Criminosos Famosos Impunes

consentimento, mediante o concurso de causas extrínsecas ou de agentes externos, de ordem física, química ou mecânica, para atender a motivos terapêuticos, eugênicos, econômicos, morais, sociais, psicológicos, etc., podendo ser, portanto, criminoso ou “legal”. O aborto provocado é uma prática criminosa em sua natureza e deve ser repudiado como contrário não só à consciência médica, ao espírito e à finalidade da medicina, como também ao comando contido no art. 5º da Constituição…

foi objeto de incriminação: ficava, de regra, impune, quando não acarretasse dano à saúde ou a morte da gestante. Entre os hebreus, não foi senão muito depois da lei mosaica que se considerou ilícita, em si mesma, a interrupção da gravidez. Até então só era punido o aborto ocasionado, ainda que involuntariamente, mediante violência. Na Grécia, acrescenta, era corrente a provocação do aborto. Licurgo e Sólon a proibiram, Hipócrates, no seu famoso juramento, declarava: "A nenhuma mulher darei

............................ 72 INTRODUÇÃO O objetivo do trabalho é mostrar o grande número de armas de fogo que são traficadas ilicitamente, proveniente de grandes centros fabricadores de armas de fogo e que vai terminar nas mãos de criminosos, milícias, adolescentes, mulheres e até crianças. Partimos da observação que os meios mais comuns para armamentos legais entrarem no mercado ilegal são: as transferências e vendas ilegais; as revendas ilegítimas; o roubo de armas; o…

foram disparados. A intensidade do combate e a determinação do assaltante de bancos deixaram em minha mente uma pergunta que levei muito tempo para responder: por que alguém desiste de viver apenas para manter de pé um juramento de lealdade entre criminosos comuns? Para o assaltante cercado, o companheirismo era mais importante do que a vida. Não é fácil entender. Comando Vermelho – A História Secreta do Crime Organizado - Carlos Amorim 13 de Junho de 2010 O tiroteio da Rua…

discussão sobre a referida abordagem, especialmente quando o fato é praticado estando o agente em estado de embriaguez não acidental ou não provocada por caso fortuito ou força maior, tendo em vista não ter a capacidade de entendimento do caráter criminoso do fato, nem a capacidade de determinar sua conduta de acordo com esse entendimento. Assim, ao tratar da embriaguez, o Código Penal admitiu a plena aplicação da teoria da actio libera in causa, mas não fez a devida distinção entre os…

foram disparados. A intensidade do combate e a determinação do assaltante de bancos deixaram em minha mente uma pergunta que levei muito tempo para responder: por que alguém desiste de viver apenas para manter de pé um juramento de lealdade entre criminosos comuns? Para o assaltante cercado, o companheirismo era mais importante do que a vida. Não é fácil entender. Comando Vermelho – A História Secreta do Crime Organizado - Carlos Amorim 13 de Junho de 2010 O tiroteio da Rua…

caso do mensalão (escândalo tão óbvio que nem Toffoli e Lewandowski, os dois de sempre, votaram por liberar geral, como a militância petista faz). Vieram outras indicações bizarras, como de Ricardo Lewandowski, Eros Grau (já aposentado, autor do famoso livro erótico sobre “sonoras flatulências vaginais”, bem melhor do que sua atuação no STF) ou Rosa Weber. Esta última merece uma pausa. Para se ver como é o modus operandi ditatorial petista, quando de sua sabatina no Congresso, (que em…

comuns nessa área, exames de corpo de delito, causa mortis, conjunção carnal dentre outros. A principal diferença entre essas duas áreas é que na Criminalística os indícios materiais analisados são extrínsecos, relativos ao crime ou a identidade do criminoso, enquanto que na Medicina Legal os indícios investigados são intrínsecos, relacionados ao estado do corpo de delito. São áreas da Criminalística: a balística forense, exames em locais de morte violenta, acidente de trânsito,…

1885-1909. O homem delinqüente / Cesare Lombroso ; tradução Sebastião José Roque. - São Paulo: Ícone, 2007. - (Coleção fundamentos de direito) DELINQUENTE Título otiginal: Uomo delinquente. ISBN 978-85-274-0928-5 1. Antropologia criminal 2. Crimes e criminosos 3. Criminologia 4. Direito - Filosofia I. Título. lI. Sétie. . Sebastião José Roque .. 07-1258 CDU-343.91 Índices para catálogo sistemático: 1. Delinqüentes: Antropologia criminal: Direito penal 343.91 Tradução e Seleção: …

descriminalizada os condenados pela sua prática poderão ter suas condenações revertidas e deixar de cumprir as penas que ainda estejam sujeitos. Salienta-se que quando duas ou mais legislações tratarem do mesmo assunto de modo distinto, estaremos diante do famoso conflito de leis penais no tempo. Este conflito tem de ser resolvido através de dois outros princípios. São eles: Irretroatividade da Lei mais severa. Ex: Ex: Lei “A”, já revogada, estabelece pena de 8 anos e lei “B”, vigente,…