Criminosos Famosos Impunes

que o ordenamento jurídico configura-se “como uma pirâmide hierárquica de normas, garantindo-se a hierarquia normativa pelo controle da conformidade de normas de grau inferior com as determinantes normativas de grau superior”, seguiu-se, em 1929, o famoso debate que Kelsen travou com Carl Schmitt, em que Kelsen sustentou que a guarda da Constituição deveria ser deferida a um Tribunal Constitucional, que apreciaria as questões jurídico-constitucionais, realizando a supremacia da Constituição.

criminalidade e abrange as áreas da antropologia e da sociologia criminal. Com o objetivo de estudar o delito e o delinqüente, encara os fatores genéticos e etiológicos da criminalidade, ao mesmo tempo que considera o crime em função da personalidade do criminoso. Entendemos ser a criminologia uma ciência de suma importância, pois para que sejam positivadas leis que venham a reger a criminalidade, mister se faz entender a gênese do delito, que, se melhor compreendido, certamente será…

que ocorre a posse de Costa e Silva como segundo presidente militar, iniciando o período mais pesado da repressão na ditadura. Das perseguições a parlamentares na gestão anterior, decidiram, em 1968, fechar o Congresso Nacional de vez, através do famoso e grotesco Ato Institucional n° 5. Arthur falece em pleno mandato, e mais uma vez radicalistas tramam para que o vice presidente, Pedro Aleixo e um civil, não assuma, em seu lugar, o poder é entregue a uma Junta formada por três…

qualquer ser humano racional, cartesiano, é a capacidade de prever as consequências de um lance jogado. Até Garrincha, gênio do futebol e escasso em raciocínio, entendia que não existe tática eficiente se não se prever qual será a reação do adversário. O famoso “já combinaram com os russos” é um monumento à boa lógica". Teoria dos Jogos é bem isso. Garrincha não foi nada ingênuo. Combinar uma estratégia significa pensar todas as suas opções considerando todas as reações do seu…

aqui no Brasil, mas ainda não nas mãos das organizadas) e até mesmo o financiamento direto: muitos membros das torcidas são “contratados” pelos clubes e por políticos da região para fazer só Deus sabe o que, recebendo quantias exorbitantes, como nos famosos casos de Adrián Rousseau e Alan Schenker, lideres da barra “Los Borrachos del Tablón”, associada ao River Plate, que recebiam do clube de 35 mil pesos (cerca de R$ 13.500,00) e ainda eram empregados num gabinete do governo municipal,…

do seu ofício conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB (1994) . Também se aplica a ética em outras profissões para que estes direcionem sua conduta de comportamento perante a grupo social que formam, como também é o caso dos ladrões, dos criminosos e da própria máfia, que segue um código de ética que orienta como deve ser a conduta e comportamento destes, frente aos colegas e o ferimento de qualquer ponto gera uma punição que pode chegar até a morte do infrator. Portanto a ética é de suma

Finalmente, a partir de um delineamento da criminalização e da seletividade do sistema penal adotando os referenciais teóricos da Criminologia Crítica, analisa-se como a Súmula Vinculante n.11 reforça a distribuição seletiva e desigual do status de criminoso, bem como se examina os problemas que surgiram com a sua inaplicação ao caso concreto, a partir de uma visão crítica qualitativa das entrevistas realizadas com delegados e agentes da polícia federal e da polícia civil da cidade de…

terceiros e por último dentro do campo ético, o qual é instituído pelo Código de Ética Médica. A carência de normas especificas para o crime de eutanásia, torna esta conduta cada vez mais impune, saindo lesado somente os familiares e amigos da vítima. Talvez pela dificuldade de se equiparar o médico como um criminoso que mata alguém de outra forma, praticando o homicídio propriamente dito. Sob o aspecto jurídico, a nossa lei maior consagra a inviolabilidade do direito à vida no art. 5º…

variabilidade do direito repressivo. Mas já nos explicamos sobre esse ponto. Além de uma tal teoria dar ao cálculo e à reflexão uma importância demasiado grande na direção da evolução social, há uma multidão de atos que foram e ainda são considerados criminosos sem que, por si mesmos sejam prejudiciais à sociedade. Em que medida o fat~ de tocar um objeto tabu, um animal ou um homem impuro ou consagrado, de deixar apagar-se o fogo sagrado, de comer certas carnes, de não imolar no…

Coelho conquistou sua posição de maior prestígio. A postura de Francisco Dias como coronel foi considerada uma raridade no ofício do coronelismo, pois foi o chefe sertanejo que nunca possuiu uma arma, mesmo a de sua defesa pessoal e nunca protegeu um criminoso e nem alimentou nenhuma discórdia. 1.5.2 O coronel Manoel Militão Rodrigues de Oliveira Militão Rodrigues Coelho nasceu em Fundão (atual Ipupiara) aos 20 de Outubro de 1859, era filho do casal Manoel Rodrigues Coelho e D.…