Crise Da Democracia Representativa Segundo Bonavides 2006

DOUTORADO FUNÇÕES DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA PENAL CAPITALISTA: DO QUE SE OCULTA(VA) AO QUE SE DECLARA CLAUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARÃES TESE DE DOUTORADO Área de concentração: Direito, Estado e Sociedade. Florianópolis 2006 CLAUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARÃES FUNÇÕES DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA PENAL CAPITALISTA: DO QUE SE OCULTA(VA) AO QUE SE DECLARA Tese apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito do Centro de Ciências…

permitem ao Direito adaptar-se aos desafios da questão ambiental e são importantes para fundamentar novos direitos e novas exigências. Os princípios tornam o ordenamento jurídico mais flexível diante da complexidade da relação sociedade/ambiente. Segundo Canotilho6: Um modelo ou sistema constituído exclusivamente por regras conduzir-nos-ia a um sistema jurídico de limitada racionalidade prática. Exigiria uma disciplina legislativa exaustiva e completa - legalismo - do mundo da…

Acesso em: 28 abr. 2008. p. 18. 14 em que o Estado tornou-se visível, podendo ser agrupadas em três posições: a teoria do Estado onipresente, que concebe o Estado como elemento universal na sociedade humana; a teoria da construção do Estado, segundo a qual a sociedade humana existiu sem o Estado durante certo período, sendo que, posteriormente, o Estado foi constituído para atender às necessidades ou às conveniências dos grupos sociais; e a teoria do Estado soberano que…

Hermenêutica eleitoral, 26 5.1 Proporcionalidade e princípio da razoabilidade, 28 Relação com outras disciplinas, 33 III Princípios de direito eleitoral, 35 1 Sobre princípios, 35 2 Princípios fundamentais de Direito Eleitoral, 37 3 Democracia, 37 4 Democracia partidária, 41 5 Estado Democrático de Direito, 43 6 Soberania popular, 44 7 Princípio republicano, 44 8 Princípio federativo, 45 9 Sufrágio universal, 46 9.1 Que é sufrágio?, 46 9.2 Sufrágio e cidadania, 47 9.3…

cada vez mais, seus participantes executem mais tarefas, acessem mais informações, rompendo os limites de fusos horários e distâncias físicas; ações que devem ser executadas num tempo paralelo, ou seja, digital. Verifica-se no teor da obra de Volpi (2006, p. 52): [...] a sociedade contemporânea vem passando por uma seqüente quebra de barreiras, tanto geográficas, com culturais, econômicas e políticas. Este cenário de mudanças é reflexo, não só das ações governamentais dos Estados, mas…

direitos fundamentais No Constitucionalismo Clássico surgiram os primeiros direitos fundamentais (1ª geração). Quem inventou o termo geração foi Karel Vasak. A classificação em gerações acabou ganhando repercussão em razão de Norberto Bobbio e Paulo Bonavides, que difundiram o termo. 1ª Dimensão/Geração: LIBERDADE - são os direitos civis e políticos. Direitos Civis: são chamados Direitos de Defesa- caracterizam por exigir do Estado uma atuação omissiva (abstenção): O Estado…

/2004; 1.• tir., ago./2004; a.• tir., sel./2004; s.• tir., oul./2004 D e.• edição: fev./2005; 2.• tir., mar./2005; 3.' tir., maio/2005; 4.' tir., jun./2005 D 9.' edição: out.12005; 2.• !ir., jan./2006 D mar./2006; 2.• tir.. maio/2006; 3.' tir., julJ2006; 4.' tir., sel./2006; s.• tir., no v./2006 10.• edição: a 11.• edição: D 12.• edição: D 13.ª edição: lev./2009; 2.• tir., mar./2009; 3.• tir., abr./2009; 4.ª tir., jul./2009; s.• tir., ago./2009; D 14.ª edição:…

celeridade, flexibilização, desregulamentação, metas, produtividade, controle externo, planejamento estratégico, revolução tecnológica, desenvolvimento dos meios de comunicação, rompimento de barreiras econômicas, internacionalização dos mercados e crise financeira internacional, estão na ordem do dia e merecem especial atenção dos operadores do Direito e da sociedade. Nesse contexto de evolução e intensas transformações, a AMATRA 13 completa 25 anos, comemorando o momento com o…

mesmo sentido (negando autonomia científica ao Direito Ambiental), posicionam-se Michel Prieur, Diogo de Figueiredo Moreira Neto e Sérgio Ferraz. O primeiro entende que “o Direito Ambiental não é, no momento, mais que um direito de reagrupamento”; o segundo afirma que não se deve reconhecer ao Direito Ecológico autonomia científica, pois faltam-lhe, para tanto, princípios jurídicos e métodos próprios, situando-se este Direito como um ramo informativo, vale dizer, uma reunião de…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 7 A EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA  A CONSTITUIÇÃO DE 1824  A PRIMEIRA REPÚBLICA E A CONSTITUIÇÃO DE 1891  A REVOLUÇÃO DE 1930 E A CONSTITUIÇÃO DE 1934  O ESTADO NOVO E A CONSTITUIÇÃO DE 1937  A DEMOCRACIA E A CONSTITUIÇÃO DE 1946  O REGIME MILITAR E A CONSTITUIÇÃO DE 1967; A EMENDA CONSTITUCIONAL DE 1969  A CONSTITUIÇÃO PROMULGADA DE 1988 8 O PODER CONSTITUINTE 8.1 DOS TITULARES DO PODER CONSTITUINTE 8.2 ESPÉCIES DE PODER…