Crise De Legitimidade Do Serviço Social

PAULA ROBERTA LOPES NOGUEIRA A LEGITIMIDADE ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA PARA REQUERER FALÊNCIA: CABIMENTO OU NÃO. Trabalho Acadêmico apresentado ao Professor Luiz Eduardo dos Santos da disciplina de Recuperações e Falências, da turma do 8º Semestre, turno noturno do Departamento de Direito Privado, curso de Direito da Universidade Federal do Ceará. FORTALEZA 2015 RESUMO - O advento da Lei nº 11.101/2005 trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro novos institutos,…

evolução do Liberalismo como etapa evolutiva do Absolutismo. Nobreza perde seus privilégios e o Estado, com emancipação financeira, passa a contar com uam gestão exclusivamente política e à delimitar a esfera pública, executiva, separada das relações sociais. Iluminismo racionalista como movimento que visa a conscientização dos valores individuais – o que levou à afirmação da igualdade e da liberdade de cada um, criando a idéia de que todos eram proprietários, ao menos do próprio…

humanos” in Revista Critica de Ciências Sociais. Edição 48, 1997 Introdução Durante muito tempo os Direitos Humanos foi visto como uma linguagem da política progressiva, segundo Boaventura Souza Santos. Durante a guerra fria, diante da eminente crise, os direitos humanos toma o papel de emancipador social que até o momento era do socialismo. O autor busca com este trabalho identificar as condições em que os direitos humanos se colocam a serviço de uma política progressista…

CONCEPÇÃO DO OP (Caso Porto Alegre): A concepção do OP se dá na intenção de sanar uma crise alocativa de recursos onde, os mesmos, sendo escassos, não conseguem atender a todas as demandas, que são muitas, ao se observar o cenário de ALOCAÇÃO X DEMANDAS, vê se a necessidade de priorizar democraticamente a alocação dos recursos. Em suma trata-se de uma forma de legitimar a decisão na disputa pela alocação de recursos transferindo para a sociedade a responsabilidade sobre as escolhas de…

Política Social No Período da Independência e República Para começar a entender o contexto histórico em que se deu esse período se pode fazer uma reflexão a respeito do que Caio Prado Jr. (1991) diz a respeito da colonização no Brasil, o autor coloca esse período como sendo uma dinâmica do mercado mundial com os movimentos da economia interna no nosso país. O processo de colonização, na segundo Prado Jr., serviu para a acumulação de capital os países centrais. Tanto o colonialismo…

tímidos, mas respeitados julgados decidiam pela falta de interesse do credor, opondo como fundamento a inadequação do meio eleito para satisfação do crédito, somando a essa razão de decidir os princípios da menor onerosidade para o devedor, a função social e o da preservação da empresa. O novo diploma legal minimizou o problema, reduzindo expressivamente os requerimentos de falência, o que traduz avanço para a economia e para o próprio judiciário. Atualmente, o titular de crédito…

importância, pois a mesma desenvolve o papel de convencer as pessoas nas questões dos costumes, da ética, das regras sociais, entre outras. A hegemonia de um grupo é um tipo de domínio com a sociedade civil. Importante frisar que tanto a hegemonia, quanto a ideologia andam entrelaçadas em prol de um objetivo comum. 2. Caracterize o conceito de hegemonia, relacionando-o à crise hegemônica e à revolução passiva. R.: O conceito de hegemonia no pensamento gramsciano “é concebido enquanto direção

A FUNÇÃO SOCIAL DA MAGISTRATURA NA CONTEMPORANEIDADE Oriana Piske* SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1 A MISSÃO DO JUIZ. 2 A LEGITIMAÇÃO E INDEPENDÊNCIA DO JUIZ. 3 O PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO MODERNO. 4 OS JUÍZES CRÍTICOS. 5 A CRIATIVIDADE JUDICIAL. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. RESUMO. INTRODUÇÃO O objetivo do presente ensaio é tecer algumas reflexões sobre a função social da magistratura na atualidade, para tanto abordamos a essência da legitimação democrática da atividade judicial no

ESTUDO GUIADO 1º) Qual era o contexto politico, social e econômico no Brasil antes da década de 30? R: Essa década foi marcada por muitas transformações politicas, sociais e econômicas. Essa transformação deu-se devido ao golpe da Aliança Liberal, que era formada por militares, fascistas, e comunistas, membros da burguesia industrial e agrária. Através de um golpe militar a Aliança Liberal consegue o poder, golpe esse dirigido por

Tendo suas raizes nas formas de assistencia social que se desenvolvem com a mobilização do movimento leigo pela igreja católica a partir da segunda metade da década de 20, assim o serviço social vai surgir na década de 30, a partir da iniciativa de grupos sociais majoritariamente femininos vinculados à igreja católica, cuja origem social pode ser encontrada na burguesia e aristocracia agrárias da época, e que constituirãoexatamente a base social do movimento leigo. Passado o período de…