Crise Carcerária

suas desigualdades, uma vez que, dentre outros indicadores, o grau de civilização de um país é medido pelo respeito dispensado aos seres humanos, livres e presos. Vivemos um dos piores momentos de nossa história com a deflagração das mais variadas crises, seja de mercado ou de mercadoria humana, onde impera uma totalidade de problemas que passa pelo desemprego, decadência das instituições responsáveis pela educação, saúde e moradia, corrupção generalizada, descrédito nas ideologias,…

o acusado, este continua sendo pessoa humana, sujeito processual e não objeto do processo; é sujeito de direitos e garantias processuais. Não se pode falar em processo constitucionalmente válido sem respeito à dignidade do acusado. A superação da crise da investigação criminal não está na substituição do sujeito encarregado de conduzi-la, mas na adequação de suas regras à normatividade substancial da Constituição Federal e do respeito à integridade do suspeito, cujo tratamento há de…

de se adotar os princípios e os fundamentos implementados pela polícia comunitária, no processo de gestão da execução penal no âmbito do Departamento Penitenciário do Paraná e apontar os limites dessa prática tendo em vista o perfil da comunidade carcerária. Como ponto de partida admite o caráter punitivo e disciplinador apriorístico do sistema penal concebido sob a ótica burguesa do cárcere como mecanismo coercitivo para consolidação de seu modelo social. Considerando a contradição…

detento, que se encontra em um autêntico aparato desse ciclo de reprodução da criminalidade. Mediante a relevância de tal situação, houve a necessidade do desenvolvimento de penas e medidas alternativas, que foram laboradas durante o agravamento da crise com o sistema penal antigo, fixando-se historicamente na Rússia como percursora do mesmo. No Brasil, o exercício dessa sanção penal teve como medida socioeducativa a formalização a Lei Nº 9.099/95 e reiteradas pela Lei nº 10.259/01,…

realizadas para que se alcance o objetivo geral, são eles: . Analisar conceitos e antecedentes históricos da pena restritiva de liberdade; . Explicar o significado e a finalidade da pena restritiva de liberdade no Brasil; . Analisar a atual crise do sistema prisional brasileira e seus aspectos; . Demonstrar gráficos com os índices de reincidência criminal analisando os motivos para tal; . Demonstrar soluções e opiniões de profissionais á respeito destas, para ressocialização dos…

com que o preso que ali adentrou numa condição sadia de lá não saia sem ser acometido de uma doença ou com sua resistência física e saúde fragilizadas. Outro fator preocupante dentro das penitenciárias, que vem acarretando em uma grave situação carcerária, é a violência dentre os presos e o falto de preparo dos profissionais que ali trabalham. A violência sofrida pelos presos, além de partir dos próprios companheiros de cela, provém também dos próprios policiais, pois lhes falta…

justificativa central era a redução de gastos públicos, objeto da política liberalista difundida pelo Presidente Ronald Reagan da década de 80. A experiência privatizante norte-americana limitou-se inicialmente a uma pequena amostra da população carcerária, constituída por jovens delinquentes e criminosos em fase final do cumprimento da pena privativa de liberdade. No modelo norte-americano, a privatização das prisões era o gênero do qual eram espécies três modelos: 1)Arrendamento das…

A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO A pena privativa de liberdade surgiu como substituto humanista às penas corporais que prevaleciam até os primeiros momentos do século XIX, galgou espaço entre os criminólogos e operadores do direito até alcançar, já no século XX, a supremacia como resposta ao crime. Nos dias de hoje, apresar dos inúmeros questionamentos à sua eficiência e mesmo ao seu caráter humanístico/civilizado, a pena privativa de libardade ganhou espaço na maioria dos…

tais particularidades determinam a intensificação da questão penal, observamos que no período compreendido entre 2005 e 2009, houve um aumento significativo de da população carcerária brasileira. Enquanto a média mundial ficou entre 20 e 30% seguindo a tendência dos Estados Unidos. Ao traçarmos o perfil da população carcerária brasileira, observamos que se trata do mesmo perfil dos indivíduos que são atualmente vítimas da ação policial: negros, pobres, proletários, jovens, moradores de…

deve abranger aspectos de auxílio moral, jurídico e material, bem como a prevenção contra a reincidência, sem que se envolva o egresso com o estigma de ex-sentenciado. O processo de reintegração social deve limitar ao máximo, desamparo gerado pela crise que provoca a libertação. É importante nessa fase o reatamento com a família e o grupo social a que pertence o condenado, no entanto, deve-se observar, se esse ambiente não será de alguma forma prejudicial à sua recuperação. A LEP como já…