Crise Da Legitimidade

in Revista Critica de Ciências Sociais. Edição 48, 1997 Introdução Durante muito tempo os Direitos Humanos foi visto como uma linguagem da política progressiva, segundo Boaventura Souza Santos. Durante a guerra fria, diante da eminente crise, os direitos humanos toma o papel de emancipador social que até o momento era do socialismo. O autor busca com este trabalho identificar as condições em que os direitos humanos se colocam a serviço de uma política progressista e…

desses deveres, muitos países de economia frágil entram em crise constitucional. Antes o problema era trazer os direitos sociais as leis, agora esses direitos sociais estão descritos nas leis, mas como fazer com que sejam uma realidade é um desafio as politicas publicas. Quando o Estado reforma ou elabora uma Constituição deve procurar resolver os problemas políticos e sociais. O poder constituinte deve possuir uma legitimidade, para que não ocorra como nas constituições de…

ideologicamente estruturados (”””moderno”””). Há um claro pluralismo de valores, através dos qual diferentes grupos associam expectativas e valorações diversas às instituições, produzindo avaliações acentuadamente distintas acerca da eficácia e da legitimidade dos instrumentos de representação e participação típicos da democracias liberais. Não se obtém, portanto, adesão generalizada a um determinado perfil institucional, a um modo de organização, funcionamento e legitimação da ordem…

Aluno: Gabriel Henrique Moura RESUMO A partir do século XVII, a legitimidade das verdades impostas pelo clero, que constituíam verdadeiros dogmas e leis, começou a ser questionadas, por influência da intelectualidade científica e filosófica. A pesquisa visa abordar a jurisprudência revolucionária e a atuação dos magistrados que foi fundamental, no processo de laicização do Direito. Deste modo, pretende-se também abordar o modo como os magistrados, antes da laicizaçao, agiam para…

tinha como algumas medidas como a privatização das empresas estatais e dos serviços de utilidade pública, assim como à desregulamentação econômica e financeira, dando brecha ao declínio do paradigma estadocêntrico que vem seguindo o Brasil desde a crise de 1930. No mandato de Luís Inácio “Lula” da Silva, governo subsequente ou de Fernando Henrique Cardoso. Lula se deparou com um cenário de engessamento político, onde a dependência financeira estava amarrada ao capital externo. O Plano…

PROCESSOS DE DEMOCRATIZAÇÃO "Sobre a constituição da Europa" é a nova obra de Jürgen Habermas, na qual se analisa o impacto da crise financeira no cerne da democracia atual. Através do estudo do modelo da União Europeia, Habermas avalia que o poder cabe agora a órgãos cuja legitimidade democrática não e confiável, em detrimento de instituições dotadas de legitimidade política, como o Parlamento Europeu. Tal fenômeno representa uma das exigências da sociedade globalizada da…

Ficha Catalográfica Z22e Zaffaroni, Eugenio Raul, 1927 Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal/ Eugenio Raul Zaffaroni; tradução Vania Romano Pedrosa, Amir Lopez da Conceição. - Rio de Janeiro: Revan, 1991. 2a ed., 1996. Tradução de: En busca de las penas perdidas. ISBN 85-7106-032-0 1.Direito penal – Filosofia. 2. Legitimidade (Direito penal). I. Título 91-0473 CDU – 343.01 2 – Síntese Parcial - Capítulo…

O MULTICULTURALISMO E A CRISE DA MODERNIDADE -Diferença e Identidade A história demonstra que no meio das sociedades de um modo geral apresenta em diferentes formas, existir uma dificuldade em aceitar as diferença. Todavia, este problema aguça-se nas democracias liberais, onde o respeito a diferença é uma das bases constitucionais e tem capacidade de integra-lo fundamentalmente em sua legitimidade, priorizando a ética civil e moral. Então surge a solução em trocar diferenças…

Aula 2 Crise e reforma do Estado: o modelo e a crise do Estado de bem-estar Rogerio Dultra dos Santos Douglas Guimarães Leite Aula 2 • Crise e reforma do Estado: o modelo e a crise do Estado de bem-estar. Meta Apresentar os principais elementos para identificação e compreensão dos significados da crise do Estado a partir da discussão sobre os principais delineamentos do Estado de bem-estar social, bem como sobre a crise econômica global que o pôs em xeque. Objetivos …

significa a capacidade que um individuo tem de fazer outro seguir suas ordens, Aron diz que encontrou a especificidade das relações internacionais, e esta seria na legitimidade do uso da força2. Essa legitimidade também faz parte da teoria da formação do estado pela força, teoria a qual Weber e Hobbes dão suporte. No entanto, essa legitimidade se torna ilegítima a partir do momento em que os Estados começam a usar a força contra um outro Estado, que também detêm esse mesmo direito (sobre…