Crise Da Legitimidade

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC FELIPE KLEIN DE MATOS VINICIUS HEINZEN VITOR MARTINS WILLIAM FERNANDES SIQUEIRA CIÊNCIA POLÍTICA LEGALIDADE E LEGITIMIDADE NO PODER POLÍTICO Joaçaba 2013 Princípio da legalidade O princípio da legalidade é um princípio jurídico fundamental que estabelece que o Estado deve-se submeter ao império da lei, "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em…

FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZONIA DISCIPLINA DE CIÊNCIA POLÍTICA Professor -Carlos Eduardo Siqueira LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO PODER POLÍTICO O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE  Significa a observância das leis  Todo o poder estatal deverá atuar sempre em conformidade com as regras jurídicas existentes.  A ORDEM JURÍDICA EXISTENTE, EXPRIME:  Que os governantes devem reger-se segundo as diretrizes traçadas pela constituição, tanto na administração direta como indireta. De acordo com a…

LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO PODER POLÍTICO 1. O princípio da legalidade A legalidade nos sistemas políticos exprime basicamente a observância das leis, isto é, o procedimento da autoridade em consonância estrita com o direito estabelecido. Ou em outras palavras traduz a noção de que todo poder estatal deverá atuar sempre de conformidade com as regras jurídicas vigentes. Em suma, a acomodação do poder que se exerce ao direito que o regula. Cumpre pois discernir no termo…

capacidade matéria de comandar interna e externamente . Poder é a organização ou disciplina jurídica da força . Autoridade poder pelo consentimento, tácito ou expresso, dos governados . Competência é a legitimidade oriunda do consentimento (quanto mais consentimento mais legitimidade e quanto mais legitimidade mais autoridade) OBS.: O PODER COM AUTORIDADE É O PODER EM TODA A SUA PLENITUDE, APTO A DAR SOLUÇÕES AOS PROBLEMAS SOCIAIS. IMPERATIVIDADE E NATUREZA INTEGRATIVA – Integra de…

4:Identificação e crise dos sentidos. Psicologia da legitimidade. Profa. Helenrose A. da S. Pedroso Coelho Para início de conversa - Sociedade contemporânea: individualista e globalizada, nega ao indivíduo a sua realização, ao universalizar (generalização). - Razão universal (base do conhecimento científico) foi transmutada para razão instrumental (prega a uniformização dos sentidos). 1 08/05/14 Sociedade Contemporânea e Indivíduo - Sociedade Contemporânea em…

leis que são impostas para a sociedade. O princípio da legitimidade Em relação à legalidade, a legitimidade é um pouco mais complexa. Ainda de acordo com Bonavides (2001, p.112) “A legitimidade é a legalidade acrescida de sua valoração”. Sendo assim, a legitimidade pode ser entendida, como a conformidade existente dentro do meio em que vivemos, sobre determinadas estruturas (autoridade, governo, etc.). (WEFFORT, 1988). O princípio da legitimidade está no consenso dos ideais, dos…

poder de se organizar e o Estado age em função do povo. LEGITIMIDADE DO PODER A legitimidade é decorrente do sentimento expresso por uma comunidade na qual se determina uma conduta justa e correta. Pode ser definida como um amplo consenso, no seio da sociedade, de que uma autoridade adquire e exerce o poder de modo adequado. Assim, a norma jurídica é legitima quando é considerada justa e necessária. A sociologia jurídica analisa a legitimidade do direito através de pesquisas de opinião…

deverá focalizar situações controvertidas no mundo da vida, que estejam em debate na sociedade. Por exemplo: o sistema de cotas, a crise de representatividade política, a probidade administrativa, legitimidade de uma PEC ou PL, dentre outros. Após a escolha da situação controvertida e, depois de investigá-la nas suas particularidades, utilizando o recurso da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito, o aluno pesquisará se o caso fático escolhido…

território, conservando-a unida, coesa e solidária. Autores há que preferem defini-lo como “a faculdade de tomar decisões em nome da coletividade” (Afonso Arinos). Com o poder se entrelaçam a força e a competência, compreendida esta última como a legitimidade oriunda do consentimento. Se o poder repousa unicamente na força, e a Sociedade, onde ele se exerce, exterioriza em primeiro lugar o aspecto coercitivo com a nota da dominação material e o emprego freqüente de meios…

Jurisdição Constitucional e Legitimidade (Algumas observações sobre o Brasil) Num primeiro instante de sua abordagem sobre o tema, Bonavides apresenta a afirmação de Zagrebelski, a qual coloca que “duas são as condições da justiça constitucional: uma de caráter jurídico-formal, outra de caráter polítco-substancial, cifrada no pluralismo das forças constitucionais”. Diz ele que a primeira condição se situa no campo abstrato, em quanto a segunda se inseri no âmbito mais prático. A…