Crise Da Legitimidade

LIÇÃO 05 LEGITIMIDADE E DIREITO. O DIREITO COMO FATOR DE CONSENSO SOCIAL Sumário: 1. Monopólio de violência legal 2. Legitimidade do poder 3. O papel do direito no processo de legitimação do poder político. Legitimidade formal e material 4. Crise de legitimidade 5. Pluralismo jurídico: 5.1. Definição e critérios do pluralismo jurídico; 5.2. Teorias do pluralismo jurídico: 5.2.1. Teorias tradicionais do pluralismo jurídico; 5.2.2. Teorias modernas do pluralismo jurídico;

explicada na trilha de Marilda Iamamoto como tentativa de resposta à crise de legitimidade do Serviço Social. Trata-se de uma dupla crise de legitimidade: funcional e social. Para a crise de legitimidade funcional, ou seja com os empregadores basicamente o Estado, a "saída" consiste na tecnificação da prática profissional, dando lugar a uma perspectiva modernizadora do Serviço Social. Entretanto, quando é uma crise de legitimidade social (em relação às demandas dos usuários, ou dos…

1-Qual a diferença entre falência e recuperação judicial? A recuperação judicial objetiva a superação da crise empresarial, permitindo a continuidade da atividade econômica para evitar a falência, tendo por finalidade, nos termos do art. 47 da Lei n° 11.101/2005, a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e do interesse dos credores no intuito de promover a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. A falência é basicamente um processo

décadas têm se perdido a segurança de resposta do sistema penal diante os problemas apresentados e a situação deste se tornou insustentável. Os problemas tem sido deixados de lado, através de uma delimitação discursiva arbitrária que evita confrontar a crise como instrumento de negação. Nesta busca de negação do sistema penal, num discurso jurídico penal operacional, ocorre um processo de “perda” das “penas”. A programação normativa não baseia se em discursos jurídico penais e em como…

R: 8. Sobre o problema da legitimidade: 1. Quais os três sentidos de legitimidade e qual deles mais se aproxima da disciplina de Teoria Geral do Estado? Também, como é possível o conflito entre legalidade e legitimidade? R: Justificação do poder (consenso); Legalidade (conforme as leis) e Justiça (conforme os princípios de justiça). Para TGE o mais importante é justificação do poder. E o conflito entre legalidade e legitimidade se dá por legalidade ser…

Pacto Federativo Thais Tedesco Aguiar Resumo Este trabalho tem por objetivo apresentar questionamentos a respeito da quebra do Pacto federativo Brasileiro e a legitimidade dos representantes políticos de acordo com o poder conferido pelo cidadão eleitor e a capacidade de alteração do texto constitucional de garantias mínimas tal qual o contrato social Hobbesiano levando em consideração a proporcionalidade de legitimação material e sua influência direta em assuntos de relevância nacional

reforma que permita à universidade pública responder criativa e eficazmente aos desafios com que se defronta no limiar do século XXI. A concentração na crise institucional foi fatal para a universidade e deveu-se a uma pluralidade de fatores, alguns já evidentes no início da década de noventa, outros que ganharam um peso enorme no decorrer da década. A crise institucional era e é, desde há pelo menos dois séculos, o elo mais fraco da universidade pública porque a autonomia científica e…

marxismo, capitalismo e socialismo”. (p. 214 e 215) “Nessa esteira, é possível concluir que tanto o excesso como o déficit de realização das promessas históricas explicam nossa difícil situação atual que aparece, na superfície, como um período de crise, mas que num nível mais profundo constitui um período de transição”. (p.215) “Assim sendo, estamos diante de uma situação nova que, na falta de um nome melhor, pode ser identificada por TRANSIÇÃO PÓS-MODERNA”. (p. 215) 2.3 A…

Legitimidade e reconhecimento da prática de serviço social. Abordagem construtivista. (Cristina Pinto Albuquerque) O artigo descuti os fundamentos de legitimidade e de reconhecimento das práticas de Serviço Social. A legitimidade é considerada o produto de um processo construtivo e deliberativo de conquista de reconhecimento, debate as bases e as lógicas inerentes a este processo. Assume a tese de que o reconhecimento se associa a uma competência em ato, à…

LEGITIMAÇÃO NOVO Antonio Carlos Wolkmer∗ (Publicado em: 30/9/2005) Sumário: Introdução. 1. Crise do Direito e Novos Paradigmas. 2. Problematização da Teoria Crítica. 3. O Pluralismo como Novo Modelo de Referência. 4. Pluralismo Jurídico: legitimidade a partir de Sujeitos Emergentes e de suas Necessidades. INTRODUÇÃO O artigo em questão compreenderá algumas reflexões teóricas acerca da crise da cultura jurídica tradicional e das possibilidades de se redefinir uma proposta…