Criminologia Politica Criminal E Direito Penal

infrações penais, variável segundo a sua natureza, que não seria conhecido oficialmente, nem detectado pelo sistema e, portanto, tampouco perseguido". Sabe-se que nem todo delito praticado é tipificado ou investigado pela polícia judiciária, ou mesmo, denunciado, julgado e o seu autor condenado. Nesse sentido, o termo cifra negra (zona obscura, "dark number" ou "ciffre noir") refere-se à porcentagem de crimes não solucionados ou punidos, à existência de um significativo número de…

CRIMINOLOGIA 1 Introdução 1.1 Conceito de criminologia. Características Etimologicamente, criminologia vem do latim crimino (crime) e do grego logos(estudo, tratado), significando o “estudo do crime”. Para Afrânio Peixoto (1953, p. 11), a criminologia “é a ciência que estuda os crimes e os criminosos, isto é, a criminalidade”. Entretanto, a criminologia não estuda apenas o crime, mas também as circunstâncias sociais, a vítima, o criminoso, o prognóstico delitivo etc. Pode-se conceituar…

QUESTÃO – JUSTIFIQUE A SUA ESCOLHA COM BASE NA DOUTRINA E FUNDAMENTE A SUA RESPOSTA I - O Código de Hamurabi, concebido na Babilônia entre 2.067 a 2.025 AC e na atualidade pertencente ao acervo do Museu do Louvre em Paris, não continha disposições penais em sua composição. (F) O código é baseado na antiga Lei de talião, “olho por olho, dente por dente”. Logo, para cada ato fora da lei haveria uma punição, que acreditavam ser proporcional ao crime cometido. A pena de morte é a punição…

ELISIANE DE LISIEUX FERREIRA Sumário: Introdução, 1 Conceito de vitimologia, 2 Escolas da Vitimologia, 3 Conceito de Vítimas, 4 Classificação de Vítimas, 5 Visão do Código Penal em relação à vítima, 6 A colaboração da vítima na prática do delito, 7 Análise de caso: As vítimas contribuem para realização do delito e sua relação com os vitimadores, Conclusão, Referências Bibliográficas. Resumo: Este artigo visa apontar sucintamente

A MULHER E O DIREITO PENAL BRASILEIRO: ENTRE A CRIMINALIZAÇÃO PELO GÊNERO E A AUSÊNCIA DE TUTELA PENAL JUSTIFICADA PELO MACHISMO THE WOMEN AND BRAZILIAN CRIMINAL LAW: THE CRIMINALIZATION OF THE GENRE AND THE LACK OF PROTECTION JUSTIFIED BY THE MACHISM Helena Henkin Coelho Netto* Paulo César Corrêa Borges** SUMÁRIO: Introdução 1. A origem da desigualdade de gênero e a prisão 2. Mulher e crime 3. Direitos da humana sobre uma perspectiva criminológica 4. A negação da mulher como…

...1 2- CRIMINOLOGIA...........................................................................................................2 3- SOCIOLOGIA CRIMINAL...........................................................................................2 4- CRIMINOLOGIA SOCIALISTA...................................................................................2 5- SOCIOLOGIA CRIMINAL NORTE-AMERICANA...................................................2 6- CRIMINOLOGIA CRITICA OU CRIMINOLOGIA NOVA ....

excessos imperantes na legislação penal vigente. • Essas criticas, tinham por objetivo diminuir a crueldade que era imposta aos condenados, propondo a individualização da pena e a sua equivalência ou proporcionalidade entre a pena e o delito praticado. • Estas correntes de pensamento organizadas de maneira sistemática ficaram conhecidas por Escolas Penais. 2ESCOLA CLÁSSICA: CESARE BECCARIA UM DOS PRINCIPAIS EXPOENTES. OBRA “DOS DELITOS EDAS PENAS” A Escola Penal Positiva surge no…

tendente a um fim. Conceito de criminologia: conj. De conhecimentos q estudam o fenômeno e as causas da criminalidade. # De modo geral a criminologia estuda o crime, criminoso, criminalidade, vitima e o controle social, fornecendo informações válidas para a intervenção ou seu tratamento. Objeto de estudo é a criminalidade. Tipicidade: é o Tipo,que se conceitua como o modelo descritivo das condutas humanas criminosas, criado pela lei penal, com a função de garantia do direito a…

Lei de drogas: descriminalização do uso no Brasil sob o olhar da criminologia Édison Maximiliano de Oliveira Soares Resumo: O trabalho defende a descriminalização do uso de drogas no Brasil, tendo como embasamento teórico a política criminal, a doutrina e a jurisprudência sobre o tema. Demonstrar que a legislação vigente no Brasil, Lei 11.343/06 possui uma lacuna que não define quem é usuário e quem é o traficante. Outro ponto que foi demonstrado é a comprovação de que o uso de drogas é um

DE BECCARIA A FILIPPO GRAMATICA “A história da pena é a história de sua constante abolição”. Von Ihering. Evandro Lins e Silva A prisão, como método penal, é relativamente recente. Antes, ela era terrivelmente cruel e impiedosa; eram os ergástulos, as enxovias, as masmorras, vestíbulos dos pelourinhos, depósitos das câmaras de suplícios, bastidores do cenário final onde os acusados morriam atenazados, fustigados, esquartejados, enforcados, queimados, no meio de um espetáculo e de uma