Criminologia Vinganca Privada

Mestieri Dissertação (Mestrado) – UCAM, Mestrado em Direito, 2006 Referências Bibliográficas, f. 143-145. 1. histórico da pena e suas finalidades. 2. a execução penal como serviço público e a possibilidade de sua realização pela iniciativa privada. 3. a privatização dos estabelecimentos prisionais no direito comparado. 4. a experiência da terceirização de estabelecimentos prisionais brasileiros e os problemas prisionais dos estados respectivos. 5. custos para a manutenção do…

Bibliográficas................................................................................ 54 Anexos INTRODUÇÃO Em tempos remotos a pena era indeterminada, ilimitada e não guardava qualquer proporção com a conduta proibida. Era o período da vingança privada, onde a reação do ofendido ocorria ao seu próprio arbítrio, não se conhecendo qualquer limitação a esta. As cidades eram fundadas como uma religião e constituídas como uma igreja. Daí a sua força, daí também a sua…

comentário sobre o surgimento do Direito Penal ................................ 62 Fases e influências da vingança penal ......................................................... 63 Tempos primitivos ...................................................................................... 63 Vingança privada ........................................................................................ 64 Vingança pública…

latim punere que de acordo com Ferreira, “[...] no sentido de contrabalancear, pesar, em face do equilíbrio dos pratos que deve ter a balança da justiça.”2 De acordo com Cavalcante, pode-se considerar ainda sua origem como “[...] a legitimação da vingança indistinta, que era aplicada sem observar-se a culpabilidade nem a proporcionalidade entre a ofensa e a reparação, distinções imprescindíveis à ideia de justiça.”3 Entende-se, assim, que a origem da pena derive da necessidade de…

oriundo do fracasso em que resultou o processo de ressocialização defendido por aqueles países, por exemplo. Deve-se observar que há uma relação bastante contudente entre o abolicionismo e as teorias do etiquetamento, assim como com os postulados da Criminologia crítica. Hassemer e Munõz Conde defendem que a perspectiva abolicionista funda-se no seguinte pressuposto: “se o Direito penal é arbitrário, não castiga igualmente todas as infrações delitivas, independentemente do status de…

cominação legal”. 2.2 DIREITO E A CRIMINOLOGIA A ciência da criminologia é perfeitamente conceituada pelo professor João Lopes (2011, s.p, online) 6, onde este assim a define: A ciência afim do Direito Penal que se dedica aos estudos das transgressões entendidas como crime, do criminoso, da vitima e dos fatores que se somam na produção do fenômeno criminal, dentro do viés sociológico, estrutural ou psicológico. Sendo assim, entende-se como criminologia a ciência encarregada…

HISTÓRICA DA PENA CRIMINAL Cuello CALÓN refere que a origem da aplicação de uma pena como reação a condutas consideradas criminosas está ligada à própria condição humana. Assim, a primeira forma, e sua primeira justificação, traz em si a idéia de vingança, como reação natural e instintiva a qualquer perturbação que lhe seja provocada.1 Num segundo momento, de formação histórica da sociedade, a pena passou a ser associada aos aspectos religiosos dos clãs e tribos, havendo estreita ligação…

os novos capitalistas burgueses passam a formar a classe dominante e influente na política e na mídia, ditando tendências e impondo seus interesses. Assim constituído, o Estado de Direito torna-se instrumento voltado para a garantia da propriedade privada como fundamento maior da liberdade individual, em detrimento da garantia de direitos sociais mínimos aos quais se vê excluída a população de baixa renda e baixa escolaridade. Já no Brasil, a partir da década de 1990, o Estado…

física, financeira e psicologicamente com o ex-marido que mal visita as crianças. Com isto, o laudo ou parecer acaba fornecendo mais combustível para o fogo da desavença familiar. Para agravar a situação, os filhos são usados como instrumento de vingança e constrangimento, acabando por se sentirem culpados por rejeitar um dos genitores (Brito, 1996). A sugestão do psicólogo ao juiz deve contar com a participação da família, retirando-as do papel passivo a que são relegadas no processo…

nasce também aqui a ideia do principio constitucional do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Tais princípios, hoje alicerces da carta constitucional brasileira, crescem a medida que o direito do homem se sobrepõe a ideia de vingança e reparação a qualquer custo. O mais evidente para a mudança dos novos comportamentos abarcados pela sociedade é o esgotamento do sistema carcerário contemporâneo e brasileiro, que alguns doutrinadores consideravam fadados ao fracasso…