanças políticas e econômicas na sociedade contemporânea. A globalização e a crise do Estado Moderno. FILOSOFIA DO DIREITO: Estabelecer os…

desse conceito. O homem medieval, ou era vassalo, ou servo,| | | |ou suserano; jamais foi cidadão. Os princípios de cidadania e de nacionalidade dos gregos e romanos estariam “suspensos” e seriam | | | |retomados com a formação dos Estados modernos, a partir de meados do século XVII. | | | | | | | |

Paulo – SP. ricardor@usp.br IIDoutor em Filosofia. Professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Paraná. luizrepa@uol.com.br Não é exagero dizer que a pesquisa sobre a tradição de pensamento conhecida pelo nome de "Teoria Crítica" passa por um momento de forte renovação no cenário acadêmico brasileiro e internacional. Entre os fatores principais que propiciaram essa renovação, do qual o presente dossiê pretende ser um exemplo, consta certamente o fato de ter…

POLITIZAÇÃO DA VIDA 44 1.1.1 A emergência da biopolítica 44 1.1.2 Direito de vida e de morte 47 1.1.3 Biopolítica e disciplina 50 1.1.4 O novo corpo biopolítico 53 1.1.5 A vida nua 57 1.1.6 Biopolítica e totalitarismo moderno 63 ESTADO DE EXCEÇÃO 68 2.1 A ONTOLOGIA DA POTÊNCIA 70 2.2 O DEBATE ENTRE GIGANTES 76 2.2.1 Agamben e os gigantes 98 2.3 O ESTADO DE EXCEÇÃO EM AGAMBEN 102 2.3.1 A exclusão inclusiva …

Lisboa,Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes. 1. DA DEMOCRACIA FORMAL À SUBSTANTIVA Nas democracias formais, instituídas nas sociedades monoclasse e biclasse, que caracterizaram o Estado moderno até meados do século vinte, era suficiente o consenso colhido para a escolha dos agentes políticos. O surgimento de sociedades pluriclasse, a revivescência do humanismo ao cabo de duas guerras mundiais, com o fim da virulência das…