Criminoso Habitual

toda a criança ou mesmo adolescente com menos de 14 anos de idade ou, também, como veremos adiante, qualquer pessoa incapacitada física ou mentalmente de resistir à investida estupradora do agente criminoso. Mediação para servir à lascívia de outrem (Código Penal, artigo 227), "Não se trata de crime habitual. Consuma-se com a prática de qualquer ato pela vítima destinado a satisfazer à lascívia de outrem. Não se exige efetiva satisfação sexual desse terceiro. A tentativa é perfeitamente…

Data:____/____/____ PROFESSOR: MS. MARIO VALLE CRUCES PERÍODO: ____________ SALA:___________ NOTA______________ Caso1.3 do (PLT p.10) “Luciana, jovem de 17 anos, estudante, voltava da escola para casa, à noite, no trajeto habitual que a levava a transitar por um trecho mal iluminado próximo a vários terrenos baldios, com muitas árvores e mato alto, margeando o pequeno riacho em torno do qual o bairro distante desenvolveu. Tais circunstâncias propiciaram a…

julgamento, como enviada da revista The New Yorker, é a filósofa alemã, naturalizada norte-americana, Hannah Arendt. Além de crimes contra o povo judeu, Adolf Eichmann foi acusado de crimes contra a Humanidade e de pertencer a uma organização com fins criminosos. Em sua obra Arendt relata sobre este tema a partir de uma descrição do julgamento do caso Eichmann, pondo em relevo as limitações assim como os equívocos ocorridos no processo. No seu relato, a autora faz apontamentos sobre a…

Mito de Er e a justiça retributiva transcendental de Platão A justiça retributiva transcendental de Platão leva em si o princípio da pena merecida, na qual o criminoso deve sofrer uma sanção que desencoraje outros a repetir a ação, da qual supõe a ideia de crime e castigo. A justiça retributiva se faz presente quando refere-se, por exemplo, ao juízo final, como castigo impiedoso aos maus, a recompensa genuína para os bons; e a punição está em primeiro plano. E o transcendentalismo no…

indivíduos a serem infestados são colocados pelas autoridades governamentais em quarentena, num hospital abandonado. Cada dia que passa aparecem mais pacientes, e esta recém-criada “sociedade de cegos” entra em colapso. Tudo piora quando um grupo de criminosos, mais poderoso fisicamente, se sobrepõe aos fracos, racionando-lhes a comida e cometendo catos horríveis. Há, porém, uma testemunha ocular a este pesadelo: uma mulher, cuja visão não foi afetada por esta praga, que acompanha o…

aquela definição constitui-se basicamente de cinco elementos: 1) a fuga; 2) uma quantidade mínima de fugidos; 3) o isolamento geográfico, em locais de difícil acesso e mais próximos de uma natureza selvagem que da chamada civilização; 4) moradia habitual, referida no termo rancho; 5) autoconsumo e capacidade de reprodução, simbolizados na imagem do pilão de arroz. Para ele, com os instrumentos da observação etnográfica “se pode reinterpretar criticamente o conceito e asseverar que a…

forças: a física, que é o movimento corpóreo e o dano do crime, e a moral, constituída da vontade consciente do criminoso. A essência do delito reside na violação de um direito, cumpre que este se defenda contra o delito e para isso é necessário que, no seu próprio conteúdo, se encontre a faculdade da sua defesa, pois, ao contrário, não seria um direito, mas sim uma irrisão. O criminoso é portador de direitos e, portanto, submetido ao juízo penal, ele só pode ser condenado quando se…

imperatividade de tratamento, inclusive compulsório. O que conferiu uma visão bastante atual ao decreto citado: "Artigo 27. A toxicomania ou a intoxicação habitual, por substâncias entorpecentes, é considerada doença de notificação compulsória, em caráter reservado, à autoridade sanitária local. Artigo 29. Os toxicômanos ou os intoxicados habituais, por entorpecentes, por inebriantes em geral ou bebidas alcoólicas, são passíveis de internação obrigatória ou facultativa por tempo…

filósofos apenas enfatizaram a importância da razão e experiência na iluminação das formas teológicas da interpretação da realidade social. A Escola Clássica nota-se que teve o crime como uma entidade jurídica e pouco interesse foi dedicado a figura do criminoso, daí as ténues preocupações criminológica não poderem ser elevados a condição da Criminologia como preocupação científica que somente foi constatado mais tarde com o surgimento da Antropologia Criminal no limiar da Escola…

b) A fonte imediata do Direito Penal é a analogia. c) A fonte imediata do Direito Penal é o costume do povo. d) A fonte imediata do Direito Penal é a lei. 3) "É fundamental que a lei penal incriminadora seja editada antes da ocorrência do fato criminoso." Distinga os princípios que alicerçam essa afirmativa: a) Da legalidade e da anterioridade da lei penal. b) Da extra e da ultratividade condicional da lei penal. c) Da abolitio criminis e do in dubio pro reo. d) Da lei anterior…