Crise Da Legitimidade

oposição, por actuações tribunícias, ora assumidamente intérprete de uma mera «magistratura de influência». Depois, porque, tendo sido Portugal um dos primeiros regimes pós-autoritários a adoptar um sistema de governo misto, caracterizado pela dupla legitimidade do sufrágio universal, através do qual se elegeu não só o parlamento, mas também o Presidente da República, e pela dupla responsabilidade do governo perante esses dois órgãos, é tempo de fazer um balanço destas quase duas décadas…

desagregar paulatinamente a legitimidade do presidente através de um duplo processo: atacando a legalidade das ações governamentais e neutralizando o centro político (a Democracia Cristã) através do recrudescimento da polarização político-ideológica. O objetivo foi o de se chegar ao ponto da desinstitucionalização para em seguida desfechar o golpe final. Esta estratégia revelou-se acertada pois obedeceu uma análise de fundo: a legitimidade de Allende estava assentada na legitimidade da…

Critérios: a) hierárquico: lei superior revoga a inferior; b) temporal: lei mais nova revoga a mais velha; c) da especialidade: a lei mais específica revoga a menos específica. A Crise da Hermêutica Tradicional - A descoberta do mito do fetiche da lei: “é melhor não saber com são feitas as leis e as salsichas” A Crise da Hermêutica Tradicional - Reações: Movimento Direito Livre e, no Brasil, Direito Alternativo - Mais recentes: Nova Hermenêutica (Bonavides) e PósPositivismo As…

lutas sociais e políticas do século XIX e princípios do XX: o auge do movimento socialista e a decadência do assistencialismo cristão”. O Liberalismo não teve êxito ao sustentar o crescimento econômico e o desenvolvimento humano sem ocorrer crises, assim como não conseguiu garantir a ordem social. A partir deste fracasso é que começou a mudança rumo ao Estado Social, que teve inicio no século passado em meados dos anos 20 e durou até a década de 70. Dentre as várias mudanças…

RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA Lei 11.101\2005 – Lei de Recuperação de Empresas e de Falência (LREF ou LRE). O novo marco regulatório da crise econômica da atividade empresarial surge sob o manto do princípio da preservação da empresa. A nova lei se desenvolve buscando garantir que a atividade de produção e circulação de riqueza seja mantida em funcionamento, visando a manutenção de empregos, produção e circulação de mercadorias, bens e serviços, geração de tributos, distribuição

norma, a fim de aumentar a sua legitimidade, reputação e manter uma identidade. No estagio três, leis nacionais e internacionais, formação profissional, e procedimentos operacionais burocráticos são incorporados pelas normas. Para serem aplicadas, as normas também necessitam atender a certas determinações. Existem tipos de normas específicos para cada situação e condição. Um exemplo são as normas de legitimação, quando Estados que sofrem de crises de legitimidade podem ser…

Serviço Social poderia ser explicada como uma tentativa de resposta à crise de legitimidade do Serviço Social. Trata-se de uma dupla crise de legitimidade: funcional e social. Para a crise de legitimidade funcional, ou seja com os empregadores (basicamente o Estado), a "saída" consiste na tecnificação da prática profissional, dando lugar a uma perspectiva modernizadora do Serviço Social. Entretanto, quando é uma crise de legitimidade social (em relação às demandas dos usuários, ou dos…

LEGITIMIDADE E LIMITES DA RESTRIÇÃO DE DIREITOS DE PARTICULARES PELO ESTADO PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS [1] Carlos Delano Gehring Leandro de SOUZA Aluno do Curso de Especialização em Direitos Humanos e Cidadania – Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, Delegado de Polícia no Estado de Mato Grosso do Sul, e-mail: carlosdelano@hotmail.com Orientador: César Augusto Silva da Silva Professor Mestre da Universidade Federal da Grande Dourados Resumo: A doutrina…

UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO DO VALE DO ITAJAÍ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO – TC A PERDA DA LEGITIMIDADE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: causas e alternativas LUANA DA SILVA Acadêmica Profª. MSc. Patrícia Maria Zimmermann D’ávila Rio do Sul - SC 2013 2 LUANA DA SILVA A PERDA DA LEGITIMIDADE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: causas e alternativas Projeto de Trabalho de Curso - TC apresentado como exigência regimental…

dentro do Paradigma juspositivista. Todavia, apesar dos esforços de Bobbio, os desenvolvimentos que apresentou à obra de Kelsen e os complementos efetuados aos estudos de Hart não são suficientes para salvar o modelo do Positivismo Jurídico da crise paradigmática em que se encontra. Algumas das anomalias insolúveis dentro da matriz disciplinar juspositivista já foram devidamente apresentadas, quando se discorreu sobre as teorias juspositivistas de Kelsen e de Hart, na tríade de…