Criminologia Maria Clara

(1889, p. 1-2) ao analisar a denominação “Código Criminal” adotada no Brasil em detrimento de “Código Penal”, nomenclatura usada em outros países destaca que o qualificativo Criminal é Penal, uma vez que abrange as noções adquiridas no terreno da Criminologia. A nomenclatura penal teria um significado mais restrito, pois deveria estar vinculado à idéia de crime para ter sentido. 10 crime, a da pobreza e a insanidade social; a cura e prevenção do crime; reforçar a segurança e a…

jurídico, a política criminal relaciona-se, mais intimamente, com a Criminologia – que fornece as bases empíricas da criminalidade – e com o Direito Penal – que normatiza o conhecimento produzido pela Criminologia. Nesse aspecto, a Política Criminal trabalha com a ligação entre Criminologia e Dogmática jurídico-penal, de forma a que ambos bem se relacionem. Assim, a Política Criminal analisa o conhecimento produzido pela Criminologia e procura aplicá-lo ao Direito Penal,…

Rita Caetano da Silveira Jerônimo Carlos Santos Braga Jorge Campos da Costa Jorge Luis Nicolas Audy (Presidente) José Antônio Poli de Figueiredo Jussara Maria Rosa Mendes Lauro Kopper Filho Maria Eunice Moreira Maria Lúcia Tiellet Nunes Marília Costa Morosini Ney Laert Vilar Calazans René Ernaini Gertz Ricardo Timm de Souza Ruth Maria Chittó Gauer EDIPUCRS: Jerônimo Carlos Santos Braga – Diretor Jorge Campos da Costa – Editor-chefe David Sánchez Rúbio Joaquín…

efetivo + -(i) dade.]. Substantivo feminino. 1. Qualidade de efetivo; 2. Atividade real; resultado verdadeiro: 3. Realidade, existência. 4. BECK, Ulrich. La sociedad del riego - hacia una nueva modernidad. Tradución de Jorge Navarro, Daniel Jiménez e Maria Rosa Borras. Barcelona, Paidós, 1998, p. 89. 5. CARRERA, Francisco. Vitimologia e meio ambiente - o planeta Terra em xeque - as infrações ambientais, o dano e o abuso de poder in Vitimologia no terceiro milênio. Rio de Janeiro,…

ocorridos –, Moore indaga sobre qual seria sua escolha de cobertura de reportagem entre matérias que envolvessem o uso de arma de fogo ou outra que tratasse de um afogamento ou da poluição que atinge as cidades, prejudicando vidas. A resposta foi clara e objetiva: daria “preferência” à cobertura da notícia com o envolvimento de arma de fogo. Michael Moore, autor do livro Stupid White Men, aborda, de forma exímia, em seu documentário a explicitação da tal “cultura do medo” que toma…

reprodução. Assim, o controle social manifesta-se, essencialmente, pela regulação moral da sexualidade feminina. De um modo geral, é possível afirmar que, da submissão à figura paterna, a mulher pas- sava à submissão ao marido. 2 Leda Maria Hermann explica que: “Da subserviência à figura paterna a mulher passava diretamente à submissão e obediência ao marido” (Hermann, 2007, p.54). SISTEMA PENAL E GêNERO 13 Essa vigilância social sobre a vida sexual da mulher é encontrada ta

superlotação, a reincidência criminal, o próprio crivo da estigmatização e o repúdio da sociedade tornam inócuas as pretensas iniciativas ressocializadoras. Sem contar o parco engajamento do poder público nesse sentido, bem como a postulação da criminologia crítica segundo a qual o discurso da ressocialização não passa de retórica oficial para cumprir a pauta ideológica de direitos humanos. E, a gestão prisional de Salvador também se insere nesse contexto de baixa expectativa das…

ISSN ISSN 0103-5665 0103-5665 • 89 POR UMA INVENÇÃO ÉTICA PARA OS DIREITOS HUMANOS Cecília Maria Bouças Coimbra* Lilia Ferreira Lobo** Maria Lívia do Nascimento*** RESUMO Através do referencial teórico da Filosofia da Diferença buscamos problematizar alguns conceitos como os de civilização, barbárie, direitos, humano, evolução e progresso, dentre outros. Para tanto, historicizamos a gênese dos Direitos Humanos no contexto da Declaração de 1948, em plena Guerra Fria, e no…

4 CUEVA, Lorenzo Morillas. Metodología y Ciencia Penal. Granada: Comares, p. 14. 5 SCHÜNEMANN, Bernd. Introducción al razonamento sistemácito en Derecho Penal. Em: El sistema moderno del derecho penal: cuestiones fundamentales. Trad. Jesús-María Silva Sánchez. Madrid: Tecnos, 1992, p. 46. impulso 83 O formalismo Outra influência na evolução sistemática do direito penal foi a de Hans Kelsen, que, com base na distinção entre ser e dever ser, atribui à Ciência do Direito…

INTRODUÇÃO 7 1. DA PENA 9 1.2 CONCEITO 11 1.3. REFERENCIAIS HISTÓRICOS 14 1.3.1. A pena na antiguidade 14 1.3.2. A pena na Idade Média 15 1.3.3. A pena na Idade Moderna 16 1.3.4. A pena na Atualidade 16 2. DO CRIME 17 2.1. CONCEITO 19 2.1.2. Criminologia 19 2.2. A CRIMINALIDADE FEMININA 20 2.2.1. A menor relevância da criminalidade feminina 22 2.2.2. A cifra negra 24 2.3. ATUAL PERFIL DA MULHER PRESA NO BRASIL 26 3. DO SISTEMA PRISIONAL 39 3.1 REFERENCIAIS HISTÓRICOS 40…