Propriedade intelectual

nome ou logotipo usado para a marca de um produto. Quando a maioria das pessoas pensa sobre direitos de propriedade intelectual, o que vem à mente são as patentes, marcas comerciais e direitos autorais. Esse conjunto essencial de direitos de PI premiam e protegem os trabalhos criativos de inventores, autores, proprietários e vendedores de bens e serviços no mercado Os direitos de propriedade intelectual também promovem um mercado competitivo. Eles o fazem por encorajar a revelação de inovações, através da proteção dos frutos dessa inovação por um período de tempo. A revelação permite que outros construam e melhorem o produto com base na inovação anterior, de modo que o estado da arte continue a evoluir e se desenvolver. Sem os benefícios proporcionados pela proteção da propriedade intelectual, o mercado não operaria com tanta eficácia. Imagine como seria o mundo se todos os concorrentes tivessem que "reinventar a roda" em vez de serem capazes de refinar e melhorar os trabalhos de outros . PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Lei nº 9.279/1996) Quatro são os bens imateriais protegidos pelo direito industrial: a patente de invenção, a de modelo de utilidade, o registro de desenho industrial e o de marca. O empresário titular desses bens tem o direito de explorar economicamente o objeto correspondente, com inteira exclusividade. Para que uma pessoa explore bem industrial patenteado ou registrado (invenção, modelo, desenho ou marca), ela necessita da…

Industrial Lei 9.279, de 14.05.1996 1) Quais são os bens imateriais protegidos pelo direito industrial? São quatro os bens imateriais protegidos pela Propriedade Industrial: I - A patente de Invenção II - A patente de Modelo de Utilidade III - O Registro de Desenho Industrial IV - O Registro de Marca 2) Quais os direitos assegurados ao empresário titular desses bens? O empresário ou empresa titular, da patente ou registro, tem o direito de explorar…

A PROPRIEDADE INTELECTUAL Por Fabio Ulhôa Coelho A história do Direito industrial – ramo jurídico muitas vezes referido pela expressão “marcas e patentes” – tem início na Inglaterra, mais de um século antes da primeira Revolução Industrial, com a edição do Statute of Monopolies, em 1623, quando, pela primeira vez, a exclusividade no desenvolvimento de uma atividade econômica deixou de se basear apenas em critérios de distribuição geográfica de mercados, privilégios nobiliárquicos e…

INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS APLICADAS ISCA PROPRIEDADE INDUSTRIAL um estudo sobre marcas e patentes no Brasil Érika Patrícia Panella Ra: 123993916 Propriedade Industrial Profº: Antônio Montanagna Abril-2012 Limeira-SP Índice ASPECTOS HISTÓRICOS 3 INPI 5 BENS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL 6 1 PATENTE: 6 1.1 TIPOS DE PATENTES 9 1.2 PEDIDO DE PATENTE 12 1.3 CONCESSÃO DA PATENTE 13 1.4 VIGÊNCIA DA PATENTE 15 1.5 EXTINÇÃO DA PATENTE 16 2 REGISTRO INDUSTRIAL 16…

também, a respeito da possibilidade de eles utilizarem a expressão “Flying Carpets” como marca registrada. Na qualidade de advogado contratado pelo grupo de empresários referido na situação hipotética apresentada, responda às indagações feitas com base nos requisitos mínimos legalmente exigidos para cada um desses institutos. 1ª parte. Não é possível denominar a pessoa jurídica como “Tecelagem de Tapetes Voadores Ltda, pois a denominação deve designar o objeto da empresa, se não há…

XII, e 60). Desconsideração da personalidade jurídica Para impedir que a autonomia patrimonial da sociedade empresária possa ser utilizada como instrumento de fraude ou abuso de direito em prejuízo da satisfação de um interesse do consumidor, o CDC prevê a desconsideração daquela autonomia para a efetivação de responsabilidade sobre o patrimônio do administrador que perpetrou mau uso da pessoa jurídica (art. 28). Propriedade industrial O direito industrial protege quatro…

Introdução No trabalho a seguir vamos conhecer os passos para registrar uma marca e o custo para obter. A cada invenção, precisamos formalizar para expor para o mercado, logo precisamos garantir o direito sobre o produto, a seguir vamos aprender as condições para conseguir o Patente. O Desenho Industrial é conhecido como a nova forma de um produto, portanto ela precisa ser registrada, desde que não ofenda imagens, pessoas, religiões e etc, veremos que…

invalidação. PROPRIEDADE INDUSTRIAL 1. O que poderá ser objeto de concessão da patente? Conforme dispõe o artigo 9 da Lei nº 9.279/96, é patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. 2. Qual a distinção entre patente e registro? Tem-se que a patente diz respeito à…

Marcas e Patentes Aline Cristina de Oliveira Silva 4° PERÍODO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LAVRAS/ MG 2013 Marcas e Patentes Bruno dos Santos Nogueira 4° PERÍODO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LAVRAS MG 2013 Índice Espécies de marca.................................................................................................1…

de royalties após a expiração da patente, dentre outros. A Constituição Federal de 1988 no art. 5º XXIX dispõe: “a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País” (grifo nosso). A Lei 9.279/96 regula os direitos e obrigações relativos à…